Siga o chefe! Ou: de quando a hierarquia explica a violência

Farda e violência são palavras que ocupam o mesmo campo semântico. Desde que a humanidade passou a se organizar em sociedade, a criação de instituições destinadas à mediação das relações e dos conflitos decorrentes dessa estrutura comunitária se fez necessária. E na proporção em que as populações aumentavam e os grupos sociais ficavam maiores e mais heterogêneos, também essas instituições aumentavam em número e complexidade. Os órgãos responsáveis pela segurança do povo foram se tornando instrumentos importantes do processo civilizatório. Quando foi, então, que esses órgãos de segurança se transmutaram em órgãos de INsegurança?

^{_{Imagem copiada de: https://correiodecarajas.com.br/caso-genivaldo-entenda-ordem-dos-fatos-que-levaram-homem-a-morte-em-abordagem-da-prf/. Acesso em: 31 de maio 2022.}}

Retomando a ideia inicial, as polícias e as forças armadas existem em função da violência, em todos os aspectos, seja na função institucional de conter a violência, seja na forma encontrada para fazer esse enfrentamento, baseada cada vez menos na inteligência e cada vez mais na própria violência. Claro que é uma afirmação a ser contestada rapidamente pelos defensores das organizações policiais e militares. Mas, como se costuma dizer, contra fatos não há argumentos e os acontecimentos das últimas semanas comprovam a hipótese.

Presidente Jair Bolsonaro assiste a demonstração de manobras táticas da Operação Formosa 2021, que contou com a participação das três Forças Armadas. Os exercícios contam com 2.500 homens da Marinha, Exército e Aeronáutica. O presidente acionou o disparo Obusteiro de artilharia, ao lado do ministro Ciro Nogueira (Casa Civíl). Sérgio Lima/Poder360 16.08.2021 ^{_{Imagem copiada de: https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-teve-recorde-de-eventos-militares-antes-de-7-de-setembro/. Acesso em: 31 de maio 2022.}}

No que diz respeito aos órgãos de segurança fardados (polícias, forças armadas etc.), a organização se dá expressamente com base na hierarquia e na disciplina. O comando mais alto das forças armadas e a chefia do ministério da justiça, a que estão vinculadas as polícias, cabe à presidência da república. A minha conversa de hoje poderia terminar aqui, já que o mote são os assassinatos promovidos por agentes de órgãos de segurança nos últimos tempos. A observação de que a chefia desses órgãos é exercida por Jair Bolsonaro dispensaria maiores explicações sobre os fatos, mas vou avançar um pouco.

Nunca antes na história inteira do país de norte a sul (aqui lanço mão propositalmente da técnica discursiva de Olavo de Carvalho, que formou a base narrativa da extrema-direita desde os anos 90 e, por consequência, deu origem ao bolsonarismo) um chefe do executivo foi tão responsável pela violência praticada pelas instituições. Pode parecer absurda essa afirmação, afinal tivemos a ditadura do estado novo, a ditadura instituída pelo golpe de primeiro de abril e tantos outros momentos de regimes de exceção. Entretanto, que expressão usamos para referir os momentos mais sombrios do regime militar? Porões da ditadura. Os generais da época sabiam que as coisas mais cruéis não podiam ser feitas à luz do dia. E estamos tratando de um tempo em que não existia internet e muito menos câmeras de celular aptas a registrar tudo e mandar ao vivo para o mundo. Por que, então, hoje, uns caras se sentem à vontade para assassinar um homem de um jeito absolutamente brutal dentro de um porta-malas de uma viatura policial, mesmo sabendo que estão sendo vistos, ouvidos, filmados? Por que outros caras não têm nenhum receio de entrar numa comunidade periférica e metralhar aleatoriamente, matando gente trabalhadora? Por que um militar se acha no direito de tirar a vida de um homem que chegava em casa pela simples desconfiança que ele fosse um assaltante? A resposta é simples: porque sabem que o chefe vai dar apoio. Não foi o que fez Bolsonaro ao elogiar a ação polical na Vila Cruzeiro? Já quando foi perguntado sobre o assassinato de Genivaldo, a resposta foi lacônica: “Preciso me informar melhor.” Como se as imagens não bastassem.

