bolsonarismo, Direito, Política

O que(m) diz o direito?

No mundo do direito penal, nada é a priori. Melhor dizendo, nada é simplesmente por ser. Qualquer coisa que seja, apenas passa a ser, no ordenamento jurídico, após uma atribuição. Não quero escrever um tratado de ontologia, ou melhor, quero, só que por razões evidentes não vou fazer isso, mas o que parece ser um conceito complexo, cheio de abstrações filosóficas, como linha geral é bastante simples e até óbvio, estando expresso no princípio que diz que não existe crime sem lei que previamente o defina.

Um grande amigo, Diego, me apresentou uma nova teoria do direito penal, mais especificamente sobre a questão dos delitos, que trata de coisas como que tipo de conduta é considerada crime, quando se pode exigir a aplicação da pena, quando se trata de dolo e quando é culpa, enfim. Essa teoria, desenvolvida por um sujeito chamado Vives Antón, e defendida no Brasil principalmente pelo procurador de justiça e professor no Paraná Paulo César Busato, atribui importância decisiva à linguagem nas conceituações de delito. Não vou entrar em maiores detalhes, inclusive porque não os tenho, já que recém tive o primeiro contato com a tese, que pretendo aprofundar. Entretanto, o pouco que vi fornece chaves importantes para entender algumas coisas que acontecem no braZil de Bolsonaro.

A mais superficial das análises vai mostrar que Daniel Silveira foi condenado por atos que foram, são e serão iguais em gravidade ou até menos graves do que os que os bolsonaros praticam há muito tempo. E esses atos, ou melhor, essas práticas, estão definidas como crime, tipificadas, para usar o jargão jurídico. Por que, então, o deputado marombado recebeu punição e os membros da família não? Claro que uma das explicações passa pela advocacia privada que o clã tem na PGR. Mas não é só isso. Há uma adequação da norma a cada caso, mesmo que esta seja pré-definida. Isso é típico da aplicação do direito e de fato assim deve ser, pois do contrário a administração da justiça se daria de forma autogestionada, bastando a existência da regra. A prerrogativa de interpretação da norma jurídica pelo órgão julgador, porém, enseja distorções gritantes. Eduardo Bolsonaro pode dizer que para fechar o STF não precisa de jipe nem de oficiais, mas Daniel Silveira não pode defender o fechamento do mesmo tribunal; Jair Bolsonaro pode subir em palanque, fazer ameaças e dizer que não vai cumprir as decisões da Corte, mas Daniel Silveira não pode deixar de carregar a bateria da tornozeleira eletrônica. Há uma clara flexibilização do princípio que diz que todos são iguais perante a lei. Tudo passa, então, pela interpretação das normas, que varia de acordo com quem as interpreta e, fundamentalmente, com o sujeito a quem elas serão aplicadas. Nos exemplos dados, é evidente que o neocomunista Alexandre de Moraes, consagrado constitucionalista, portanto conhecedor dos princípios do direito, sabe bem que uma coisa é condenar um inexpressivo deputado, usado como boi de piranha pelo sistema, e outra bem diferente é sentenciar o presidente da república ou um membro da família real (para evitar incômodos: a expressão família real contém ironia).

Para trazer outro exemplo, vamos lembrar o impeachment da presidenta Dilma, que teve como base a tal pedalada fiscal, que ninguém sabe direito explicar o que é, mas que todos/as, ou pelo menos quase todos/as que ocupam as chefias dos executivos, nas três esferas administrativas, usam e reusam. Por que Dilma foi impedida e outros/as não? Interpretações diferenciadas da norma. E, para evitar problemas, tão logo a presidenta foi afastada do cargo pelo golpe jurídico-parlamentar, a lei que trata das pedaladas fiscais, e consequentemente a sua interpretação, foi alterada.

Em outra situação, recentemente, a CPI(zza) elencou uma série de crimes de responsabilidade praticados por Jair Bolsonaro, alguns dos quais são reconhecidos até por organismos internacionais. Entretanto, o presidente da Câmara, a quem cabe abrir ou não um processo de impeachment, dá uma interpretação muito peculiar a cada um dos mais de cem pedidos de abertura de processo, muitos deles anteriores aos trabalhos do Senado, conferindo um destino único a todos eles: gaveta. Do mesmo modo, o Procurador-Geral da República, que tem a função institucional de autorizar procedimentos investigatórios contra o presidente, tem uma interpretação única sobre todas as notícias que chegam às suas mãos contra Bolsonaro, mesmo as que vêm diretamente do Supremo: Jair é inocente, arquive-se.

