O que(m) diz o direito?

No mundo do direito penal, nada é a priori. Melhor dizendo, nada é simplesmente por ser. Qualquer coisa que seja, apenas passa a ser, no ordenamento jurídico, após uma atribuição. Não quero escrever um tratado de ontologia, ou melhor, quero, só que por razões evidentes não vou fazer isso, mas o que parece ser um conceito complexo, cheio de abstrações filosóficas, como linha geral é bastante simples e até óbvio, estando expresso no princípio que diz que não existe crime sem lei que previamente o defina.

Um grande amigo, Diego, me apresentou uma nova teoria do direito penal, mais especificamente sobre a questão dos delitos, que trata de coisas como que tipo de conduta é considerada crime, quando se pode exigir a aplicação da pena, quando se trata de dolo e quando é culpa, enfim. Essa teoria, desenvolvida por um sujeito chamado Vives Antón, e defendida no Brasil principalmente pelo procurador de justiça e professor no Paraná Paulo César Busato, atribui importância decisiva à linguagem nas conceituações de delito. Não vou entrar em maiores detalhes, inclusive porque não os tenho, já que recém tive o primeiro contato com a tese, que pretendo aprofundar. Entretanto, o pouco que vi fornece chaves importantes para entender algumas coisas que acontecem no braZil de Bolsonaro.

^{_{Imagem copiada de: https://www.istoedinheiro.com.br/bolsonaro-anuncia-perdao-de-crimes-e-diz-que-vai-conceder-indulto-a-daniel-silveira-1/. Acesso em: 5 de maio 2022.}}

A mais superficial das análises vai mostrar que Daniel Silveira foi condenado por atos que foram, são e serão iguais em gravidade ou até menos graves do que os que os bolsonaros praticam há muito tempo. E esses atos, ou melhor, essas práticas, estão definidas como crime, tipificadas, para usar o jargão jurídico. Por que, então, o deputado marombado recebeu punição e os membros da família não? Claro que uma das explicações passa pela advocacia privada que o clã tem na PGR. Mas não é só isso. Há uma adequação da norma a cada caso, mesmo que esta seja pré-definida. Isso é típico da aplicação do direito e de fato assim deve ser, pois do contrário a administração da justiça se daria de forma autogestionada, bastando a existência da regra. A prerrogativa de interpretação da norma jurídica pelo órgão julgador, porém, enseja distorções gritantes. Eduardo Bolsonaro pode dizer que para fechar o STF não precisa de jipe nem de oficiais, mas Daniel Silveira não pode defender o fechamento do mesmo tribunal; Jair Bolsonaro pode subir em palanque, fazer ameaças e dizer que não vai cumprir as decisões da Corte, mas Daniel Silveira não pode deixar de carregar a bateria da tornozeleira eletrônica. Há uma clara flexibilização do princípio que diz que todos são iguais perante a lei. Tudo passa, então, pela interpretação das normas, que varia de acordo com quem as interpreta e, fundamentalmente, com o sujeito a quem elas serão aplicadas. Nos exemplos dados, é evidente que o neocomunista Alexandre de Moraes, consagrado constitucionalista, portanto conhecedor dos princípios do direito, sabe bem que uma coisa é condenar um inexpressivo deputado, usado como boi de piranha pelo sistema, e outra bem diferente é sentenciar o presidente da república ou um membro da família real (para evitar incômodos: a expressão família real contém ironia).

Para trazer outro exemplo, vamos lembrar o impeachment da presidenta Dilma, que teve como base a tal pedalada fiscal, que ninguém sabe direito explicar o que é, mas que todos/as, ou pelo menos quase todos/as que ocupam as chefias dos executivos, nas três esferas administrativas, usam e reusam. Por que Dilma foi impedida e outros/as não? Interpretações diferenciadas da norma. E, para evitar problemas, tão logo a presidenta foi afastada do cargo pelo golpe jurídico-parlamentar, a lei que trata das pedaladas fiscais, e consequentemente a sua interpretação, foi alterada.

Em outra situação, recentemente, a CPI(zza) elencou uma série de crimes de responsabilidade praticados por Jair Bolsonaro, alguns dos quais são reconhecidos até por organismos internacionais. Entretanto, o presidente da Câmara, a quem cabe abrir ou não um processo de impeachment, dá uma interpretação muito peculiar a cada um dos mais de cem pedidos de abertura de processo, muitos deles anteriores aos trabalhos do Senado, conferindo um destino único a todos eles: gaveta. Do mesmo modo, o Procurador-Geral da República, que tem a função institucional de autorizar procedimentos investigatórios contra o presidente, tem uma interpretação única sobre todas as notícias que chegam às suas mãos contra Bolsonaro, mesmo as que vêm diretamente do Supremo: Jair é inocente, arquive-se.

^{_{Imagem copiada de: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2022/02/pgr-pede-arquivamento-de-inquerito-em-que-pf-apontava-crime-de-bolsonaro/. Acesso em: 5 de maio de 2022.}}

^{_{Imagem copiada de: https://www.jornalgrandebahia.com.br/2017/07/uma-sentenca-resume-a-decadencia-por-paulo-nogueira-batista-jr/. Acesso em: 5 de maio 2022.}}

Outro caso marcante é o que envolve o ex-juiz, ex-ministro e ex-presidenciável, Sérgio Moro, cujos esquemas de interpretação da lei são tão particulares que permitiram que ele, apesar de magistrado, comandasse, segundo suas próprias palavras, uma operação judiciária que tinha o objetivo de suprir uma falha das forças políticas, aniquilando um partido e impedindo um candidato de concorrer à presidência da república. Hoje já foram lançadas luzes sobre a farsa judiciária chamada Lava Jato, mas as consequências funestas dela ainda estão surtindo os seus efeitos no governo protofascista que ela ajudou a levar ao Planalto. O mesmo Sérgio Moro, que abandonou a magistratura para se dedicar à política, disse, já como ministro do (des)governo cuja eleição foi por ele garantida, que, em alguns casos, basta o arrependimento para que se tenha o perdão. E assim o súper ministro Onyx Lorenzoni está legitimado a se lançar ao governo do Rio Grande do Sul, mesmo depois de ter confessado, em meio a um choro compungido, que fazia caixa 2. Para ilustrar essa flexibilidade interpretativa do comandante da Lava Jato, é interessante lembrar o que ele disse em 2017, na Universidade de Harvard: “Temos que falar a verdade, caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Corrupção em financiamento de campanha é pior que desvio de recursos para o enriquecimento ilícito”. (Fonte: https://sul21.com.br/ultimas-noticiaspolitica/2018/11/moro-sobre-caixa-2-de-onyx-lorenzoni-ele-ja-admitiu-e-pediu-desculpas/)

Os fatos aqui trazidos como exemplo, por sua notoriedade e grande repercussão, servem para comprovar as razões da Teoria da Ação Significativa, que citei no início do texto. Todavia, uma pesquisa rápida nas decisões judiciais cotidianas em matéria criminal vai mostrar que embora todos sejam iguais perante a lei, alguns são mais iguais que os outros. E assim, no país do bolsonarismo, vamos vivendo em absurda insegurança jurídica, sabendo que a aplicação do direito não obedece a critérios sólidos, em que pese a pré-definição das normas. Cada vez importa menos o que diz o direito e mais quem diz o direito.

^{_{Imagem de destaque copiada de: https://www.poder360.com.br/governo/aras-e-favoravel-a-bolsonaro-prestar-depoimento-sobre-interferencia-na-pf/. Acesso em: 5 de maio 2022.}}

Sem Supremo, sem nada

O xadrez é um jogo de tabuleiro antiquissimo, cuja prática, dizem, torna as pessoas mais inteligentes. Mas xadrez também é o nome que a caserna usa para cadeia, inclusive em documentos oficiais. Jair Bolsonaro não tem inteligência suficiente para jogar xadrez, mas tem currículo de sobra para estar no xadrez. Bolsonaro, porém, é muito menor do que o bolsonarismo e quem está por trás do sistema, esses sim dominam a arte da estratégia do jogo político e, sobretudo, de poder.

^{_{Imagem copiada de: https://www.osaogoncalo.com.br/geral/120796/bolsonaro-desafia-stf-e-concede-perdao-individual-a-daniel-silveira. Acesso em: 25 de abr. 2022.}}

A bola da vez é Daniel Silveira. Ao mesmo tempo em que é usado como mais uma das tantas cortinas de fumaça para passar a boiada (Ministério da Educação; Queiroz; cloroquina etc.), o deputado marombado é seríssimo candidato a ser arquivado antes das eleições. Notícias divulgadas nas redes nos últimos dias mostram que o homem era (ou é) um gravador ambulante. Respondeu a diversos processos éticos por gravar e divulgar ilegalmente reuniões do antigo partido, PSL, e há quem diga que ele tem gravações de conversas nada republicanas com o próprio Bolsonaro.

