19 de Abril: ainda vamos comemorar esta data

“No Brasil não há nenhum representante indígena federal ou estadual eleito. O que temos no Congresso Nacional é uma frente parlamentar de apoio aos povos indígenas.
O sistema político eleitoral inviabiliza por completo a eleição de representação indígena, porque o perfil dos eleitos é de candidatos que conseguem financiamentos vultosos de empresas privadas que dificilmente se interessariam por financiar lideranças indígenas, especialmente se tiverem a perspectiva de lutar pelos povos indígenas.”

Essa declaração foi dada pelo então Secretário-Geral do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cléber Buzatto, em entrevista ao Jornal Extra Classe (edição número 194, de junho de 2015, p. 16-17).

^{_{Imagem copiada de: https://www.pdt.org.br/index.php/mario-juruna-maior-protagonista-na-luta-por-direitos-indigenas-no-brasil/. Acesso em: 20 de abr. 2022.}}

As pessoas mais antigas certamente lembrarão da estranheza que provocava nos anos 1980 a presença do deputado Mário Juruna na Câmara Federal. Quantos deputados e deputadas indígenas exerceram mandatos desde então?

No dia 4 de setembro de 1987, uma jovem liderança indígena ocupou a tribuna do plenário do Congresso Nacional (1). Enquanto proferia um discurso contundente, vestido conforme o protocolo da casa, de paletó e gravata, Aílton Krenak pintava o rosto com uma tintura preta feita à base de jenipapo, num ritual tradicional de seu povo em momentos de luto. A manifestação de Krenak dizia respeito à possibilidade de não aprovação do capítulo que trata dos direitos dos povos originários na Carta Constitucional que estava sendo gestada e que no ano seguinte seria promulgada por Ulysses Guimarães sob a proteção de Deus. Um deus de pele e longas barbas brancas, por certo, que, do alto da sua benevolência cristã, e pelo trabalho de pessoas como Krenak, permitiu a inclusão no texto constitucional de um capítulo (VIII) intitulado “Dos índios”, com dois artigos, 231 e 232. Parece pouco, poderia ser mais, deveria ser mais, mas mesmo assim foi uma grande conquista, de acordo com o próprio Aílton Krenak, hoje reconhecido como uma das maiores lideranças indígenas da história recente do Brasil.

^{_{Imagem copiada de: http://bienal.org.br/post/7985. Acesso em: 20 de abr. 2022.}}

Hoje, 19 de abril de 2022, uma pergunta se impõe: os dispositivos constitucionais que garantem direitos aos povos originários, chamados pela assembleia constituinte meramente de índios, têm efeitos práticos? Já li e ouvi gente dizer que a inclusão de artigos protetivos aos indígenas é uma forma de discriminação, porque o artigo 5º e os demais que tratam dos direitos e garantias fundamentais se aplicam a todo o povo brasileiro. Isso é como falar em pessoas negras praticando racismo reverso. Retórica finamente construída para manter os privilégios das classes dominantes (sempre brancas), sob a máscara de pluralismo e universalidade de direitos, bem ao gosto de Gilberto Freire e sua teoria do paraíso da democracia racial no Brasil. Somos todos um único povo brasileiro; não há raça branca ou preta, há raça humana; e coisas desse tipo.

Voltando ao tempo das discussões constituintes, em 27 de maio de 1988, alguns meses antes da promulgação da Carta, O Estado de São Paulo publicava um pequeno texto que falava sobre a atuação de representantes das comunidades tradicionais na assembleia. A matéria, se é que assim pode ser chamada, recebeu o sugestivo título de “Índio fica bravo com os constituintes e a imprensa”. Uma das frases é esta: “Os índios querem ainda ter usufruto exclusivo das riquezas naturais e dos cursos de água existentes nas terras que ocupam. (2)” Usufruto exclusivo e nas terras que ocupam são palavras-chave para compreender o “modus operandi” da grande mídia, que desde aquela época, ou melhor, desde sempre, esteve ao lado das elites. “Usufruto exclusivo” poderia ser traduzido em sobrevivência e “terras que ocupam” quer dizer terras em que vivem desde muito antes de 1500.