Outro caso marcante é o que envolve o ex-juiz, ex-ministro e ex-presidenciável, Sérgio Moro, cujos esquemas de interpretação da lei são tão particulares que permitiram que ele, apesar de magistrado, comandasse, segundo suas próprias palavras, uma operação judiciária que tinha o objetivo de suprir uma falha das forças políticas, aniquilando um partido e impedindo um candidato de concorrer à presidência da república. Hoje já foram lançadas luzes sobre a farsa judiciária chamada Lava Jato, mas as consequências funestas dela ainda estão surtindo os seus efeitos no governo protofascista que ela ajudou a levar ao Planalto. O mesmo Sérgio Moro, que abandonou a magistratura para se dedicar à política, disse, já como ministro do (des)governo cuja eleição foi por ele garantida, que, em alguns casos, basta o arrependimento para que se tenha o perdão. E assim o súper ministro Onyx Lorenzoni está legitimado a se lançar ao governo do Rio Grande do Sul, mesmo depois de ter confessado, em meio a um choro compungido, que fazia caixa 2. Para ilustrar essa flexibilidade interpretativa do comandante da Lava Jato, é interessante lembrar o que ele disse em 2017, na Universidade de Harvard: “Temos que falar a verdade, caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Corrupção em financiamento de campanha é pior que desvio de recursos para o enriquecimento ilícito”. (Fonte: https://sul21.com.br/ultimas-noticiaspolitica/2018/11/moro-sobre-caixa-2-de-onyx-lorenzoni-ele-ja-admitiu-e-pediu-desculpas/)

Os fatos aqui trazidos como exemplo, por sua notoriedade e grande repercussão, servem para comprovar as razões da Teoria da Ação Significativa, que citei no início do texto. Todavia, uma pesquisa rápida nas decisões judiciais cotidianas em matéria criminal vai mostrar que embora todos sejam iguais perante a lei, alguns são mais iguais que os outros. E assim, no país do bolsonarismo, vamos vivendo em absurda insegurança jurídica, sabendo que a aplicação do direito não obedece a critérios sólidos, em que pese a pré-definição das normas. Cada vez importa menos o que diz o direito e mais quem diz o direito.

Imagem de destaque copiada de: https://www.poder360.com.br/governo/aras-e-favoravel-a-bolsonaro-prestar-depoimento-sobre-interferencia-na-pf/. Acesso em: 5 de maio 2022.

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Sem Supremo, sem nada

O xadrez é um jogo de tabuleiro antiquissimo, cuja prática, dizem, torna as pessoas mais inteligentes. Mas xadrez também é o nome que a caserna usa para cadeia, inclusive em documentos oficiais. Jair Bolsonaro não tem inteligência suficiente para jogar xadrez, mas tem currículo de sobra para estar no xadrez. Bolsonaro, porém, é muito menor do que o bolsonarismo e quem está por trás do sistema, esses sim dominam a arte da estratégia do jogo político e, sobretudo, de poder.

A bola da vez é Daniel Silveira. Ao mesmo tempo em que é usado como mais uma das tantas cortinas de fumaça para passar a boiada (Ministério da Educação; Queiroz; cloroquina etc.), o deputado marombado é seríssimo candidato a ser arquivado antes das eleições. Notícias divulgadas nas redes nos últimos dias mostram que o homem era (ou é) um gravador ambulante. Respondeu a diversos processos éticos por gravar e divulgar ilegalmente reuniões do antigo partido, PSL, e há quem diga que ele tem gravações de conversas nada republicanas com o próprio Bolsonaro.

Não é de hoje que os bolsonaros mostram total desprezo pelo regime democrático. Antes da eleição do patriarca, o Filho nº 2 já avisou que não precisaria nem de jipe nem de oficial para fechar o STF, já que com apenas um soldado e um cabo faria o serviço. Ao longo dos últimos três anos e pouco, o presidente e sua família, protegidos por sua escolta institucional privada, protagonizaram dezenas de atos e fatos tão ou mais graves do que os que levaram Alexandre Moraes a aplicar a tornozeleira à perna de Daniel Silveira. Por que nunca foram incomodados para além de alguns editoriais do Jornal Nacional e de uma volumosa coleção de manifestos, cartas abertas e notas de repúdio das instituições, além de ameaças, não mais do que ameaças, dos comandantes do circo midiático apelidado de Comissão Parlamentar de Inquérito e do neocomunista ministro do STF?