Não é de hoje que os bolsonaros mostram total desprezo pelo regime democrático. Antes da eleição do patriarca, o Filho nº 2 já avisou que não precisaria nem de jipe nem de oficial para fechar o STF, já que com apenas um soldado e um cabo faria o serviço. Ao longo dos últimos três anos e pouco, o presidente e sua família, protegidos por sua escolta institucional privada, protagonizaram dezenas de atos e fatos tão ou mais graves do que os que levaram Alexandre Moraes a aplicar a tornozeleira à perna de Daniel Silveira. Por que nunca foram incomodados para além de alguns editoriais do Jornal Nacional e de uma volumosa coleção de manifestos, cartas abertas e notas de repúdio das instituições, além de ameaças, não mais do que ameaças, dos comandantes do circo midiático apelidado de Comissão Parlamentar de Inquérito e do neocomunista ministro do STF?

^{_{Imagem copiada de: https://www.notibras.com/site/aras-pressionado-para-mover-acao-contra-bolsonaro/. Acesso em: 25 de abr. 2022.}}

Bolsonaro dispõe de advocacia de luxo na PGR. Por mais evidências que existam do cometimento de crimes pelo presidente, inclusive de responsabiliadade, que podem resultar em processo de impeachment, Augusto Aras sempre encontra uma maneira de arquivar qualquer investigação. Entretanto, o caso Daniel Silveira extrapola esse escancarado sistema de blindagem. O processo não precisaria ter ido tão longe, já que Silveira é um dos aliados dos bolsonaros e a sua eleição é fruto da defesa instransigente das práticas da família. Seria, portanto, merecedor de uma mediação do Bolsonaro pai para evitar a condenação. Mas é chegado o momento de começar a dar provas claras de poder. A liberação de Daniel Silveira depois da decisão do colegiado foi um claro recado de Bolsonaro ao Supremo. Recado que já foi passado de diversas formas. O perdão, ou graça, como queiram, concedido ao deputado, ao tempo em que acirra os ânimos da militância, que se alimenta do discurso de ódio e entra em êxtase quando o mito parte para o enfrentamento, também enseja a construção de um fantasioso discurso democrático, pois o argumento usado para embasar o decreto é o da defesa da liberdade de expressão. Nada mal para quem, escondido no direito da liberdade de expressão, defende tortura e torturadores abertamente.

O engavetamento das dezenas (mais de cem) pedidos de impeachment, é a prova de que a Câmara Federal está sob controle, assim como o Senado, cuja CPI(zza), que ameaçou prender e arrebentar, não passou de uma grande comédia de sessão da tarde. Os bolsonaros não temem nada e (ou porque) mantêm as instituições e os poderes da república sob a mira das forças armadas. Notícia de ontem, domingo, dá conta da indisposição entre Luís Roberto Barroso, ministro do STF, e o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, em face de declarações de Barroso sobre a campanha difamatória promovida pelas Forças Armadas acerca do processo eleitoral. A história mostra que diante do poderio militar, os poderes constitucionais não fazem nem ameaça de resistência. E, vamos falar a verdade, alguém acredita mesmo que os militares não estão totalmente fechados com Bolsonaro?

^{_{Imagem copiada de: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/02/ministros-militares-bolsonaro/. Acesso em 25 de abr. 2022.}}

O bolsonarismo conta, ainda, com a eterna disputa de vaidades da esquerda. O interminável Ciro Gomes, que é de esquerda, mas começou na Arena, mais uma vez dispara sua metralhadora giratória contra tudo e contra todos; Marcelo Freixo deixa o PSol sob o argumento que setores do partido inviabilizam uma articulação das forças do campo democrático, mas se filia ao PSB, que, a julgar pelas alianças e as plataformas que tem defendido nas últimas eleições, de Socialista leva apenas o nome; a esquerda ortodoxa vai lançar candidaturas inexpressivas, que vão ter alguns segundos de propaganda eleitoral para defender a Revolução; o PCdoB deve ir na carona do PT novamente; e, falando em PT, Lula, que concentra as esperanças de uma grande parcela do povo, em vez de ser o articulador dessa grande frente de resistência, parece mais interessado em recuperar tucanos arrependidos.

Há chances assustadoramente grandes de que em 2023 se consolide de forma definitiva a plataforma nazifascista do bolsonarismo, com o prosseguimento do processo chefiado por Paulo Guedes de entrega do país às elites econômicas, cuja única nacionalidade é o dinheiro, que pode ser dólar, euro ou até criptomoeda, se render bem. Já não é tão absurda a hipótese de que isso se dê pela via democrática do voto, que, em verdade, não é tão democrática quanto parece, visto que passa pela pesada máquina de manipulação e fakenews operada com maestria pelo bolsonarismo e que ainda tem a ajuda das próprias forças do campo democrático, incapazes de superar o narcisismo das suas lideranças. Todavia, há o grande risco de tudo acontecer pela sanha golpista das forças armadas, que nasceu, em termos de república, com a sua fundação. E desta feita o golpe viria mesmo sem Supremo, sem nada…

^{_{Imagem de destaque copiada de: https://blogdaboitempo.com.br/2021/08/13/o-governo-militar-de-bolsonaro-e-neoliberal/#prettyPhoto/0/. Acesso em: 25 de abr. 2022.}}

19 de Abril: ainda vamos comemorar esta data

“No Brasil não há nenhum representante indígena federal ou estadual eleito. O que temos no Congresso Nacional é uma frente parlamentar de apoio aos povos indígenas.
O sistema político eleitoral inviabiliza por completo a eleição de representação indígena, porque o perfil dos eleitos é de candidatos que conseguem financiamentos vultosos de empresas privadas que dificilmente se interessariam por financiar lideranças indígenas, especialmente se tiverem a perspectiva de lutar pelos povos indígenas.”

Essa declaração foi dada pelo então Secretário-Geral do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cléber Buzatto, em entrevista ao Jornal Extra Classe (edição número 194, de junho de 2015, p. 16-17).

^{_{Imagem copiada de: https://www.pdt.org.br/index.php/mario-juruna-maior-protagonista-na-luta-por-direitos-indigenas-no-brasil/. Acesso em: 20 de abr. 2022.}}

As pessoas mais antigas certamente lembrarão da estranheza que provocava nos anos 1980 a presença do deputado Mário Juruna na Câmara Federal. Quantos deputados e deputadas indígenas exerceram mandatos desde então?

No dia 4 de setembro de 1987, uma jovem liderança indígena ocupou a tribuna do plenário do Congresso Nacional (1). Enquanto proferia um discurso contundente, vestido conforme o protocolo da casa, de paletó e gravata, Aílton Krenak pintava o rosto com uma tintura preta feita à base de jenipapo, num ritual tradicional de seu povo em momentos de luto. A manifestação de Krenak dizia respeito à possibilidade de não aprovação do capítulo que trata dos direitos dos povos originários na Carta Constitucional que estava sendo gestada e que no ano seguinte seria promulgada por Ulysses Guimarães sob a proteção de Deus. Um deus de pele e longas barbas brancas, por certo, que, do alto da sua benevolência cristã, e pelo trabalho de pessoas como Krenak, permitiu a inclusão no texto constitucional de um capítulo (VIII) intitulado “Dos índios”, com dois artigos, 231 e 232. Parece pouco, poderia ser mais, deveria ser mais, mas mesmo assim foi uma grande conquista, de acordo com o próprio Aílton Krenak, hoje reconhecido como uma das maiores lideranças indígenas da história recente do Brasil.

^{_{Imagem copiada de: http://bienal.org.br/post/7985. Acesso em: 20 de abr. 2022.}}

Hoje, 19 de abril de 2022, uma pergunta se impõe: os dispositivos constitucionais que garantem direitos aos povos originários, chamados pela assembleia constituinte meramente de índios, têm efeitos práticos? Já li e ouvi gente dizer que a inclusão de artigos protetivos aos indígenas é uma forma de discriminação, porque o artigo 5º e os demais que tratam dos direitos e garantias fundamentais se aplicam a todo o povo brasileiro. Isso é como falar em pessoas negras praticando racismo reverso. Retórica finamente construída para manter os privilégios das classes dominantes (sempre brancas), sob a máscara de pluralismo e universalidade de direitos, bem ao gosto de Gilberto Freire e sua teoria do paraíso da democracia racial no Brasil. Somos todos um único povo brasileiro; não há raça branca ou preta, há raça humana; e coisas desse tipo.