^{_{Imagem copiada de: https://tribunasaocarlense.com.br/a-psicopatia-de-jair-bolsonaro/. Acesso em: 31 de maio 2022.}}

^{_{Imagem copiada de: https://bemblogado.com.br/site/os-bolsonaro-sempre-foram-os-representantes-ideologicos-dos-grupos-milicianos-diz-pesquisador/. Acesso em: 31 de maio 2022.}}

Os bolsonaros não só convivem bem com a violência como a incentivam. Se deleitam com o sofrimento alheio. São pessoas elas mesmas violentas e cruéis. Bolsonaro e seus filhos sequer podem ser comparados ao seu ídolo maior, o torturador reverenciado no voto golpista do impeachment. Brilhante Ustra, um dos homens mais abjetos dos tantos que esse país já pariu, praticava seus atos nas salas escuras e escondidas dos aparelhos do regime. Albert Hening Boilesen, o presidente da Ultragaz que financiou a ditadura e pedia para participar das sessões de tortura, não teria a ousadia de apoiar abertamente a violência extrema, como fazem Bolsonaro e seus filhos. Isso tem reflexo evidente na atuação das pessoas que de alguma maneira estão sob seu comando ou que, mesmo agindo por conta própria, se sentem autorizadas à violência.

A escalada da violência institucional e civil no país nos últimos anos está ligada diretamente à postura do presidente da república, que se diverte com assasinatos brutais e que faz piada com o sofrimento de quem perdeu familiares e pessoas queridas para uma doença cujos efeitos teriam sido muito menos devastadores se o (des)governo adotasse uma política eficaz de combate e não a estratégia de sabotagem praticada por Bolsonaro e os seus generais. Mas o que se poderia esperar de um homem que disse que não estupraria uma colega porque ela não merecia?; que disse que preferia ter um filho morto a um filho gay?; que disse que a filha nasceu de uma fraquejada?; que disse que o erro dos militares foi terem matado pouca gente?; que, perguntado sobre as pessoas mortas pela Covid, limitou-se a dizer que não era coveiro? Desta pessoa, que o melhor dicionário não me apresenta adjetivo para qualificar, não se pode esperar nada, a não ser sadismo, crueldade e violência. Mas eu posso esperar que o eleitorado de 2018, paradoxalmente iludido pelo não cumprimento das promessas de campanha, não cometa o mesmo crime quatro anos depois. Sim, porque o voto em Bolsonaro não tem outro nome que não seja crime. Se ao eleitorado de Bolsonaro no último pleito pode se conceder o benefício de ter sido responsável apenas indireto pelos crimes que ele cometeria nos próximos quatro anos, neste 2022, quem votar neste facínora passará a condição de coautor. E não terá o perdão da história.

^{_{Imagem de destaque editada pelo autor a partir de original copiada de: https://www.apostagem.com.br/2021/10/01/bolsonaro-usou-crianca-para-fazer-apologia-a-violencia-e-violou-o-eca/. Acesso em: 31 de maio 2022.}}

A fantástica fábrica de fumaça: ou de como se arma um golpe

O assunto do momento é a promoção dos generais ao marechalato. Ou era, já que a produção de bombas de fumaça tem ritmo industrial e enquanto este texto estiver no prelo talvez já haja outro tema fundamental a ser discutido nas rodas e nas redes. Verdade? Mentira? Está no portal da transparência, este sistema hermético a que só iniciados têm pleno acesso? Não está? É legal? O Dr. Tibiriçá pode ser marechal, furando a fila, já que encerrou a carreira como coronel? Enquanto a opinião pública entra na onda da mafiomídia, sempre ávida por assuntos que distraiam a audiência enquanto a pátria é subtraída em tenebrosas transações, e se perde nesse debate que parece que sai de lugar nenhum e chega a nenhum lugar, a boiada vai passando, e pastando. Sim, é importante saber a verdade sobre esse absurdo, mas a GUERRA do momento se trava em outras frentes.

Na semiótica perversa do bolsonarismo, esta é mais uma “mensagem subliminar”. O pressuposto para a existência dessa excrescência bem ao gosto da caserna, uma patente extraordinária concedida a militares com “notáveis serviços prestados à nação”, é a guerra. A guerra pode viver sem marechais, embora isso seja improvável, mas marechais não vivem sem guerra. Estamos em guerra. Com ou sem novos marechais.

