Direitos Humanos, Língua Portuguesa, Mulheres, Política

Saudades da Presidenta

Em abril de 2012, quando o Brasil era presidido por Dilma Rousseff, foi publicada, no dia 3 daquele mês, uma lei daquelas que acabam passando batidas pela população de uma forma geral, dada a pouca importância que se dá a ela. A ementa desta lei diz o seguinte:

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. (Lei 12.605)

Para quem não está muito acostumado com as nomenclaturas da gramática – e a maneira como a língua portuguesa é abordada nas nossas escolas faz com que a imensa maioria da população de brasileiros e brasileiras não esteja acostumada mesmo com isso -, explico o que a lei determina: a partir da sua vigência, as mulheres ganharam o direito de se apresentarem como mestras, caso obtenham o título de mestrado, ou doutoras, no caso do doutoramento. Mais do que isso, uma cirurgiã-dentista pode escrever a plaquinha do consultório dessa forma e não mais “Joana… Cirurgião-Dentista”.

Na prática, qual a implicação dessa mudança? Pouca, porque há muito as mulheres já se valiam desse direito natural, e, em face de outro preconceito, o social, não eram contestadas, já que beiraria o ridículo alguém advertir uma profissional de nível superior que ela deveria utilizar a designação na forma masculina. Há uma hierarquização no machismo, como há em todas as formas de discriminação social. Mas, oficialmente, elas estavam fora da lei.

Isso diz muito mais do que a simples prática linguística, fala com o machismo que está na estrutura da formação do Brasil como uma nação autônoma. Se pensarmos que até poucas décadas as mulheres não tinham direito de votar e que a legítima defesa da honra, quando o homem é “traído” pela mulher, não raro ainda é aceita como excludente em casos de feminicídio, vemos que cada conquista, por menos importante que pareça, deve ser muito comemorada.

A propósito de legislação, o Código Penal Militar, uma das leis mais obsoletas que ainda existem no ordenamento jurídico brasileiro, que, pouca gente sabe, ainda prevê caso de aplicação da pena de morte, traz no seu artigo 407 a seguinte redação:

Art. 407. Raptar mulher honesta, mediante violência ou grave ameaça, para fim libidinoso, em lugar de efetivas operações militares: (…). O grifo é meu.

Tudo isso mostra que vivemos em um país machista, patriarcal, misógino, e que nada adianta o mise èn scnene da grande mídia e das instituições (bem pouco) republicanas em repudiar o escrotismo do Mamãe Falei enquanto quase nada fazem para combater a estrutura que ainda permite discriminações salariais de mulheres, que naturaliza a violência doméstica sob a máxima “em briga de marido e mulher estranho não mete a colher”, que admite que meninas e mulheres pobres não possam sair de casa porque não têm dinheiro para comprar absorventes e, sobretudo, aceita a manutenção no poder de um homem que diz que a filha nasceu de uma fraquejada, diz que certas mulheres não merecem o estupro por serem feias, mantém como ministra da mulher alguém que afirma que meninos vestem azul e meninas vestem rosa e que a culpa pelos estupros de vulneráveis é o não uso de calcinhas.

É evidente que, diante desse circo de horrores, uma lei que autoriza a flexão feminina na designação das profissões pode parecer de pouca relevância. Entretanto, contrariando o velho Aristóteles, que definiu… o homem (e a mulher, onde fica?) como um animal político, o filósofo Ernst Cassirer disse que o… homem (e a mulher, onde fica?) é um animal simbólico. Os símbolos nos constituem, Jung e os linguistas clássicos já provaram isso. Então, vamos passar a dar maior importância aos símbolos dos preconceitos e das opressões, porque de referencial inconsciente à prática, o caminho é bem curto.

E, sim, viva o Dia 8 de Março como Dia da Mulher!!

Imagem de destaque copiada de: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/area-imprensa/ultimas_noticias/2013/03/08-03-pronunciamento-da-presidenta-dilma-rousseff-sobre-o-dia-internacional-da-mulher. Acesso em: 8 de mar. 2022.