Voltando ao tempo das discussões constituintes, em 27 de maio de 1988, alguns meses antes da promulgação da Carta, O Estado de São Paulo publicava um pequeno texto que falava sobre a atuação de representantes das comunidades tradicionais na assembleia. A matéria, se é que assim pode ser chamada, recebeu o sugestivo título de “Índio fica bravo com os constituintes e a imprensa”. Uma das frases é esta: “Os índios querem ainda ter usufruto exclusivo das riquezas naturais e dos cursos de água existentes nas terras que ocupam. (2)” Usufruto exclusivo e nas terras que ocupam são palavras-chave para compreender o “modus operandi” da grande mídia, que desde aquela época, ou melhor, desde sempre, esteve ao lado das elites. “Usufruto exclusivo” poderia ser traduzido em sobrevivência e “terras que ocupam” quer dizer terras em que vivem desde muito antes de 1500.

^{_{Imagem copiada de: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/10/site-desnuda-bancada-ruralista-congresso.html. Acesso em: 20 de abr. 2022.}}

Que grupo político atuante no Congresso se beneficiava com esse discurso deturpado de um dos maiores jornais do país à epoca? Essa é fácil: Centrão. “O Centrão aceita retirar do texto a expressão aculturação, mas não admite que os índios que não vivam permanentemente em suas terras também possuam os benefícios adquiridos.”, diz a mesma matéria. Passadas mais de três décadas, o Centrão continua firme e forte, como a maior bancada do Congresso Nacional. Continua minando as lutas pela demarcação das terras indígenas. E continua garantindo legitimidade (ainda que redundante, importa dizer que se trata de legitimidade legal e não ética) ao governo nazifascista de Bolsonaro para seguir dizimando a pouca representação das nações originárias que ainda insistem em sobreviver no braZil de hoje.

^{_{Imagem copiada de: https://cimi.org.br/2021/04/indigenas-tomam-esplanada-dos-ministerios-em-protesto-contra-garimpo-por-direitos-e-defendem-fora-bolsonaro/. Acesso em: 20 de abr. 2022.}}

Mas infelizmente não é só no legislativo e no (des)governo bolsonaro que as elites do agronegócio, da mineração, da grande indústria encontram defensores das suas bandeiras. As instituições republicanas também estão contaminadas. Galdino não resistiu ao fogo ateado em seu corpo, mas seus assassinos seguiram a vida numa boa; os responsáveis pelo incêndio que destruiu a casa de reza dos Guaranis em Itapuã/RS não foram importunados pelas autoridades; as dezenas de denúncias de violência levantadas pelo CIMI (3) não têm investigação policial, inquéritos determinados pelo MPF, processos, nada. Se têm, acabam não dando em lugar algum.

Então, lembro que este ano teremos eleições. De importância igual à escolha do sucessor de Bolsonaro e dos governos estaduais, é a eleição de parlamentares para as assembleias, Câmara e Senado. Deputadas/os, Senadores/as fazem leis, homologam a nomeação do/da PGR, ministras/os do STF, cassam (ou não) os mandatos de bandidos/as que nas suas respectivas casas legislativas, abrem (ou não) e julgam processos de impeachment de presidentes corruptos e genocidas, enfim… De nada adianta interromper a marcha fascista, impedindo a família bolsonaro de seguir no poder, se forem eleitos deputados/as e senadoras/es comprometidos/as com os interesses das elites. É hora de mostrarmos que a afirmação do ex-secretário do CIMI, que abriu este texto, ficou no passado. Quem sabe até tenhamos motivos relevantes para comemorar o próximo 19 de abril.

(1) https://www.youtube.com/watch?v=kWMHiwdbM_Q&ab_channel=%C3%8DNDIOCIDAD%C3%83O%3F-OFILME

(2) https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/106820/1988_26%20a%2031%20de%20Maio_%20066e.pdf?sequence=1&isAllowed=y

(3) https://cimi.org.br/2020/09/em-2019-terras-indigenas-invadidas-modo-ostensivo-brasil/

^{_{Imagem de destaque copiada de: https://www.sohistoria.com.br/ef2/descobrimento/p2.php. Acesso em 20 de abr. 2022.}}

Sejamos finalmente livres

Era 14 de março de 2018. Tiros foram disparados naquela noite quente de verão. Só mais uma noite no Rio, se não fosse pela vítima, a vereadora Marielle Franco, baleada com violência, quando voltava para casa de um evento a apenas alguns quilômetros de distância. O perpetrador? Essa é a pergunta que ainda não tem resposta.

________________________________________________

Jair Bolsonaro é uma das figuras mais conhecidas e desprezadas do Brasil. Sua ascensão à presidência, na onda trumpiana iniciada em 2016, inaugurou uma retórica política nunca ouvida publicamente no Brasil.

________________________________________________

O primeiro páragrafo traz um trecho da sinopse do livro “Memória Viva”, que Lu Olivero (Leuvis Manuel Olivero) publicou em 2020. O segundo é de outro livro de Olivero, “Enquanto o Ódio Governava, a Rua Falava”, também de 2020. Lu foi imigrante dominicano nos EUA e depois veio para o Brasil, onde viveu, constituiu família, jogou capoeira, investigou e escreveu. Em 10 de outubro, quando caminhava por uma rua da Tijuca, foi alvejado por homens que atiraram de dentro de um HB20. Era tarde quando o socorro chegou.

A história de mortes não explicadas no Brasil não é recente e tem as mais diversas causas oficiais. Um recorte temporal curto vai trazer à memória Teori Zavascki, ministro do STF (acidente aéreo), Marcelo Cavalcante, secretário do governo de Yeda Crusius no Rio Grande do Sul (suicídio), e muitos outros nomes, cuja listagem é desnecessária. No governo Jair Bolsonaro, porém, o número de pessoas que morrem assassinadas é impressionantemente alto. Todas essas mortes, seja qual for a causa apontada nos inquéritos, têm em comum o fato de invariavelmente não serem alvos de investigações sérias.

Não é nenhum equívoco dizer que o bolsonarismo é uma máquina de guerra. As centenas de milhares de pessoas que perderam parentes e amigos/as pela Covid podem dar testemunho disso. Muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas, caso a política do governo central fosse efetiva no combate à doença e não na sua propagação.

^{_{Imagem copiada de: https://domtotal.com/noticia/1506275/2021/03/bolsonaro-genocida-advogados-pedem-ao-stf-salvo-conduto-contra-inqueritos/. Acesso em: 15 de mar. 2022.}}

^{_{Imagem copiada de: https://www.jornalcorreiodamanha.com.br/politica/6466-aras-diz-ao-supremo-nao-ver-motivo-para-investigar-bolsonaro-por-inqueritos-da-pf-contra-criticos-do-governo. Acesso em: 15 de mar. 2022.}}

Entretanto, o genocídio provocado pela má condução da crise sanitária e outros atos da família bolsonaro incrivelmente não é o que mais assusta. A pasmaceira e o jogo de cena das instituições republicanas, isso sim é alarmante e mostra que estamos com o barco à deriva em plena tempestade. Bolsonaro e sua família dispõem de serviços de advocacia privada na PGR e na AGU e promovem alterações nas chefias dos órgãos de segurança e fiscalização sempre que necessário. Apenas para retomar o Caso Marielle, que tem como consequência evidente o assassinato de Lu Olivero e tantos outros, a investigação, decorridos quatro anos completados no último dia 14, já passou por quatro delegados da polícia civil e atualmente está nas mãos do quinto. No âmbito do MP, três grupos diferentes de promotores já atuaram. E até agora o que se avançou? Muito pouco, embora as evidências do envolvimento de certas pessoas sejam irrefutáveis.

^{_{Imagem copiada de: http://soldocarajas.blogspot.com/2019/03/terror-pm-miliciano-que-matou-marielle.html. Acesso em: 15 de mar. 2022.}}

Enquanto esses e outros crimes brutais vão acontecendo em ritmo industrial, o que fazem as nossas instituições? Notas de repúdio, manifestos, cartas abertas e toda a sorte de ações midiáticas que não resultam em nada. A CPI, em que pesem as muitas horas de trabalho e a veemencia dos discursos da mesa diretora, teve como resultado máximo a qualificação de Bolsonaro como genocida, algo que, dada a sua ignorância, ele nem sabe o que significa.