Entendido que o tempo é de guerra, vamos para outra ponta da análise. A narrativa da ameaça vermelha, que esteve na base de todos os golpes aplicados na democracia brasileira desde a república – também ela originada num golpe – foi requentada por Olavo de Carvalho nos anos 90 e levou Bolsonaro ao poder. Pouco menos de um século antes, um dos maiores embustes da história mundial foi engendrado a partir dessa retórica fantasiosa: o Plano Cohen, que sustentou a instalação do Estado Novo. É possível pensar no discurso do voto impresso como um plano cohen bolsonarista, guardado na manga como uma carta a ser lançada na mesa, caso a lavagem cerebral de parte da população que pode sustentar a reeleição seja refreada e o resultado seja adverso? Desconfio que sim. Não com a sofisticação do mentiroso documento getulista, que os generais (seriam marechais?) de agora são bem menos inteligentes que os de 30. Mas a ameaça que ele encerra tem a mesma essência golpista.

Em O Presidente Negro, escrito nos anos 1920, Monteiro Lobato já antevia em mais de 300 anos o sistema eletrônico de votação como um mecanismo de extrema segurança na eleição estadunidense de 2228¹:

– Eram ainda as eleições no nosso sistema de hoje?

– As eleições do século 23 em nada lembravam as de hoje, consistentes na reunião dos votantes em pontos prefixados e no registro dos votos. Tudo mudara. Os eleitores não saíam de casa – radiavam simplesmente os seus votos com destino à estação central receptora de Washington. Um aparelho engenhosíssimo os recebia e apurava automática e instantaneamente, imprimindo os totais definitivos na fachada do Capitólio.

De há muito se havia eliminado as hipóteses de fraude, não só porque a seleção elevara fortemente o nível moral do povo, como ainda porque a mecanização dos trâmites entregava todo o processo eleitoral às ondas hertzianas e à eletricidade, elementos estranhos à política e da mais perfeita incorruptibilidade.

Como convinha a um racista empedernido e entusiasta da eugenia, a temática central do livro é a supremacia branca (e também masculina), visível no trecho em destaque, que coloca a seleção racial como elemento central na erradicação da corrupção, mas que atribui, também, à inviolabilidade do sistema eletrônico a impossibilidade de fraudes. Hoje, cada meme que as brilhantes mentes brasileiras lançam nas redes com esse motivo, longe de desagradar Bolsonaro e seus sequazes, mostram que a estratégia diversionista é cada vez mais certeira. Não há dúvida da grande capacidade do nosso povo de fazer piada de quase tudo. E isso é bom. É bom rir. Mas enquanto se perde um precioso tempo tratando a volta do voto impresso como mais uma das patacoadas risíveis de bolsonaro, e inventando piadas sobre isso, deixa-se de pressionar efetivamente o aparelho parlamentar bolsonarista a instaurar um, somente um, dos cento e tantos pedidos de impeachment engavetados pelo presidente da Câmara, que alguns reputam somente como um sabujo do (des)governo no Legislativo.

Não sou bom em cálculos, mas não tenho receio de afirmar que o tempo que demanda a discussão sobre o voto impresso é imensamente superior ao debate, se é que existe, sobre a recondução do emissário bolsonarista à PGR. Aliás, qual a parcela do eleitorado que conhece minimamente a função do Ministério Público da União e do seu chefe, o Procurador-Geral da República, na estrutura democrática do país? Alguém sabe que essa conversa absurda de volta a voto impresso poderia ser facilmente encerrada se houvesse um PGR autônomo e zeloso das suas funções determinadas pela Constituição Federal e não fosse apenas uma espécie de posto avançado da presidência no Ministério Público?

^{_{Imagem copiada de: https://eassim.com.br/para-aras-e-lira-bolsonaro-nao-comete-crimes-ao-atacar-democracia-e-ofender-autoridades/. Acesso em: 9/8/2021.}}

De outro lado, vejo pouquíssimo debate sobre o avanço ianque na Amazônia, que atenta ostensivamente contra a soberania nacional, e ainda menos sobre as reformas devastadoras que a agenda do chicago boy promove, que entregam o estado brasileiro ao capital privado, e contam com forte apoio do Congresso golpista.

_{^{Imagem copiada de: https://www.conversaafiada.com.br/pitacos/daqui-a-pouco-nao-merecem-nem-um-cabo-basta-o-soldado-1. Acesso em 9/8/2021}}

No Judiciário, a reação patética do presidente do STF aos ataques bolsonaristas à Corte foi mais um ato dessa ópera bufa (que sequer merece essa comparação) e escancarou a covardia das instituições diante da violência do monstro fascista. E neste caso mostra que o filho número 171 tinha razão quando disse que não precisa nem de um jeep pra fechar o Supremo. Enquanto isso é visto como uma verborragia estúpida do sujeito que disputa com o pai e os irmãos o posto de demente maior da familícia, o efeito prático é o mesmo, porque escancara um tribunal acovardado e inerte, que se limita a pronunciamentos que provocam tantas gargalhadas na canalha quanto os memes do voto impresso. Tribunal que aceita com naturalidade um dos seus ministros, não por acaso o presidente do TSE, ser chamado de filho-da-puta pelo mandatário genocida (https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/bolsonaro-chama-barroso-de-filho-da-puta-mas-apaga-video-assista/).