^{_{Imagem copiada de: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/10/site-desnuda-bancada-ruralista-congresso.html. Acesso em: 20 de abr. 2022.}}

Que grupo político atuante no Congresso se beneficiava com esse discurso deturpado de um dos maiores jornais do país à epoca? Essa é fácil: Centrão. “O Centrão aceita retirar do texto a expressão aculturação, mas não admite que os índios que não vivam permanentemente em suas terras também possuam os benefícios adquiridos.”, diz a mesma matéria. Passadas mais de três décadas, o Centrão continua firme e forte, como a maior bancada do Congresso Nacional. Continua minando as lutas pela demarcação das terras indígenas. E continua garantindo legitimidade (ainda que redundante, importa dizer que se trata de legitimidade legal e não ética) ao governo nazifascista de Bolsonaro para seguir dizimando a pouca representação das nações originárias que ainda insistem em sobreviver no braZil de hoje.

^{_{Imagem copiada de: https://cimi.org.br/2021/04/indigenas-tomam-esplanada-dos-ministerios-em-protesto-contra-garimpo-por-direitos-e-defendem-fora-bolsonaro/. Acesso em: 20 de abr. 2022.}}

Mas infelizmente não é só no legislativo e no (des)governo bolsonaro que as elites do agronegócio, da mineração, da grande indústria encontram defensores das suas bandeiras. As instituições republicanas também estão contaminadas. Galdino não resistiu ao fogo ateado em seu corpo, mas seus assassinos seguiram a vida numa boa; os responsáveis pelo incêndio que destruiu a casa de reza dos Guaranis em Itapuã/RS não foram importunados pelas autoridades; as dezenas de denúncias de violência levantadas pelo CIMI (3) não têm investigação policial, inquéritos determinados pelo MPF, processos, nada. Se têm, acabam não dando em lugar algum.

Então, lembro que este ano teremos eleições. De importância igual à escolha do sucessor de Bolsonaro e dos governos estaduais, é a eleição de parlamentares para as assembleias, Câmara e Senado. Deputadas/os, Senadores/as fazem leis, homologam a nomeação do/da PGR, ministras/os do STF, cassam (ou não) os mandatos de bandidos/as que nas suas respectivas casas legislativas, abrem (ou não) e julgam processos de impeachment de presidentes corruptos e genocidas, enfim… De nada adianta interromper a marcha fascista, impedindo a família bolsonaro de seguir no poder, se forem eleitos deputados/as e senadoras/es comprometidos/as com os interesses das elites. É hora de mostrarmos que a afirmação do ex-secretário do CIMI, que abriu este texto, ficou no passado. Quem sabe até tenhamos motivos relevantes para comemorar o próximo 19 de abril.

(1) https://www.youtube.com/watch?v=kWMHiwdbM_Q&ab_channel=%C3%8DNDIOCIDAD%C3%83O%3F-OFILME

(2) https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/106820/1988_26%20a%2031%20de%20Maio_%20066e.pdf?sequence=1&isAllowed=y

(3) https://cimi.org.br/2020/09/em-2019-terras-indigenas-invadidas-modo-ostensivo-brasil/

^{_{Imagem de destaque copiada de: https://www.sohistoria.com.br/ef2/descobrimento/p2.php. Acesso em 20 de abr. 2022.}}

Ora pro nobis

^{_{Imagem copiada de: http://nodeoito.com/povos-indigenas-massacre/. Acesso em: 21 de fev. 2022.}}

Lá pelos anos de 1500, quando o império português começou a mandar gente (dizem que da pior qualidade) para terras brazilis, os bravos representantes da Coroa não encontraram uma terra abandonada ou deserta. Mas isso pouco interessou. A expansão ultramarina estava em pleno curso e a todo vapor. Aqui chegaram, aqui invadiram, aqui se estabeleceram e aqui se tornaram proprietários. Aos habitantes locais, que foram chamados genericamente de índios, ofereceram o benefício de trabalhar para os novos donos em troca de algum lugar pra dormir, quando possível, e algum resto de comida, quando sobrasse. Os tais índios, na maioria, não aceitaram muito bem isso, e em consequência começaram a ser assassinados, dizimados. Depois, El Rey entendeu por bem mandar os padres pra civilizar aquelas espécies. Saber orar é fundamental. De qualquer sorte, precisando de mais força pra trabalhar, trouxeram gente da África, em condições iguais ou piores que os selvagens aborígenes. Essa é, resumidamente, a história de como o Brasil virou um grande Portugal antes mesmo que virasse Brasil.