Alexandre de Moraes, o neocomunista ministro do STF, é pródigo em decisões que geram dias de debates nas redes, horas de repercussão nos telejornais e zero efeito jurídico. Barroso, seu colega, manifestou-se com força em defesa da Justiça Eleitoral e da urna eletrônica, mas e quanto a determinar uma investigação séria sobre o esquema de fake news que alavancou a votação da chapa Bolsonaro/Mourão, como se diria no vetusto jargão jurídico, quedou-se silente. Sérgio Moro, pré-candidato à sucessão de Bolsonaro, assumiu ter estado à frente da farsa lavajatiana apenas para fazer o serviço que as forças políticas não conseguiram, no que diz respeito a impedir uma nova eleição petista. O que fez o Judiciário? Nada!

^{_{Imagem copiada de: https://revistaforum.com.br/news/2020/1/31/moro-exclui-miliciano-ligado-flavio-bolsonaro-da-lista-dos-criminosos-mais-procurados-do-brasil-68418.html. Acesso em: 15 de mar. 2022.}}

E assim, entre crimes de brutalidade ostensiva, como os assasinatos de Marielle, Anderson e Lu Olivero, matanças coletivas, como as mortes provocadas pela Covid, e crimes de gabinete, como os de Sérgio Moro, avançamos rumo a uma nova eleição. E novamente o povo estará com a caneta, ou melhor, com o teclado à frente para mudar o rumo da história. Mas enquanto não atingirmos o ponto ideal de civilização, quando o povo não dependerá mais de representantes e dirigirá ele próprio o seu destino, é mais do que urgente a descida das lideranças do campo democrático ao chão da fábrica, à rua não asfaltada, ao pequeno sindicato, à associação de bairro, à organização coletiva da comunidade, porque é ali, onde o povo está e onde atuam as pessoas verdadeiramente abnegadas e interessadas na construção de um futuro melhor para todos e todas, que se articula a campanha. Discursar para intelectuais e ganhar elogios da comunidade acadêmica internacional não vai resolver os problemas do Brasil. Ou organizamos a luta com os de baixo, como bem definiu um querido amigo dias atrás, ou o fascismo bolsonarista (que não depende de Bolsonaro), seguirá livre, leve e solto. Como livres, leves e soltos estão os assassinos de Marielle, Anderson, Lu e tantas outras.

^{_{*Imagem de destaque copiada de: https://www.brasildefato.com.br/2020/05/06/cronica-e-dai-ou-como-conversar-com-quem-relativiza-fascista. Acesso em: 15 de mar. 2022.}}

Acorda, amor!*

Jair Bolsonaro e Sérgio Moro têm mais coisas em comum do que a compulsão para a mentira e a notada pouca inteligência. Ambos são produtos dos interesses das elites e, justamente pela baixa capacidade de realizar sinapses, foram escolhidos como testas de ferro de projetos escusos. São, em última análise, marionetes de grupos poderosos. Mas os dois têm muita sorte. Quando parece que vão afundar as suas pretensões na autossabotagem involuntária, provocada pela própria estupidez, algum fator externo surge como bote de salvação. Assim foi, por exemplo, com a crise sanitária, que dominou o noticiário por longo tempo. Aqui é preciso dizer que se trata, a bem da verdade, de mais um paradoxo do bolsonarismo, pois ao mesmo tempo em que o morticínio decorrente da necropolítica do (des)governo fez com que a CPI(zza) o declarasse genocida, a pandemia tirou o povo das ruas, o que garantiu a sobrevivência do sistema e da família.

^{_{Imagem copiada de: https://oglobo.globo.com/politica/bolsonaro-da-posse-aras-pede-colaboracao-com-boas-politicas-novo-pgr-defende-dialogo-23975705. Acesso em: 7 de mar. 2022.}}

Por seu turno, caso estivéssemos em país minimamente sério e em que as instituições republicanas cumprissem o seu papel e não fossem verdadeiros bunkers que blindam os crimes praticados no poder, Sérgio Moro estaria preso ou, no mínimo, a caminho da cadeia. Que sistema verdadeiramente democrático jogaria panos quentes em um ex-juiz que assume ter comandado, quando no exercício do cargo, uma operação judiciária destinada a acabar com um partido político? Em que país com um sistema judiciário comprometido com os interesses da nação um homem estaria livre depois de ter sido comprovado que se valeu da atuação no cargo para posteriormente atuar, a peso de ouro, na recuperação das empresas que ajudou a quebrar, levando junto a economia do país para o fundo do poço? Este país por certo não é o braZil do bolsonarismo.

Mas, bafejado pela sorte, Moro foi ajudado por um seu correligionário, que tratou de criar um fato capaz de reconstituir a máscara ética do paladino da justiça e da luta anticorrupção. Arthur do Val, deputado estadual e (agora ex) pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Podemos, partido pelo qual Sérgio Moro vai pleitear a presidência da república, um playboy que ganhou notoriedade com o sugestivo apelido de Mamãe Falei, e que foi a representação da juventude reacionária (?) que ajudou a eleger Bolsonaro, se encarregou de levantar a bola para que o ex-juiz, ex-ministro e ex-bolsonarista requentasse um discurso enfático de moralidade, dizendo que não aceita as atitudes do colega de partido e que jamais dividiria o palanque com alguém capaz de tamanha atrocidade.

Sérgio é um homem de fé, daqueles que ainda acreditam na humanidade e na premissa de bom caráter das pessoas. Não fosse assim, não fosse por essa quase ingenuidade, ele teria desconfiado muito antes que os bolsonaros não são a boa gente que ele ajudou a botar no poder. Precisou frequentar os gabinetes do planalto por mais de um ano – e ver frustrado o seu plano de ser nomeado ministro vitalício do STF – para ver que Bolsonaro não era o sujeito impoluto e acima de qualquer suspeita que ele imaginou que fosse. Quando descobriu os flertes do presidente e seus filhos com a corrupção, as milícias e o crime organizado, Moro se afastou da família e foi tratar de ganhar a vida honestamente (??) prestando consultoria na área em que atuou por tanto tempo do lado de lá do balcão. Depois, atendendo a um chamado divino (ou talvez da casa dos marinho), não hesitou em rasgar o discurso de que não seria jamais candidato a cargos políticos. Só que, inepto, não honrou a confiança da rede, deu declarações e praticou atos que colocaram em risco o sucesso do plano e fizeram com que a Globo recuasse na investida do seu nome como a “terceira via”. Até que ele, Moro, e os articuladores da sua campanha fossem agraciados pela imbecilidade de Arthur do Val e, como se viu, o autoproclamado comandante da Lava Jato pudesse reassumir a imagem de homem probo e comprometido com os preceitos éticos e morais que devem nortear a conduta de um potencial governante.

^{_{Imagem copiada de: https://economia.ig.com.br/2022-01-12/moro-bolsonaro-lula-economia-2022.html. Acesso em: 7 de mar. 2022.}}

E foi assim que a catástrofe verborrágica de um político inexpressivo e de passagem efêmera pelos círculos de poder resolveu o problema da Globo, do Instituto Millenium, da FGV e das instituições organizadas pela elite. Tudo indica que se o próprio Moro não fizer mais nenhuma bobagem, o que é bastante improvável, está restituído ao posto de representante da terceira via e artífice do projeto ultraliberal entreguista que a Globo um dia imaginou que estaria em boas mãos com Jair Bolsonaro, por conta do aval do Chicago Boy, Paulo Guedes, e do próprio Sérgio Moro. Mamãe Falei a um só tempo implodiu a própria trajetória política, reconstituiu o discurso ético e moralista de Sérgio Moro e, de quebra, livrou a Globo e seus asseclas da penosa tarefa de procurar soluções em alternativas inusitadas, como uma parelha de Temer e Leite, que poderia ser a bola da vez.

^{_{Imagem copiada de: https://mspontocom.com.br/site/2022/01/sergio-moro-e-o-candidato-da-globo-diz-greenwald/. Acesso em: 7 de mar. 2022}}

Enquanto isso tudo acontece e o noticiário da grande rede se dedica em 80% de tempo para cobrir a guerra de Putin, como tem sido chamada, e divide os 20% restantes entre exaltar a recuperação da economia brasileira (em que pesem o desemprego que cresce em proporções geométricas e a inflação galopante) e a miscelânea, talvez seja prudente que Lula deixe de lado momentaneamente o lobby com as elites e os agentes internacionais e se volte para a conversa com o povo, afinal, alheio a tudo isso, o PDT do interminável Ciro Gomes já botou o bloco na rua. Tempos interessantes de articulações políticas pela frente.