Talvez tenhamos nos próximos dias (mais) uma poderosa nota oficial da OAB exigindo respeito às instituições, (mais) um forte manifesto da ABI pela liberdade de imprensa, ou (mais) uma carta aberta conjunta de entidades que pregam a manutenção do estado democrático de direito, que não servirão para mais do que provocar boas doses de risadas do exército bolsonarista, que, como disse o seu messias, caga pra essas coisas.

É preciso mais do que nunca abandonar os eufemismos e dar nomes claros e entendíveis às coisas, para que se possa entender a verdadeira dimensão que elas têm. Rachadinha, de que, a propósito, já não se fala (as bombas de fumaça…), é ROUBO e CORRUPÇÃO; ruptura institucional é DITADURA; voto impresso e auditável é GOLPE. Está na hora do campo político progressista entender a retórica do bolsonarismo e encontrar o caminho em meio à fumaceira dos balões de ensaio que a cada dia são disparados na mídia e nas redes e que têm o objetivo único de desviar a atenção da destruição do país pela cavalgada fascista ultraliberal. A pensão das filhas solteiras é distorcida e se constitui numa vergonha nacional, isso não se discute, mas enquanto este for o assunto dominante, estamos cada vez mais próximos de um golpe oficializado. O plano do voto impresso, ao mesmo tempo em que funciona como mais uma das tantas manobras diversionistas dos criminosos que comandam o país, tece lentamente e com cuidado a teia que vai sustentar a quartelada de outubro de 2022. O povo tem pouco mais de um ano para entender essa lógica e fazer o que é preciso para derrubar o governo facínora. A alternativa é continuar se debatendo entre fakenews e cortinas de fumaça e acreditando que o talento das instituições para produzir notas e manifestos bonitos e bem escritos vai salvar o país do abismo para que ele está sendo empurrado em marcha acelerada.

^{_{Imagem copiada de: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50810066. Acesso em: 9/8/2021.}}

¹LOBATO, Monteiro. O presidente negro. Jandira, SP: Ciranda Cultural, 2019. p. 93.

Imagem de destaque: acervo do autor

Revoluções e rEVOLUÇÕES*

As Revoluções deixam marcas indeléveis na história da humanidade. As revoluções também, mas dessas a gente deveria se envergonhar. Há três dias se comemorou, embora eu não tenha visto nenhuma notinha nos jornais (impressos, radiofônicos ou televisivos), a passagem da data que marca simbolicamente o início da maior de todas as Revoluções, aquela que mostrou ao mundo que TODOS os cidadãos têm direitos. Já o 1º de abril (poderia ter data mais sugestiva?), é o dia da revolução que tentou mostrar que só alguns cidadãos têm direitos, ou melhor, que alguns cidadãos sequer merecem essa qualificação e não têm direito nenhum. Esta data sempre enseja comentários na mídia, principalmente dos saudosos que gostam de dizer que naquela época sim se vivia bem, com segurança, ordem, respeito e blá, blá, blá.

A história do Brasil se caracteriza pelas relações de compadrio e isso está bem claro em Raymundo Faoro, Sérgio Buarque de Holanda e outros que tentaram interpretar o nosso belo patropi. Nos tempos do revolucionário (com R ou r?) Getúlio (“Bota o retrato do velho no mesmo lugar…”), era comum os amigos serem agraciados com cartórios e outros presentinhos. É por isso, por exemplo, que ainda hoje se veem placas como “Primeiro Tabelionato de Notas – Antigo Cartório Trindade” e coisas do tipo. O revolucionário período que teve início em 64, e que nos salvou, entre outras coisas, de mais um “ataque do monstro comunista”, foi pródigo na distribuição de cargos e empregos públicos aos correligionários. Muitos desses distintos senhores (e senhoras), cuja maior, senão única, qualificação era a capacidade de se relacionar e prestar favores para as pessoas certas, ainda andam por aí deixando seus paletós e casacos nas cadeiras.