Bolsonaro dispõe de advocacia de luxo na PGR. Por mais evidências que existam do cometimento de crimes pelo presidente, inclusive de responsabiliadade, que podem resultar em processo de impeachment, Augusto Aras sempre encontra uma maneira de arquivar qualquer investigação. Entretanto, o caso Daniel Silveira extrapola esse escancarado sistema de blindagem. O processo não precisaria ter ido tão longe, já que Silveira é um dos aliados dos bolsonaros e a sua eleição é fruto da defesa instransigente das práticas da família. Seria, portanto, merecedor de uma mediação do Bolsonaro pai para evitar a condenação. Mas é chegado o momento de começar a dar provas claras de poder. A liberação de Daniel Silveira depois da decisão do colegiado foi um claro recado de Bolsonaro ao Supremo. Recado que já foi passado de diversas formas. O perdão, ou graça, como queiram, concedido ao deputado, ao tempo em que acirra os ânimos da militância, que se alimenta do discurso de ódio e entra em êxtase quando o mito parte para o enfrentamento, também enseja a construção de um fantasioso discurso democrático, pois o argumento usado para embasar o decreto é o da defesa da liberdade de expressão. Nada mal para quem, escondido no direito da liberdade de expressão, defende tortura e torturadores abertamente.

O engavetamento das dezenas (mais de cem) pedidos de impeachment, é a prova de que a Câmara Federal está sob controle, assim como o Senado, cuja CPI(zza), que ameaçou prender e arrebentar, não passou de uma grande comédia de sessão da tarde. Os bolsonaros não temem nada e (ou porque) mantêm as instituições e os poderes da república sob a mira das forças armadas. Notícia de ontem, domingo, dá conta da indisposição entre Luís Roberto Barroso, ministro do STF, e o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, em face de declarações de Barroso sobre a campanha difamatória promovida pelas Forças Armadas acerca do processo eleitoral. A história mostra que diante do poderio militar, os poderes constitucionais não fazem nem ameaça de resistência. E, vamos falar a verdade, alguém acredita mesmo que os militares não estão totalmente fechados com Bolsonaro?

Imagem copiada de: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/02/ministros-militares-bolsonaro/. Acesso em 25 de abr. 2022.

O bolsonarismo conta, ainda, com a eterna disputa de vaidades da esquerda. O interminável Ciro Gomes, que é de esquerda, mas começou na Arena, mais uma vez dispara sua metralhadora giratória contra tudo e contra todos; Marcelo Freixo deixa o PSol sob o argumento que setores do partido inviabilizam uma articulação das forças do campo democrático, mas se filia ao PSB, que, a julgar pelas alianças e as plataformas que tem defendido nas últimas eleições, de Socialista leva apenas o nome; a esquerda ortodoxa vai lançar candidaturas inexpressivas, que vão ter alguns segundos de propaganda eleitoral para defender a Revolução; o PCdoB deve ir na carona do PT novamente; e, falando em PT, Lula, que concentra as esperanças de uma grande parcela do povo, em vez de ser o articulador dessa grande frente de resistência, parece mais interessado em recuperar tucanos arrependidos.

Há chances assustadoramente grandes de que em 2023 se consolide de forma definitiva a plataforma nazifascista do bolsonarismo, com o prosseguimento do processo chefiado por Paulo Guedes de entrega do país às elites econômicas, cuja única nacionalidade é o dinheiro, que pode ser dólar, euro ou até criptomoeda, se render bem. Já não é tão absurda a hipótese de que isso se dê pela via democrática do voto, que, em verdade, não é tão democrática quanto parece, visto que passa pela pesada máquina de manipulação e fakenews operada com maestria pelo bolsonarismo e que ainda tem a ajuda das próprias forças do campo democrático, incapazes de superar o narcisismo das suas lideranças. Todavia, há o grande risco de tudo acontecer pela sanha golpista das forças armadas, que nasceu, em termos de república, com a sua fundação. E desta feita o golpe viria mesmo sem Supremo, sem nada…

Imagem de destaque copiada de: https://blogdaboitempo.com.br/2021/08/13/o-governo-militar-de-bolsonaro-e-neoliberal/#prettyPhoto/0/. Acesso em: 25 de abr. 2022.

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Sei até que parece sério…

Vou me permitir começar a conversa de hoje contando rapidamente uma história pessoal. Em 1999 encaminhei um Compact Disc, vulgo CD, com a música para a minha formatura: “Pastor João e a Igreja Invisível”. Esqueci (será?) que mesmo que o velho Romeu tivesse levado muitos dos seus princípios educacionais junto com ele pro caixão, a Ritter dos Reis ainda era propriedade de uma família adventista. (Sim, no braZil, a Educação tem proprietários.) A música foi vetada. Escolhi outra parceria do Raul e do Marcelo Nova: “Muita estrela e pouca constelação”. A exemplo dos seus homólogos da linha dura, os censores universitários não primavam pela inteligência e não entenderam qual o sentido de “Sei até que parece sério, mas é tudo armação, o problema é muita estrela pra pouca constelação” numa formatura de Direito.