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Amor, Liberdade, Republicados

Ah, o amor…*

No último domingo, eu tive a honra e o prazer de assistir, junto com a minha família, um casamento em Brasília. Não foi um casamento que ainda se possa chamar de comum, eis que de duas MULHERES. Grafo em maiúsculas porque ainda (até quando?) é comum que se usem outros termos nesse caso, como lésbica, machorra, sapatão e por aí vai. Só que mulheres são mulheres e homens são homens, não importa a sua orientação sexual. No caso específico, trata-se de duas mulheres jovens, bonitas, inteligentes, bem sucedidas profissionalmente, de boa família e sólida formação moral. Sobretudo, trata-se de duas mulheres corajosas.

A partir desse evento, que incluiu uma festa nota 100, me permiti algumas reflexões, incentivado, inclusive, por algumas rápidas (re)leituras de “O homem e seus símbolos”, que havia na casa onde ficamos (muito bem) hospedados, pelo que já agradeço às pessoas que nos acolheram de forma tão carinhosa. Pensei sobre o que leva uma pessoa a compartilhar a sua vida com outra, oficializando, por assim dizer, isso através do casamento. Poderia falar em outras formas análogas ao casamento, mas uso uso este instituto porque foi o que ocorreu lá em Brasília, um casamento. Vários fatores motivam um casamento, e, infelizmente, nem sempre entre eles está o amor. As pessoas se casam por conveniências, por interesses financeiros, para manter aparências, por causa de alguma gravidez inesperada, para satisfazer as famílias etc. etc. etc. E, obviamente, muitas vezes por amor. Mas o que leva duas pessoas do mesmo sexo biológico ao altar (e uso altar como uma imagem simbólica, ao gosto do Jung)? No casamento a que estou me referindo, as companheiras (uso este termo porque não sei qual seria  mais adequado) não precisariam ter feito esse procedimento, porque já moram juntas há algum tempo, gozavam já de todos os direitos – embora haja ainda controvérsias – e, principalmente, não escondiam de ninguém a sua condição de casal. Como eu disse, elas são profissionais muito bem sucedidas, portanto uma não depende da outra no aspecto econômico. Então por que elas se casaram? Creio que posso responder sem medo de errar: por amor!

Uma pessoa rica que se casa com outra pobre, em geral sofre preconceito. Da mesma foram com uma pessoa branca que se casa com uma negra. Falo da relação homem e mulher. Acho, porém, que nenhum preconceito dessa natureza é capaz de superar aquele que se estabelece quando duas mulheres ou dois homens se casam. Retomo a pergunta, acrescentando este elemento: se não é por interesse diverso e se é sabido que o preconceito vai ser pesado, por que, então, duas mulheres se casam? Vamos de novo: por amor!

Não quero, neste momento, entrar em discussões maiores, coisas como a possibilidade de adoção por FAMÍLIAS (olha as maiúsculas de novo…) formadas por pessoas do mesmo sexo. Acho importante que se discuta isso, e se alguém quiser propor os temas nos comentários, agradeço. Mas o meu texto tem pretensão próxima bem menor, que é apenas prestar uma singela homenagem a essas duas MULHERES, que tiveram a coragem de praticar esse ato e nos deram a honra, a mim, particularmente, de tomar parte nesse que eu considero um momento de escrever a história. Minha psicóloga comentou sobre o que dirão os nosso netos (meus e da Patrícia), um dia, comentando sobre o fato dos avós terem estado presentes a um dos primeiros casamentos gays (peço permissão pra usar essa expressão) realizados no Brasil. Acho que isso vai ser umas das coisas de que eles poderão se orgulhar em nós.

Obrigado, gurias, por terem nos permitido compartilhar esse momento com vocês. E obrigado pelo enorme carinho que têm pelas nossas filhas, e saibam que com certeza o exemplo de vocês será muito importante pra elas.

 

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 26/6/2013.

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