O que(m) diz o direito?

No mundo do direito penal, nada é a priori. Melhor dizendo, nada é simplesmente por ser. Qualquer coisa que seja, apenas passa a ser, no ordenamento jurídico, após uma atribuição. Não quero escrever um tratado de ontologia, ou melhor, quero, só que por razões evidentes não vou fazer isso, mas o que parece ser um conceito complexo, cheio de abstrações filosóficas, como linha geral é bastante simples e até óbvio, estando expresso no princípio que diz que não existe crime sem lei que previamente o defina.

Um grande amigo, Diego, me apresentou uma nova teoria do direito penal, mais especificamente sobre a questão dos delitos, que trata de coisas como que tipo de conduta é considerada crime, quando se pode exigir a aplicação da pena, quando se trata de dolo e quando é culpa, enfim. Essa teoria, desenvolvida por um sujeito chamado Vives Antón, e defendida no Brasil principalmente pelo procurador de justiça e professor no Paraná Paulo César Busato, atribui importância decisiva à linguagem nas conceituações de delito. Não vou entrar em maiores detalhes, inclusive porque não os tenho, já que recém tive o primeiro contato com a tese, que pretendo aprofundar. Entretanto, o pouco que vi fornece chaves importantes para entender algumas coisas que acontecem no braZil de Bolsonaro.

^{_{Imagem copiada de: https://www.istoedinheiro.com.br/bolsonaro-anuncia-perdao-de-crimes-e-diz-que-vai-conceder-indulto-a-daniel-silveira-1/. Acesso em: 5 de maio 2022.}}

A mais superficial das análises vai mostrar que Daniel Silveira foi condenado por atos que foram, são e serão iguais em gravidade ou até menos graves do que os que os bolsonaros praticam há muito tempo. E esses atos, ou melhor, essas práticas, estão definidas como crime, tipificadas, para usar o jargão jurídico. Por que, então, o deputado marombado recebeu punição e os membros da família não? Claro que uma das explicações passa pela advocacia privada que o clã tem na PGR. Mas não é só isso. Há uma adequação da norma a cada caso, mesmo que esta seja pré-definida. Isso é típico da aplicação do direito e de fato assim deve ser, pois do contrário a administração da justiça se daria de forma autogestionada, bastando a existência da regra. A prerrogativa de interpretação da norma jurídica pelo órgão julgador, porém, enseja distorções gritantes. Eduardo Bolsonaro pode dizer que para fechar o STF não precisa de jipe nem de oficiais, mas Daniel Silveira não pode defender o fechamento do mesmo tribunal; Jair Bolsonaro pode subir em palanque, fazer ameaças e dizer que não vai cumprir as decisões da Corte, mas Daniel Silveira não pode deixar de carregar a bateria da tornozeleira eletrônica. Há uma clara flexibilização do princípio que diz que todos são iguais perante a lei. Tudo passa, então, pela interpretação das normas, que varia de acordo com quem as interpreta e, fundamentalmente, com o sujeito a quem elas serão aplicadas. Nos exemplos dados, é evidente que o neocomunista Alexandre de Moraes, consagrado constitucionalista, portanto conhecedor dos princípios do direito, sabe bem que uma coisa é condenar um inexpressivo deputado, usado como boi de piranha pelo sistema, e outra bem diferente é sentenciar o presidente da república ou um membro da família real (para evitar incômodos: a expressão família real contém ironia).

Para trazer outro exemplo, vamos lembrar o impeachment da presidenta Dilma, que teve como base a tal pedalada fiscal, que ninguém sabe direito explicar o que é, mas que todos/as, ou pelo menos quase todos/as que ocupam as chefias dos executivos, nas três esferas administrativas, usam e reusam. Por que Dilma foi impedida e outros/as não? Interpretações diferenciadas da norma. E, para evitar problemas, tão logo a presidenta foi afastada do cargo pelo golpe jurídico-parlamentar, a lei que trata das pedaladas fiscais, e consequentemente a sua interpretação, foi alterada.