*Julinho da Adelaide

^{_{Imagem de destaque copiada de: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/moro-rompe-com-mamae-falei-apos-audio-sobre-ucranianas.html. Acesso em: 7 de mar. de 2022.}}

Guerras: escolha a sua

Os olhos do planeta se voltam para o leste da Europa. A guerra está deflagrada! Mas será que esta com que os noticiários ocupam 80 por cento ou mais do seu tempo é a única? Ainda, será que ela é a mais importante e a que tem efeitos mais imediatos e impactantes na nossa vida? Não quero nem entrar na questão das guerras que acontecem ininterruptamente há décadas em países africanos e que o ocidente libertador solenemente ignora. Nessas também se disputa fornecimento de energia ou exploração de minérios, mas seus protagonistas são de outra cor e não têm os olhos claros, então não despertam interesses humanitários das ONUs, OTANs e outras organizações do mundo livre, civilizado (e civilizador) e democrático. Eu quero mesmo é falar das guerras que travamos todos os dias, nas periferias das nossas cidades, e que eventualmente ocupam a pauta da grande mídia por terem chegado nas zonas nobres. Vamos ver o que há nisso.

Enquanto a guerra de Putin contra o mundo de bem (coletivo de cidadão de bem) se travava no discurso, um homem negro era espancado até a morte na beira de uma praia chique do Rio; em algum outro lugar, outro homem negro era assassinado por um militar que o confundiu com um assaltante; em outra praia, uma mulher é algemada com a sua amiga e levada à delegacia por ter ousado ficar com os peitos desnudos; em um estado do sul, um adolescente negro é suspeito de assaltar um supermercado, mesmo depois de ter confirmado com os seguranças se podia entrar com a sua mochila; em alguma periferia de alguma cidade, uma bala perdida encontra seu alvo no corpo de uma criança negra e um homem negro é fuzilado pela polícia dentro do seu carro, por que suspeitaram que ele tivesse roubado o veículo; uma mulher é brutalmente violentada e espancada pelo marido, uma menina de 5 anos é abusada pelo próprio pai, uma professora de uma escola tradicional é violentamente atacada nas redes sociais por falar em educação sexual com os seus alunos e alunas, um casal gay é atacado por neonazistas evangélicos…Acho que deu, né? Já tem guerra suficiente pra todo mundo por aqui também.

_{^{Imagem copiada de: https://www.oantagonista.com/brasil/moro-se-reune-com-temer/. Acesso em: 1º de mar 2022.}}

Mas vamos à guerra com o maior potencial destrutivo que está em curso. O Jornal Nacional ocupa o espaço que lhe sobra na narrativa antirrussa batendo em Bolsonaro por cima e por baixo. E, no intervalo, o agro é pop! O desaparecido Chicago Boy andou aparecendo na tela, com ótimas projeções para a economia nacional no pós-pandemia (quando será esse pós?). E a editoria do jornal, de forma (nem tão) sutil, começou a delimitar o que era ruim nos governos petistas, passou a ser bom em 2016 e voltou a ser ruim depois que Bolsonaro deixou de cumprir o que fora programado. Os dois anos do governo golpista foram, de acordo com o que se noticia, uma maravilha. E Bolsonaro estragou tudo ao conferir a si próprio uma autonomia inaceitável. Enquanto essa imagem se constrói veladamente no noticioso diário, a plataforma on demand lança uma série que requenta o Caso Celso Daniel.

Sobre isso, é legal uma atenção especial. Um querido amigo, meu compadre, muito antenado nas questões políticas e ávido consumidor de séries, disse que esta é muito bem feita e que afasta qualquer responsabilidade do PT pela morte do ex-prefeito de Santo André, ocorrida há 20 anos. Coisa que a Justiça já havia feito há bastante tempo, diga-se. Pois é sabido que vivemos tempos de imediatismo, em que as pessoas leem manchetes e saem deitando teses redes afora. Textos cuja leitura demande mais de 3 minutos, o tempo determinado para o sucesso comercial de uma canção pop nos anos 60, são descartados de forma arbitrária e implacável, mesmo que indiquem alguma possibilidade de terem sido bem escritos. Nesse mundo frenético, quem tem tempo de assistir com atenção e capacidade crítica a séries documentais? Um número restrito de pessoas, das que assistem séries, e que é ainda mais restrito em relação ao colégio eleitoral das próximas eleições, formado em sua maioria por pessoas que não têm a menor possibilidade de pagar pacotes de streaming, isso quando têm aparelhos de TV. Talvez se o meu compadre fizer um teste com essas pessoas e perguntar o que elas sabem sobre o caso Celso Daniel, muitas delas vão dizer que ele foi vítima de queima de arquivo do PT. E como elas não vão ver a série, muito menos ler bons textos sobre o tema, não saberão a verdade e ficarão com a mensagem subliminar (a Semiologia e a Linguística explicam) do nome Celso Daniel na cabeça. Então os processos mentais vão recorrer a informações prévias, arquivadas em algum lugar da cabeça, que dirão: Lula é o culpado! Está feita a narrativa e, assim, chegamos finalmente à pior das guerras, a das narrativas.

^{_{Imagem copiada de: https://marciokenobi.wordpress.com/tag/partido-da-imprensa-golpista/. Acesso em 28 de fev. 2022.}}

A partir dessa guerra suja de narrativas criadas ao sabor dos interesses das elites, e que incluem doses cavalares de notícias falsas (denominação antiga e em franco desuso para fake news), se delinearão as pesquisas de intenção de votos do Datafolha e outros. Com isso, a chance de permanecermos nessa marcha acelerada rumo à aniquilação das classes desfavorecidas do país cresce assustadoramente. E essa aniquilação tende a ocorrer muito antes do que o potencial bélico russo destrua o mundo civilizado. Por isso, é mais do que hora de pensarmos sobre que guerra devemos centrar nossa atenção. Não que a eventual terceira guerra mundial não tenha importância, longe disso, tem e muita. E é uma tragédia, como (quase) todas as guerras. Mas temos nossas guerras domésticas, que são diárias e nos impactam de forma muito mais imediata. E não são noticiadas. Quando o são, isso ocorre de forma distorcida e manipulada para embotar a visão da realidade e formar uma ideia míope que vai se refletir nas urnas. É hora, então, de segurarmos um pouquinho o desejo quase irrefreável de nos tornarmos autoridades em geopolítica e nos preocuparmos com a nossa realidade doméstica, que se não tem o glamour e o status de uma guerra nuclear, pode colocar em risco a subsistência de milhões de pessoas que vivem neste braZil nazifascista do bolsonarismo.

^{_{Imagem copiada de: https://ptnacamara.org.br/portal/2020/09/02/a-corrupcao-da-familia-bolsonaro/. Acesso em 28 de fev. 2022.}}

Você decide: qual a sua guerra?

^{_{*Imagem de destaque copiada de: https://domtotal.com/fato-em-foco/605/2020/07/violencia-policial-blindada-pela-impunidade/. Acesso em: 28 de fev. 2022.}}

O governo quero-quero¹

Se houvesse Luciano Hang em 1985, nem a fina ironia de Cazuza ousaria dizer que as mães são felizes. E ele também não seria incauto o suficiente pra procurar uma ideologia pra viver. Mas teria muito mais razões pra dizer que a piscina estava ainda mais cheia de ratos.

^{_{Imagem copiada de: <https://twitter.com/alvarodias_/status/1440731740037808128?lang=ar&gt;. Acesso em: 28 de set. 2021.}}

Os poetas têm uma percepção de mundo muito aguçada e são capazes de dizer coisas que só muito tempo depois nós, reles mortais, seremos capazes de atestar. Devo confessar que não sou exatamente fã de Cazuza e até questiono um pouco a sua aura de poeta, mas era um cara muito antenado com as coisas que aconteciam na sua volta e tinha um talento inquestionável pra botar críticas sociais e políticas nas letras das músicas que compunha. Mas eu acho, e só acho, que com o material disponível que teria hoje, ele se atrapalharia. Ou lançaria músicas na mesma proporção em que as instituições lançam manifestos e notas de repúdio.

^{_{Imagem copiada de: <https://www.oliberal.com/politica/inteligencia-alerta-bolsonaro-para-indicios-de-agiotagem-e-sonegacao-de-luciano-hang-1.401587&gt;. Acesso em: 28 de set. 2021.}}

Segundo especialistas, a CPI já tem elementos de sobra pra colocar abaixo todo o desgoverno de Bolsonaro; a Justiça do Rio de Janeiro já tem elementos de sobra pra botar na cadeia toda a família e seus comparsas das milícias; a Polícia Federal já tem elementos de sobra pra reabrir, de forma séria, as investigações sobre a fakeada de Juiz de Fora; o Ministério Público já tem elementos de sobra pra investigar a atuação de Sérgio Moro quando era juiz e também já tem elementos de sobra pra no mínimo começar a se perguntar por onde anda Abraham Weintraub – se me perguntarem eu digo… – e por que razão Fabrício Queiroz circulou como se fosse Ringo Starr no Sete de Setembro; o Conselho Nacional e a Corregedoria do Ministério Público já têm elementos de sobra pra investigar a atuação de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República; a Polícia Civil de Goiás já tem elementos de sobra pra desconfiar que há algo estranho no Caso Lázaro. A Havan já foi declarada sonegadora pela Receita Federal, mas o dono continua livre, leve e solto como um passarinho, ou como a versão braZileira da estátua.