O velho Pedro Segundo, incensando como uma das mais brilhantes e visionárias mentes da história política brasileira, conhecia bem a história da queda dos impérios europeus, e já tinha se precavido há algumas décadas desse risco, instituindo um negócio chamado de laudêmio, que ficou conhecido como taxa do príncipe, pelo que a família real, incluindo todos os seus integrantes ad aeternum, teria (como tem) direito a um percentual sobre todas as negociações imobiliárias realizadas nas adjacências da tal Fazenda do Córrego Seco, que hoje corresponde à área nobre da chamada cidade imperial, Petrópolis. Isso, e algumas outras benesses, garantem aos herdeiros da Casa de Bragança o direito de nunca precisar derramar uma gota de suor em trabalho pela terra que tanto amam.

^{_{Imagem copiada de: https://www.fatosdesconhecidos.com.br/7-coisas-que-voce-nao-sabe-sobre-familia-real-brasileira/. Acesso em: 21 de fev. 2022.}}

No final do século 19, os marechais resolveram acabar com a festa da Corte e numa quartelada acabaram com o regime imperial. Estava nascendo a república, do latim, res publica, ou coisa pública. A família imperial teve sorte diferente dos antigos donos da terra. Por um breve período de tempo, a lei do banimento manteve Pedro Segundo e sua turma fora do país, uma saída honrosa, como se poderia dizer. Mas, na prática, isso foi logo resolvido, os herdeiros voltaram ao país, e na consolidação do novo regime, os imperiais mantiveram o pleno gozo dos direitos adquiridos em tempos de fartura – eufemismo para vagabundagem.

^{_{Imagem copiada de: https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2022/02/18/principe-imperial-do-brasil-posta-sobre-tragedia-em-petropolis-e-internautas-repercutem-com-criticas-a-imposto-destinado-a-herdeiros-de-d-pedro-ii.ghtml. Acesso em: 21 de fev. 2022.}}

Pois vejam agora a magnanimidade desses homens de sangue azul. Ante a tragédia que destruiu a sua cidade e a vida daquelas pessoas que regiamente garantem a subsistência dos príncipes, ofereceram… suas orações. Vale transcrever o trecho final da carta assinada pelo Príncipe Imperial do Brasil, que, em nome de seu irmão, o nó da família imperial, Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, oferece a solidariedade “à boa gente petropolitana”: “A Família Imperial, tão estreitamente ligada à Petrópolis, encontra-se sempre disposta a servir ao seu povo, oferecendo ainda as nossas orações e solidariedade a todos que vêm sofrendo. Rogo a Deus Nosso Senhor, por intercessão do Padroeiro São Pedro de Alcântara, que proteja e dê alento à boa gente petropolitana nesta hora de aflição.” Assina Dom Bertrand de Orleans e Bragança.

Alguém precisa dizer ao nobre imperial que oração é bom e importante, mas não bota comida na mesa e nem reconstrói casa derrubada. Mas, acima de tudo, alguém precisa acabar com os privilégios das elites sanguessugas, que parasitam o Brasil desde que a frota cabralina atracou aqui. Infelizmente esses absurdos só aparecem nos piores momentos, mas que pelo menos eles sirvam pra ver que as coisas precisam mudar no país e que a primeira mudança possível é a organização dos de baixo, até para influenciar fortemente nas urnas. Eleger governantes e, sobretudo, parlamentares comprometidos com os interesses do povo e não com a manutenção de privilégios históricos e a construção de novos, é fundamental.

^{_{Imagem copiada de: https://revistaforum.com.br/brasil/2022/2/18/petropolis-taxa-imoral-paga-familia-imperial-numa-cidade-enterrada-na-lama-110378.html. Acesso em: 21 de fev. 2022.}}

Depois de votar e eleger, é preciso acompanhar, fiscalizar e cobrar. Uma dica para o momento: o projeto de lei que acaba com essa farra do boi, ou melhor, com essa farra do príncipe, pode ser consultado aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2238509

^{_{*Imagem de destaque copiada de: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/brasil/2022/02/laudemio-entenda-o-que-e-a-taxa-paga-a-familia-real-em-petropolis.html. Acesso em: 21 de fev. 2022.}}