Em outra situação, recentemente, a CPI(zza) elencou uma série de crimes de responsabilidade praticados por Jair Bolsonaro, alguns dos quais são reconhecidos até por organismos internacionais. Entretanto, o presidente da Câmara, a quem cabe abrir ou não um processo de impeachment, dá uma interpretação muito peculiar a cada um dos mais de cem pedidos de abertura de processo, muitos deles anteriores aos trabalhos do Senado, conferindo um destino único a todos eles: gaveta. Do mesmo modo, o Procurador-Geral da República, que tem a função institucional de autorizar procedimentos investigatórios contra o presidente, tem uma interpretação única sobre todas as notícias que chegam às suas mãos contra Bolsonaro, mesmo as que vêm diretamente do Supremo: Jair é inocente, arquive-se.

^{_{Imagem copiada de: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2022/02/pgr-pede-arquivamento-de-inquerito-em-que-pf-apontava-crime-de-bolsonaro/. Acesso em: 5 de maio de 2022.}}

^{_{Imagem copiada de: https://www.jornalgrandebahia.com.br/2017/07/uma-sentenca-resume-a-decadencia-por-paulo-nogueira-batista-jr/. Acesso em: 5 de maio 2022.}}

Outro caso marcante é o que envolve o ex-juiz, ex-ministro e ex-presidenciável, Sérgio Moro, cujos esquemas de interpretação da lei são tão particulares que permitiram que ele, apesar de magistrado, comandasse, segundo suas próprias palavras, uma operação judiciária que tinha o objetivo de suprir uma falha das forças políticas, aniquilando um partido e impedindo um candidato de concorrer à presidência da república. Hoje já foram lançadas luzes sobre a farsa judiciária chamada Lava Jato, mas as consequências funestas dela ainda estão surtindo os seus efeitos no governo protofascista que ela ajudou a levar ao Planalto. O mesmo Sérgio Moro, que abandonou a magistratura para se dedicar à política, disse, já como ministro do (des)governo cuja eleição foi por ele garantida, que, em alguns casos, basta o arrependimento para que se tenha o perdão. E assim o súper ministro Onyx Lorenzoni está legitimado a se lançar ao governo do Rio Grande do Sul, mesmo depois de ter confessado, em meio a um choro compungido, que fazia caixa 2. Para ilustrar essa flexibilidade interpretativa do comandante da Lava Jato, é interessante lembrar o que ele disse em 2017, na Universidade de Harvard: “Temos que falar a verdade, caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Corrupção em financiamento de campanha é pior que desvio de recursos para o enriquecimento ilícito”. (Fonte: https://sul21.com.br/ultimas-noticiaspolitica/2018/11/moro-sobre-caixa-2-de-onyx-lorenzoni-ele-ja-admitiu-e-pediu-desculpas/)

Os fatos aqui trazidos como exemplo, por sua notoriedade e grande repercussão, servem para comprovar as razões da Teoria da Ação Significativa, que citei no início do texto. Todavia, uma pesquisa rápida nas decisões judiciais cotidianas em matéria criminal vai mostrar que embora todos sejam iguais perante a lei, alguns são mais iguais que os outros. E assim, no país do bolsonarismo, vamos vivendo em absurda insegurança jurídica, sabendo que a aplicação do direito não obedece a critérios sólidos, em que pese a pré-definição das normas. Cada vez importa menos o que diz o direito e mais quem diz o direito.

^{_{Imagem de destaque copiada de: https://www.poder360.com.br/governo/aras-e-favoravel-a-bolsonaro-prestar-depoimento-sobre-interferencia-na-pf/. Acesso em: 5 de maio 2022.}}

Gado não olha pra cima

Quando postei aqui um texto antigo, sobre o filme Violeta foi para o Céu, observei que falar sobre Violeta Parra é falar em política mesmo sem querer falar em política. Não tenho nenhum talento, habilidade e formação, e, talvez por isso, não tenho também nenhuma vontade de escrever crítica de cinema. Mas gosto de filmes. E gosto de política. E gosto de debater política.