E é aqui que eu entro no assunto que quero abordar. A abertura política elegeu como inimigo número 1 da sociedade o funcionário público. Sei que hoje se diz servidor, mas eu sou velho e além disso me soa melhor a ideia de exercer uma função do que a de servir. Independentemente da nomenclatura que se queira usar, o fato é que a partir do fim dos anos de chumbo ficou fácil bater em barnabé. Funcionário público virou sinônimo de marajá. Aliás, o célebre caçador está aí de novo, lépido e faceiro a presidir comissões no Senado…

Costuma-se dizer que funcionário público ganha bem. Mas em que dados essa gente se baseia para alardear esse tipo de coisa? Se a gente pegar dez caras que ganham 500 reais e dois que ganham 1.000, a média salarial vai dar 583,33. A coisa foi puxada pra baixo. Mas se acrescentarmos um outro que ganha 50.000, a média sobe pra 4.400. Este último número reflete a realidade? Muito menos do que o primeiro! Pois é, mas é esse tipo de manipulação que vira “informação” e denúncia na voz de um Lasier Martins, de um Rogério Mendelski, de um Diego Casagrande. Tem razão o jornalista que usa um horário nobre da TV, uma coluna de um jornal lido por milhares de pessoas, ou um microfone de 100kW para dizer que é uma aberração um funcionário de nível médio da Assembleia Legislativa receber 25 mil por mês para trabalhar 3 horas por dia. Só que pra notícia ficar mais completa, ele também tem que dizer que dezenas de outros funcionários da Casa muitas vezes não ganham um salário sequer compatível com as suas funções e os seus horários. E propugnar pela correção das duas distorções. Isso seria um jornalismo sério e ético. Mas não é isso que acontece na prática e a maneira atravessada que eles usam para prestar a informação forma uma ideia totalmente equivocada na cabeça da população, que passa a acreditar na verdade goebeliana que tem se fazer de tudo pra acabar com a “mamata” no serviço público.

Volta e meia os caras vêm denunciar o absurdo que é a aposentadoria integral do funcionário público, quando um “trabalhador comum” (e o funcionário é um “trabalhador incomum”?) se aposenta com um benefício muito menor do que era o seu salário na ativa. Só que eles largam essa conversa e se “esquecem” de explicar a situação como ela é de fato. O funcionário público contribui para a Previdência com um percentual de 11% que incide sobre todo o seu salário. Já o celetista paga uma faixa de 8 a 11% e somente até um determinado limite, a partir do que o seus vencimentos estão totalmente livres. Para que se entenda melhor, vou usar alguns números hipotéticos: um funcionário público e um trabalhador privado ganham um salário de 10 mil reais cada um. O primeiro recolhe para a Previdência todos os meses o valor de 1.100 reais, que corresponde à porcentagem de 11% do total dos vencimentos. Já o segundo vai pagar, arredondando os números, cerca de 400 reais, porque a tributação considera apenas o valor de 3.000 reais, enquanto os outros 7.000 estão isentos. Se essa situação perdurar durante 35 anos, até a aposentadoria de ambos, e a matemática continuar a ser uma ciência exata, a diferença vai ser bem razoável, creio eu. Repito que usei números hipotéticos, mas em essência é isso.

Além disso, o funcionário público, com exceção de alguns casos previstos em lei, não pode exercer uma segunda função remunerada, não é beneficiário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, não pode acumular um cargo eletivo com a sua função pública, entre outras condições que o diferenciam de forma desvantajosa do trabalhador da iniciativa privada. Só que isso a nossa isenta e ética mídia sempre deixa passar ao largo.

Sobre a tão atual questão da divulgação dos salários já falei em outra postagem (INTERESSE: VALE O PÚBLICO OU O PRIVADO?), mas nunca é demais lembrar que os direitos humanos, cuja primeira notícia veio com a Revolução Francesa, não distinguem funcionários públicos ou privados. Se por um lado o cidadão, e aí se inclui o funcionário público, tem todo o direito de saber como o dinheiro do seu imposto é empregado, não se pode negar a este o direito à privacidade, como se fosse um cidadão de segunda classe. Então que se divulgue tudo, menos o nome e algumas informações de interesse exclusivamente particular (pensões, empréstimos, etc.). E, principalmente, que se transmitam  informações verdadeiras e completas, não pela metade e de forma distorcida, conforme certos interesses que sustentam a nossa imprensa gigante.

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 17/7/2012.