^{_{Imagem copiada de: <https://rd1.com.br/apos-demissao-da-cnn-brasil-alexandre-garcia-manda-recado-para-seguidores/&gt;. Acesso em: 28 de set. 2021.}}

Poderia encher folhas e folhas com todas as ações que as instituições republicanas deveriam fazer pra transformar o braZil em Brasil. Mas o que ganha os horários nobres dos noticiários televisivos e boas manchetes na mídia alternativa é a risível rinha de dois senadores, ambos com fundadas suspeitas de corrupção, ou a demissão de um patético jornalista que transita nos bastidores da política brasileira desde a linha dura, cuja carreira alavancou ao flagrar parlamentares dormindo no plenário para mostrar no Show da Vida e que no fim da vida se submete ao ridículo de defender aplicações de ozônio no ânus e coisas do tipo. Não que isso não deva estar no noticiário, pelo contrário, tudo é boa matéria jornalística. Mas, enquanto isso, as grilagens e a matança de indígenas e quilombolas correm soltas, a destruição de milhões de quilômetros de mata pra fazer pastagens e campos de soja acontece à luz do sol e ao brilho da lua, as mineradoras e outras atividades predatórias da natureza articulam suas políticas sem qualquer tipo de fiscalização eficaz das autoridades competentes, o Congresso caminha em velocidade avançada pra acabar com os serviços públicos, enfim, a boiada passa pelas porteiras escancaradas pelos tratores do agropop. Isso sem falar que já são quase 600 mil pessoas mortas pela Covid, com estudos que mostram que a maioria pertencia aos segmentos sociais mais vulneráveis. E os defensores da retomada da economia festejam que só estejam caindo dois aviões médios por dia, ou melhor, estejam morrendo “somente” cerca de 500 pessoas diariamente. Este é o braZil de Bolsonaro, o presidente quero-quero, que chefia a comitiva da vergonha nacional nos EE.UU.

^{_{Imagem copiada de: <https://findect.org.br/noticias/vergonha-internacional/&gt;. Acesso em: 28 de set. 2021.}}

Quero-quero é uma simpática – e braba – avezinha muito vista aqui pelo Rio Grande do Sul. As mamães quero-quero podem até não ser felizes como deveriam ser todas as mães, mas são muito espertas. Elas depositam os ovos num lugar e vão cantar pra atrair a atenção dos predadores – ser “humano” incluso – bem longe dali. Me parece que além de todo o suporte teórico que deu ao bolsonarismo, Olavo de Carvalho também estudou com muita atenção esses passarinhos e ensinou direitinho o pupilo a cantar num lugar pra esconder o circo pegando fogo do outro lado.

_{¹Se eu estivesse escrevendo no Equador ou na Bolívia, estaria correndo sério risco de tomar um processo por dano moral contra os animais neste texto.}

^{_{*Imagem de destaque copiada de: <https://www.sinergiaspcut.com.br/2021/08/13/entenda-como-o-governo-bolsonaro-desvia-sua-atencao-para-atacar-seu-direitos/&gt;. Acesso em: 28 de set. 2021.}}

Entre tapas e beijos, a roda da economia gira

Em tempos de séries sobre tudo, ainda há espaço para os filmes? Acho que sim, sempre haverá. Um filme dirigido por Martin Scorsese e estrelado por Leonardo DiCaprio, por exemplo, é um filme que deve ser visto. Na pior das hipóteses será um filme bem feito. Sugiro, então, O Lobo de Wall Street, de 2013, que permite que a gente comece a entender um pouco mais o funcionamento do mundo dos altos negócios.

Mudando de saco pra mala – pero no mucho -, vou transcrever um trecho de um livro que estou terminando de ler:

^{_{“Cerca de de dois meses depois disso, pedi ao senhor Hugh o privilégio de alugar meu tempo. (…) após alguma reflexão, ele me concedeu o privilégio e propôs os seguintes termos: eu teria todo o meu tempo para mim, faria todos os contratos com aqueles para quem eu trabalhasse e procuraria meu próprio trabalho; e, em retribuição por essa liberdade, eu deveria lhe pagar 3 dólares ao final de cada semana; arranjar-me com as ferramentas de calafetar e com pensão e roupas. (…) Chova ou faça sol, com ou sem trabalho, ao final de cada semana, o dinheiro deveria ser entregue, ou eu perderia meu privilégio. Esse acordo, será percebido, era decisivamente em favor de meu senhor. Aliviava-o de toda a necessidade de cuidar de mim. Seu dinheiro era certo. Ele receberia todos os benefícios de possuir um escravo sem seus ônus; enquanto eu suportaria todos os ônus de um escravo e sofreria todos os cuidados e ansiedades de um homem livre. Achei que era um negócio ruim. Mas, ruim como era, achei-o melhor do que o antigo método de me arranjar.”}}

O que está descrito acima aconteceu mais de um século e meio antes do advento da uberização da economia e é o relato feito por Frederick Douglass, no livro “Autobiografia de um escravo”, publicado este ano pela Editora Vestígio, cuja leitura é impactante, dada a riqueza com que o autobiografado detalha os seus tempos de escravidão, nos Estados Unidos do começo do século 19. Esta e outras passagens do livro acabam tratando por linhas diversas de questões da economia, do funcionamento do mercado, de como os interesses das elites econômicas determinam os acontecimentos políticos. Algo que também é retratado no filme de Scorsese.

Os dois séculos e tanto que separam as duas obras, uma de ficção e outra uma biografia verdadeira, mostram que o que muda é apenas a tecnologia e os atores sociais, nunca a lógica do sistema: tudo gira em torno do capital. No Brasil, o processo de colonização teve motivações econômicos, a independência teve motivações econômicos, a abolição do regime escravagista teve motivações econômicas, até mesmo a (nada) heroica Guerra Farroupilha, que está em plena celebração, teve motivações econômicas. Por que hoje as coisas seriam diferentes?

Quando assumiu o governo, o caçador de marajás confiscou a poupança do povo. Não sem antes avisar alguns privilegiados. Por sua vez, o príncipe da privataria, que outrora foi um acadêmico (quase) comunista, promoveu o desmonte de setores importantíssimos da economia do país, fazendo doações ao capital (às vezes nem tão) estrangeiro. Aliás, Raulzito já vinha dizendo desde o final dos 70’s que a solução é alugar o braZil. Já no nosso século, o ativismo judicial e o seu lavajatismo derrubaram uma presidenta e depois elegeram um presidente da república. As motivações? O desmanche dos setores energético, da construção civil, da indústria frigorífica e outros podem dar pistas. Levar ao Planalto um plano de governo cuja agenda econômica privilegia os interesses dos articuladores do ultraliberalismo era mais do que necessário depois de alguns anos de programas políticos com algum comprometimento com causas sociais. Era preciso romper essa estrutura, e para isso, nada melhor que um golpe, honrando a tradição democrática braZileira.

Em se tratando de golpes, a família Marinho tem know-how. As organizações Globo têm atuação decisiva nessa seara desde 64 pelo menos. De uns tempos pra cá, o Jornal Nacional, principal noticioso televisivo do país, pelo menos o mais assistido, bate forte em Bolsonaro. O seu ministério não é poupado, com uma única exceção, justamente a pasta da Economia. Acontece que nos últimos tempos o Chicago Boy vem mostrando falta de força para levar em frente com a rapidez necessária as políticas entreguistas que beneficiam as elites econômicas, que esperavam que tudo fosse mais fácil e ágil, diante do cenário que antecedeu a chegada do governo protofascista ao poder central. Paulo Guedes já não é unanimidade entre o alto empresariado, é questionado pelos banqueiros, enfim, a economia não anda muito bem. Nesse estado de coisas, Bolsonaro passa os últimos dois meses promovendo procissões de morte braZil afora, levando motociclistas enlouquecidos às ruas e estradas, conclamando caminhoneiros a pressionar as instituições, elevando a temperatura no meio rural, literalmente, com as queimadas na Amazônia, e metaforicamente, a partir de discursos virulentos de reis da soja e outros tocadores de berrante golpistas. (Mais um parêntese: aprofunde-se o que há de obscuro no Caso Lázaro.) Um dos objetivos desses movimentos era preparar os grandes atos do dia da independência.