Um filme estrelado por Leonardo DiCaprio e Meryl Streep dificilmente não vai ser bom. Se tiver Cate Blanchet e Jennifer Lawrence também, a possibilidade de ser mais do que bom aumenta. Confesso certa alienação dos assuntos recorrentes na rede, ou trends, e acabei tomando conhecimento do filme num cartaz atrás de um ônibus. Não me chamou muita atenção da primeira vez. Da segunda, também num ônibus, imaginei um filme de ficção filosófica, meio chato, tipo Magnólia. Continuei desinteressado. Na última quinta-feira, estava procurando algo pra assistir e me surpreendi que o filme estava na Netflix. O meu nível de desinformação a respeito era tão grande que nem sabia que é uma produção da própria Netflix. Abri a sinopse e achei interessante, mas pensei em algo mais pra linha do suspense, como Caixa de Pássaros (bem fraquinho, aliás, apesar da Sandra Bullock). Com algumas cenas já passadas, passei a desconfiar que era uma comédia, coisa que já deveria ter ficado clara na frase de epígrafe.

Nos últimos anos, assisti Que Horas Ela Volta, Aquarius, O Som ao Redor, Bacurau, Merlí, todas as temporadas, inclusive as mais chatas, da Casa de Papel, alguns episódios de Black Mirror (o primeiro é sensacional), O Poço, que é uma tijolada, e por aí vai. Todos esses são filmes (e séries) que fazem pensar. E pensar nem sempre é tão fácil quanto parece.

A vantagem deste Não Olhe para Cima é que nem é preciso pensar muito pra ver que pouca coisa da atualidade escapa à crítica ácida e satírica do filme. Começa pela epígrafe: “Quero morrer dormindo como meu avô. Não gritando aterrorizado como os passageiros dele.” Como quase sempre faço quando um filme me chama a atenção, dei uma lida nas críticas. E este tem muitas. Tem gente dizendo que é raso, superficial; tem gente que diz que o roteiro é confuso e que a história não amarra as pontas; outras críticas dizem que é um grande filme; enfim, como sempre, tem de tudo, inclusive as chatíssimas análises que tentam desqualificar o filme pelas questões técnicas.

Eu gostei muito do filme porque machismo, choque geracional, ditadura da beleza ocidental, escracho ao sistema político, a certos valores da classe mé(r)dia mundial e ao american way of life, que também pode ser o braziian way of life, referências sutis, e outras nem tanto, à manipulação das mentes que a moderna tecnologia impõe, essas coisas estão presentes. Mas, acima de tudo, gostei porque o filme escancara o bolsonarismo. Se o palco fosse deslocado dos EE.UU. para o braZil, nenhum ajuste seria necessário no roteiro. O chefe de gabinete imbecil da presidenta poderia facilmente se chamar Carlos. O sujeito que vai comandar a missão oficial de destruição do cometa poderia se chamar Heleno ou Hamilton (ou Walter ou Luiz Eduardo) e não mudaria nada no filme. O megaempresário que determina o sistema, poderia se chamar Luciano ou simplesmente “alguma coisa Santos”. Tudo se encaixaria, mas o que ficaria mais do que adequado é a massa imbecilizada que usa o “não olhe para cima” como palavra de ordem de uma espécie de seita, cujo papel é acreditar no que os messias do poder dizem. E a hierarquia messiânica do poder aqui tem como figura maior o dono de uma indústria, que produz celulares, cuja tecnologia é consumida até por quem não faz parte da massa robotizada que passa a vida brincando de seguir o líder.

^{_{Imagem copiada de: <https://www.terra.com.br/diversao/tv/blog-sala-de-tv/famosos-que-defendem-bolsonaro-de-tudo-e-todos-parte-5,9907567c354da927496fb50ef9ef6713ctzxbgyu.html.&gt; Acesso em: 6 de jan. 2022.}}

Em algum momento da vida, quando li bastante sobre animais em geral, descobri que bois, vacas e outros tipos de gado só olham para a frente e sempre que enxergam qualquer lado é pela visão periférica. Ou seja, nunca olham pra cima. E a disposição dos olhos, um de cada lado da cabeça, é típica dos animais que são presas, já que os predadores têm os olhos numa posição frontal. O gado não olha pra cima. O sujeito bolsonarista também não. O nome do filme é, por via diversa, uma metáfora do tipo bolsonarista, que só olha pra onde o messias manda. Me incomoda chamar a massa bolsonarista de gado. Qualquer associação de coisa ruim com animais me parece injusta, mesmo que seja apenas para identificar um certo tipo de irracionalismo, que impede a pessoa de fazer qualquer coisa por vontade própria. Aceitando só com esse último sentido a ideia de chamar o povo bolsonarista de gado, o filme retrata o bolsonarismo e seu gado.

^{_{Imagem copiada de: <https://www.terra.com.br/diversao/tv/blog-sala-de-tv/famosos-que-defendem-bolsonaro-de-tudo-e-todos-parte-1,1e8fd261798f236cd221db1199fe2f2d708htijn.html.&gt; Acesso em: 6 de jan. 2022.}}

^{_{Imagem copiada de: <https://outraspalavras.net/direita-assanhada/o-7-de-setembro-de-jair-bolsonaro/.&gt; Acesso em: 6 de jan. 2022.}}

Bolsonaro é tão megalomaníaco que é capaz de pensar que o filme foi inspirado nele e se orgulhar disso. Não foi, embora tudo esteja perfeitamente adequado ao bolsonarismo. Só que está adequado não porque Bolsonaro seja referência. Não é. O bolsonarismo, que pode ser dito como bolso-olavismo, não é um fenômeno genuinamente braZileiro. Nem pra isso Bolsonaro serve, ele não criou um sistema, simplesmente é uma marionete, uma figura caricata que preenche os requisitos necessários à implementação do sistema que, por conveniência e alguma boa sonoridade, leva o seu nome. E aqui se pode comparar a presidenta do filme a ele. Também ela chegou ao cargo pelo estereótipo que representa e não pelos méritos próprios da política. E o fim dela está à altura da sua figura, bizarrice em último grau. Quem viver verá o fim de Bolsonaro da mesma forma.

E por falar nele, no momento em que este texto é publicado, encontra-se hospitalizado por problemas possivelmente decorrentes da… fa(ke)cada. Oremos!

^{_{*Imagem de destaque copiada de: <https://www.terra.com.br/diversao/tv/blog-sala-de-tv/famosos-que-defendem-bolsonaro-de-tudo-e-todos-parte-3,52bb582d99876ace688d56d752cbe7d27xosk8g9.html.&gt; Acesso em: 6 de jan. 2022.}}

^{_{Imagem copiada de: <https://sul21.com.br/noticias/politica/2021/07/bolsonaro-sera-transferido-para-sao-paulo-onde-pode-passar-por-cirurgia/.&gt; Acesso em: 6 de jan. 2022.}}

Sei até que parece sério…

Vou me permitir começar a conversa de hoje contando rapidamente uma história pessoal. Em 1999 encaminhei um Compact Disc, vulgo CD, com a música para a minha formatura: “Pastor João e a Igreja Invisível”. Esqueci (será?) que mesmo que o velho Romeu tivesse levado muitos dos seus princípios educacionais junto com ele pro caixão, a Ritter dos Reis ainda era propriedade de uma família adventista. (Sim, no braZil, a Educação tem proprietários.) A música foi vetada. Escolhi outra parceria do Raul e do Marcelo Nova: “Muita estrela e pouca constelação”. A exemplo dos seus homólogos da linha dura, os censores universitários não primavam pela inteligência e não entenderam qual o sentido de “Sei até que parece sério, mas é tudo armação, o problema é muita estrela pra pouca constelação” numa formatura de Direito.

Hoje a gente vê o inqualificável Roberto Jefferson sendo preso com direito a espetáculo midiático, bem ao gosto das nossas instituições. Este sujeito já foi apresentador de programa policial sensacionalista, defensor de primeira hora do caçador de marajás, se abraçou com o PT e depois deu início ao processo do mensalão (o petista, porque o tucano anda esquecido faz tempo), defendeu pautas polêmicas, como o desarmamento e até o casamento homoafetivo, antes de conhecer o Messias, claro. Enfim, é uma figura contraditória, patética e ridícula, como tantas desta república braZileira.

Não vou questionar a prisão do Bobjeff a não ser pela temporalidade. Ele deveria estar guardado há muito tempo. Ou melhor, deveria PERMANECER guardado desde muito tempo. Importa agora é examinar as razões por que ele foi encarcerado de novo.