^{_{Imagem copiada de: <https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2017/02/temer-anuncia-hoje-alexandre-de-moraes-para-o-stf.html&gt;. Acesso em: 14 de set. 2021.}}

No tão esperado Sete de Setembro, Bolsonaro foi aos palanques com um discurso enfurecido. O alvo principal era Alexandre de Moraes e, por consequência, o STF, que não é outro senão aquele tribunal referido por Romero Jucá na célebre frase: “Com supremo com tudo.” Jucá, como sabe, foi homem forte do governo golpista. A loucura bolsonariana por óbvio teve reflexos na economia, com fuga de investimentos, índice baixo na Bovespa, ações de grandes empresas brasileiras despencando, dólar subindo e tudo aquilo que se sabe que acontece quando a instabilidade política é forte. Apenas dois dias depois, entra em cena o pacificador. Este sujeito, que em 2016 foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral de São Paulo, mas que mesmo assim assumiu a presidência da república pouco depois, e que depois de ganhar o noticiário sendo preso pela PF chefiou uma missão humanitária do braZil em Beirute, preparou o fornilho do cachimbo da paz que selou o armistício entre Bolsonaro e Moraes no Nove de Setembro.

O tempo que vai durar o discurso moderado de Bolsonaro não se sabe, muito menos o namoro com o ministro, mas no aspecto político as repercussões já se fazem notar, com pedido de impeachment engavetado sem prazo, investigação do PGR suspensa, revogação de mandados de prisão e HCs impetrados e por aí vai. Mas isso são detalhes, desdobramentos naturais dos fatos, o mais importante para a felicidade geral da nação é que os investidores que compraram as ações de empresas brasileiras em baixa pela crise provocada por Bolsonaro, abnegados patriotas que amam esta terra acima de tudo (ou seria Deu$?) e que não se importam em perder dinheiro para ajudar o país a sair da crise, devem ter ficado surpresos com o “golpe de sorte” da elevação do Ibovespa e a queda do dólar na quinta-feira. Se vão ganhar algum nessa ciranda econômica, ora é merecido. Ou não é?

^{_{Imagem copiada de: <https://www.poder360.com.br/opiniao/governo/o-coronavirus-e-a-crise-que-vai-testar-bolsonaro-e-guedes-escreve-thomas-traumann/&gt;. Acesso em: 14 de set. 2021.}}

^{_{*Imagem de destaque copiada de: <https://steemit.com/pt/@aldenio/com-o-supremo-com-tudo&gt;. Acesso em: 14 de set. 2021.}}

Sei até que parece sério…

Vou me permitir começar a conversa de hoje contando rapidamente uma história pessoal. Em 1999 encaminhei um Compact Disc, vulgo CD, com a música para a minha formatura: “Pastor João e a Igreja Invisível”. Esqueci (será?) que mesmo que o velho Romeu tivesse levado muitos dos seus princípios educacionais junto com ele pro caixão, a Ritter dos Reis ainda era propriedade de uma família adventista. (Sim, no braZil, a Educação tem proprietários.) A música foi vetada. Escolhi outra parceria do Raul e do Marcelo Nova: “Muita estrela e pouca constelação”. A exemplo dos seus homólogos da linha dura, os censores universitários não primavam pela inteligência e não entenderam qual o sentido de “Sei até que parece sério, mas é tudo armação, o problema é muita estrela pra pouca constelação” numa formatura de Direito.

Hoje a gente vê o inqualificável Roberto Jefferson sendo preso com direito a espetáculo midiático, bem ao gosto das nossas instituições. Este sujeito já foi apresentador de programa policial sensacionalista, defensor de primeira hora do caçador de marajás, se abraçou com o PT e depois deu início ao processo do mensalão (o petista, porque o tucano anda esquecido faz tempo), defendeu pautas polêmicas, como o desarmamento e até o casamento homoafetivo, antes de conhecer o Messias, claro. Enfim, é uma figura contraditória, patética e ridícula, como tantas desta república braZileira.

Não vou questionar a prisão do Bobjeff a não ser pela temporalidade. Ele deveria estar guardado há muito tempo. Ou melhor, deveria PERMANECER guardado desde muito tempo. Importa agora é examinar as razões por que ele foi encarcerado de novo.

Quem mandou o bolsonarista Jefferson para a cadeia foi o Ministro Alexandre de Moraes, que quando eu estava na faculdade, nos anos 90, já vinha se consolidando como um grande constitucionalista. Depois disseram que ele andou plagiando outros autores, mas isso também não vem ao caso agora. Moraes tem fortes ligações com o PSDB, o que motivou duras críticas à sua indicação para o STF, feita por Michel Temer. Ninguém imaginaria naquela época que ele seria um dos grandes algozes do bolsonarismo na Corte. Aliás, naquele tempo pouca gente imaginava o próprio bolsonarismo.

^{_{Imagem copiada de: https://pt.org.br/alexandre-de-moraes-passado-controverso-e-repleto-polemicas/. Acesso em: 17 de ago. 2021.}}

Voltando ao caso, nos fundamentos da prisão do petebista, Moraes diz que ele está no núcleo político de uma organização criminosa que provoca a desestabilização das instituições republicanas, que está sendo chamada de “milícia digital”. Esta rede atua nas mídias, principalmente as alternativas, pregando a ruptura institucional, que, como se sabe, é o nome bonito usado para dizer golpe. Desde a decisão forte e pesada do Ministro Alexandre, uma pergunta se tornou recorrente na minha cabeça: o que tem os bolsonaros que o Jefferson e o Daniel não têm? Como é difícil dar conta de tanta coisa, dada a produção frenética de fatos escabrosos no braZil, lembro que o deputado Daniel Silveira foi preso por determinação do mesmo Alexandre de Moraes, por ter feito ataques ao Supremo e aos seus integrantes, ou seja, a mesma motivação que levou o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro à cadeia agora.

Já li que a prisão de Roberto Jefferson é um recado aos bolsonaros. Será que não há uma inversão aí? Rauzito também disse, sem o Marceleza, que “tem gente que passa a vida inteira travando a inútil luta com os galhos, sem saber que é lá no tronco que tá o curinga do baralho”. Mandar prender figurante parece o mesmo que cortar galho pra matar a árvore (diversionismo?…). Sei que prender um presidente da república não é o mesmo que prender um coadjuvante, mas a essência dos fatos não muda. Bolsonaro, o presidente, também ataca as instituições e os ministros do Supremo diariamente, e ameaça com golpe com uma frequência nunca vista, assim como faz a familícia. Só que Jefferson e o Daniel não têm o aparelho institucional sempre a postos para sua defesa, o que comprova que são coadjuvantes. De luxo, mas coadjuvantes. Não fosse, certamente o PGR teria saído em sua defesa, ou o presidente do Congresso, como fazem essas duas figuras sempre que o nome Bolsonaro aparece na linha de tiro.

Então, aceitando por mero efeito de argumentação, que ainda não haja elementos suficientes para a prisão do Bolsonaro Messias, talvez seja o momento de perguntar porque os bolsonaros filhos ainda estão livres? E os generais do staff bolsonarista, por que ainda andam livres, leves (alguns nem tanto) e soltos? Talvez uma pequena lista ajude neste momento:

–  “Uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência de outro poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país […] poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” (General Heleno, maio de 2020);¹

– “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5” (Eduardo Bolsonaro, outubro de 2019);

– “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos” (Carlos Bolsonaro, setembro de 2019).

O que essa gente toda tem, então, que falta a Jefferson e Daniel? Um Aras ou um Lira? Sim, mas talvez haja pedra nesse feijão. Enquanto se manda prender no segundo escalão, a boiada vai passando e os direitos trabalhistas, por exemplo, vão acabando. Não esqueçamos das ligações do ministro com o liberalismo tucano, enfim. E aí começa a fazer sentido de novo o refrão: “sei até que parece sério, mas é tudo armação…”

¹ O que os celulares da famiglia teriam de tão poderoso para abalar as estruturas da república?

*Imagem de destaque copiada de https://passandonahoradf.com.br/2021/04/18/tudo-pronto-pra-ffaa-agir-bolsonaro-da-sinal-david-salomao-e-roberto-jefferson-convocam-exercito/. Acesso em: 17 de ago. 2021.