Quem mandou o bolsonarista Jefferson para a cadeia foi o Ministro Alexandre de Moraes, que quando eu estava na faculdade, nos anos 90, já vinha se consolidando como um grande constitucionalista. Depois disseram que ele andou plagiando outros autores, mas isso também não vem ao caso agora. Moraes tem fortes ligações com o PSDB, o que motivou duras críticas à sua indicação para o STF, feita por Michel Temer. Ninguém imaginaria naquela época que ele seria um dos grandes algozes do bolsonarismo na Corte. Aliás, naquele tempo pouca gente imaginava o próprio bolsonarismo.

^{_{Imagem copiada de: https://pt.org.br/alexandre-de-moraes-passado-controverso-e-repleto-polemicas/. Acesso em: 17 de ago. 2021.}}

Voltando ao caso, nos fundamentos da prisão do petebista, Moraes diz que ele está no núcleo político de uma organização criminosa que provoca a desestabilização das instituições republicanas, que está sendo chamada de “milícia digital”. Esta rede atua nas mídias, principalmente as alternativas, pregando a ruptura institucional, que, como se sabe, é o nome bonito usado para dizer golpe. Desde a decisão forte e pesada do Ministro Alexandre, uma pergunta se tornou recorrente na minha cabeça: o que tem os bolsonaros que o Jefferson e o Daniel não têm? Como é difícil dar conta de tanta coisa, dada a produção frenética de fatos escabrosos no braZil, lembro que o deputado Daniel Silveira foi preso por determinação do mesmo Alexandre de Moraes, por ter feito ataques ao Supremo e aos seus integrantes, ou seja, a mesma motivação que levou o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro à cadeia agora.

Já li que a prisão de Roberto Jefferson é um recado aos bolsonaros. Será que não há uma inversão aí? Rauzito também disse, sem o Marceleza, que “tem gente que passa a vida inteira travando a inútil luta com os galhos, sem saber que é lá no tronco que tá o curinga do baralho”. Mandar prender figurante parece o mesmo que cortar galho pra matar a árvore (diversionismo?…). Sei que prender um presidente da república não é o mesmo que prender um coadjuvante, mas a essência dos fatos não muda. Bolsonaro, o presidente, também ataca as instituições e os ministros do Supremo diariamente, e ameaça com golpe com uma frequência nunca vista, assim como faz a familícia. Só que Jefferson e o Daniel não têm o aparelho institucional sempre a postos para sua defesa, o que comprova que são coadjuvantes. De luxo, mas coadjuvantes. Não fosse, certamente o PGR teria saído em sua defesa, ou o presidente do Congresso, como fazem essas duas figuras sempre que o nome Bolsonaro aparece na linha de tiro.

Então, aceitando por mero efeito de argumentação, que ainda não haja elementos suficientes para a prisão do Bolsonaro Messias, talvez seja o momento de perguntar porque os bolsonaros filhos ainda estão livres? E os generais do staff bolsonarista, por que ainda andam livres, leves (alguns nem tanto) e soltos? Talvez uma pequena lista ajude neste momento:

–  “Uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência de outro poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país […] poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” (General Heleno, maio de 2020);¹

– “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5” (Eduardo Bolsonaro, outubro de 2019);

– “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos” (Carlos Bolsonaro, setembro de 2019).

O que essa gente toda tem, então, que falta a Jefferson e Daniel? Um Aras ou um Lira? Sim, mas talvez haja pedra nesse feijão. Enquanto se manda prender no segundo escalão, a boiada vai passando e os direitos trabalhistas, por exemplo, vão acabando. Não esqueçamos das ligações do ministro com o liberalismo tucano, enfim. E aí começa a fazer sentido de novo o refrão: “sei até que parece sério, mas é tudo armação…”

¹ O que os celulares da famiglia teriam de tão poderoso para abalar as estruturas da república?

*Imagem de destaque copiada de https://passandonahoradf.com.br/2021/04/18/tudo-pronto-pra-ffaa-agir-bolsonaro-da-sinal-david-salomao-e-roberto-jefferson-convocam-exercito/. Acesso em: 17 de ago. 2021.