A fantástica fábrica de fumaça: ou de como se arma um golpe

O assunto do momento é a promoção dos generais ao marechalato. Ou era, já que a produção de bombas de fumaça tem ritmo industrial e enquanto este texto estiver no prelo talvez já haja outro tema fundamental a ser discutido nas rodas e nas redes. Verdade? Mentira? Está no portal da transparência, este sistema hermético a que só iniciados têm pleno acesso? Não está? É legal? O Dr. Tibiriçá pode ser marechal, furando a fila, já que encerrou a carreira como coronel? Enquanto a opinião pública entra na onda da mafiomídia, sempre ávida por assuntos que distraiam a audiência enquanto a pátria é subtraída em tenebrosas transações, e se perde nesse debate que parece que sai de lugar nenhum e chega a nenhum lugar, a boiada vai passando, e pastando. Sim, é importante saber a verdade sobre esse absurdo, mas a GUERRA do momento se trava em outras frentes.

Na semiótica perversa do bolsonarismo, esta é mais uma “mensagem subliminar”. O pressuposto para a existência dessa excrescência bem ao gosto da caserna, uma patente extraordinária concedida a militares com “notáveis serviços prestados à nação”, é a guerra. A guerra pode viver sem marechais, embora isso seja improvável, mas marechais não vivem sem guerra. Estamos em guerra. Com ou sem novos marechais.

Entendido que o tempo é de guerra, vamos para outra ponta da análise. A narrativa da ameaça vermelha, que esteve na base de todos os golpes aplicados na democracia brasileira desde a república – também ela originada num golpe – foi requentada por Olavo de Carvalho nos anos 90 e levou Bolsonaro ao poder. Pouco menos de um século antes, um dos maiores embustes da história mundial foi engendrado a partir dessa retórica fantasiosa: o Plano Cohen, que sustentou a instalação do Estado Novo. É possível pensar no discurso do voto impresso como um plano cohen bolsonarista, guardado na manga como uma carta a ser lançada na mesa, caso a lavagem cerebral de parte da população que pode sustentar a reeleição seja refreada e o resultado seja adverso? Desconfio que sim. Não com a sofisticação do mentiroso documento getulista, que os generais (seriam marechais?) de agora são bem menos inteligentes que os de 30. Mas a ameaça que ele encerra tem a mesma essência golpista.

Em O Presidente Negro, escrito nos anos 1920, Monteiro Lobato já antevia em mais de 300 anos o sistema eletrônico de votação como um mecanismo de extrema segurança na eleição estadunidense de 2228¹:

– Eram ainda as eleições no nosso sistema de hoje?

– As eleições do século 23 em nada lembravam as de hoje, consistentes na reunião dos votantes em pontos prefixados e no registro dos votos. Tudo mudara. Os eleitores não saíam de casa – radiavam simplesmente os seus votos com destino à estação central receptora de Washington. Um aparelho engenhosíssimo os recebia e apurava automática e instantaneamente, imprimindo os totais definitivos na fachada do Capitólio.

De há muito se havia eliminado as hipóteses de fraude, não só porque a seleção elevara fortemente o nível moral do povo, como ainda porque a mecanização dos trâmites entregava todo o processo eleitoral às ondas hertzianas e à eletricidade, elementos estranhos à política e da mais perfeita incorruptibilidade.

Como convinha a um racista empedernido e entusiasta da eugenia, a temática central do livro é a supremacia branca (e também masculina), visível no trecho em destaque, que coloca a seleção racial como elemento central na erradicação da corrupção, mas que atribui, também, à inviolabilidade do sistema eletrônico a impossibilidade de fraudes. Hoje, cada meme que as brilhantes mentes brasileiras lançam nas redes com esse motivo, longe de desagradar Bolsonaro e seus sequazes, mostram que a estratégia diversionista é cada vez mais certeira. Não há dúvida da grande capacidade do nosso povo de fazer piada de quase tudo. E isso é bom. É bom rir. Mas enquanto se perde um precioso tempo tratando a volta do voto impresso como mais uma das patacoadas risíveis de bolsonaro, e inventando piadas sobre isso, deixa-se de pressionar efetivamente o aparelho parlamentar bolsonarista a instaurar um, somente um, dos cento e tantos pedidos de impeachment engavetados pelo presidente da Câmara, que alguns reputam somente como um sabujo do (des)governo no Legislativo.

Não sou bom em cálculos, mas não tenho receio de afirmar que o tempo que demanda a discussão sobre o voto impresso é imensamente superior ao debate, se é que existe, sobre a recondução do emissário bolsonarista à PGR. Aliás, qual a parcela do eleitorado que conhece minimamente a função do Ministério Público da União e do seu chefe, o Procurador-Geral da República, na estrutura democrática do país? Alguém sabe que essa conversa absurda de volta a voto impresso poderia ser facilmente encerrada se houvesse um PGR autônomo e zeloso das suas funções determinadas pela Constituição Federal e não fosse apenas uma espécie de posto avançado da presidência no Ministério Público?

^{_{Imagem copiada de: https://eassim.com.br/para-aras-e-lira-bolsonaro-nao-comete-crimes-ao-atacar-democracia-e-ofender-autoridades/. Acesso em: 9/8/2021.}}

De outro lado, vejo pouquíssimo debate sobre o avanço ianque na Amazônia, que atenta ostensivamente contra a soberania nacional, e ainda menos sobre as reformas devastadoras que a agenda do chicago boy promove, que entregam o estado brasileiro ao capital privado, e contam com forte apoio do Congresso golpista.

_{^{Imagem copiada de: https://www.conversaafiada.com.br/pitacos/daqui-a-pouco-nao-merecem-nem-um-cabo-basta-o-soldado-1. Acesso em 9/8/2021}}

No Judiciário, a reação patética do presidente do STF aos ataques bolsonaristas à Corte foi mais um ato dessa ópera bufa (que sequer merece essa comparação) e escancarou a covardia das instituições diante da violência do monstro fascista. E neste caso mostra que o filho número 171 tinha razão quando disse que não precisa nem de um jeep pra fechar o Supremo. Enquanto isso é visto como uma verborragia estúpida do sujeito que disputa com o pai e os irmãos o posto de demente maior da familícia, o efeito prático é o mesmo, porque escancara um tribunal acovardado e inerte, que se limita a pronunciamentos que provocam tantas gargalhadas na canalha quanto os memes do voto impresso. Tribunal que aceita com naturalidade um dos seus ministros, não por acaso o presidente do TSE, ser chamado de filho-da-puta pelo mandatário genocida (https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/bolsonaro-chama-barroso-de-filho-da-puta-mas-apaga-video-assista/).

Talvez tenhamos nos próximos dias (mais) uma poderosa nota oficial da OAB exigindo respeito às instituições, (mais) um forte manifesto da ABI pela liberdade de imprensa, ou (mais) uma carta aberta conjunta de entidades que pregam a manutenção do estado democrático de direito, que não servirão para mais do que provocar boas doses de risadas do exército bolsonarista, que, como disse o seu messias, caga pra essas coisas.

É preciso mais do que nunca abandonar os eufemismos e dar nomes claros e entendíveis às coisas, para que se possa entender a verdadeira dimensão que elas têm. Rachadinha, de que, a propósito, já não se fala (as bombas de fumaça…), é ROUBO e CORRUPÇÃO; ruptura institucional é DITADURA; voto impresso e auditável é GOLPE. Está na hora do campo político progressista entender a retórica do bolsonarismo e encontrar o caminho em meio à fumaceira dos balões de ensaio que a cada dia são disparados na mídia e nas redes e que têm o objetivo único de desviar a atenção da destruição do país pela cavalgada fascista ultraliberal. A pensão das filhas solteiras é distorcida e se constitui numa vergonha nacional, isso não se discute, mas enquanto este for o assunto dominante, estamos cada vez mais próximos de um golpe oficializado. O plano do voto impresso, ao mesmo tempo em que funciona como mais uma das tantas manobras diversionistas dos criminosos que comandam o país, tece lentamente e com cuidado a teia que vai sustentar a quartelada de outubro de 2022. O povo tem pouco mais de um ano para entender essa lógica e fazer o que é preciso para derrubar o governo facínora. A alternativa é continuar se debatendo entre fakenews e cortinas de fumaça e acreditando que o talento das instituições para produzir notas e manifestos bonitos e bem escritos vai salvar o país do abismo para que ele está sendo empurrado em marcha acelerada.

^{_{Imagem copiada de: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50810066. Acesso em: 9/8/2021.}}

¹LOBATO, Monteiro. O presidente negro. Jandira, SP: Ciranda Cultural, 2019. p. 93.

Imagem de destaque: acervo do autor