Hoje a gente vê o inqualificável Roberto Jefferson sendo preso com direito a espetáculo midiático, bem ao gosto das nossas instituições. Este sujeito já foi apresentador de programa policial sensacionalista, defensor de primeira hora do caçador de marajás, se abraçou com o PT e depois deu início ao processo do mensalão (o petista, porque o tucano anda esquecido faz tempo), defendeu pautas polêmicas, como o desarmamento e até o casamento homoafetivo, antes de conhecer o Messias, claro. Enfim, é uma figura contraditória, patética e ridícula, como tantas desta república braZileira.

Não vou questionar a prisão do Bobjeff a não ser pela temporalidade. Ele deveria estar guardado há muito tempo. Ou melhor, deveria PERMANECER guardado desde muito tempo. Importa agora é examinar as razões por que ele foi encarcerado de novo.

Quem mandou o bolsonarista Jefferson para a cadeia foi o Ministro Alexandre de Moraes, que quando eu estava na faculdade, nos anos 90, já vinha se consolidando como um grande constitucionalista. Depois disseram que ele andou plagiando outros autores, mas isso também não vem ao caso agora. Moraes tem fortes ligações com o PSDB, o que motivou duras críticas à sua indicação para o STF, feita por Michel Temer. Ninguém imaginaria naquela época que ele seria um dos grandes algozes do bolsonarismo na Corte. Aliás, naquele tempo pouca gente imaginava o próprio bolsonarismo.

Imagem copiada de: https://pt.org.br/alexandre-de-moraes-passado-controverso-e-repleto-polemicas/. Acesso em: 17 de ago. 2021.

Voltando ao caso, nos fundamentos da prisão do petebista, Moraes diz que ele está no núcleo político de uma organização criminosa que provoca a desestabilização das instituições republicanas, que está sendo chamada de “milícia digital”. Esta rede atua nas mídias, principalmente as alternativas, pregando a ruptura institucional, que, como se sabe, é o nome bonito usado para dizer golpe. Desde a decisão forte e pesada do Ministro Alexandre, uma pergunta se tornou recorrente na minha cabeça: o que tem os bolsonaros que o Jefferson e o Daniel não têm? Como é difícil dar conta de tanta coisa, dada a produção frenética de fatos escabrosos no braZil, lembro que o deputado Daniel Silveira foi preso por determinação do mesmo Alexandre de Moraes, por ter feito ataques ao Supremo e aos seus integrantes, ou seja, a mesma motivação que levou o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro à cadeia agora.

Já li que a prisão de Roberto Jefferson é um recado aos bolsonaros. Será que não há uma inversão aí? Rauzito também disse, sem o Marceleza, que “tem gente que passa a vida inteira travando a inútil luta com os galhos, sem saber que é lá no tronco que tá o curinga do baralho”. Mandar prender figurante parece o mesmo que cortar galho pra matar a árvore (diversionismo?…). Sei que prender um presidente da república não é o mesmo que prender um coadjuvante, mas a essência dos fatos não muda. Bolsonaro, o presidente, também ataca as instituições e os ministros do Supremo diariamente, e ameaça com golpe com uma frequência nunca vista, assim como faz a familícia. Só que Jefferson e o Daniel não têm o aparelho institucional sempre a postos para sua defesa, o que comprova que são coadjuvantes. De luxo, mas coadjuvantes. Não fosse, certamente o PGR teria saído em sua defesa, ou o presidente do Congresso, como fazem essas duas figuras sempre que o nome Bolsonaro aparece na linha de tiro.

Então, aceitando por mero efeito de argumentação, que ainda não haja elementos suficientes para a prisão do Bolsonaro Messias, talvez seja o momento de perguntar porque os bolsonaros filhos ainda estão livres? E os generais do staff bolsonarista, por que ainda andam livres, leves (alguns nem tanto) e soltos? Talvez uma pequena lista ajude neste momento:


–  “Uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência de outro poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país […] poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” (General Heleno, maio de 2020);¹

– “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5” (Eduardo Bolsonaro, outubro de 2019);

– “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos” (Carlos Bolsonaro, setembro de 2019).

O que essa gente toda tem, então, que falta a Jefferson e Daniel? Um Aras ou um Lira? Sim, mas talvez haja pedra nesse feijão. Enquanto se manda prender no segundo escalão, a boiada vai passando e os direitos trabalhistas, por exemplo, vão acabando. Não esqueçamos das ligações do ministro com o liberalismo tucano, enfim. E aí começa a fazer sentido de novo o refrão: “sei até que parece sério, mas é tudo armação…”

¹ O que os celulares da famiglia teriam de tão poderoso para abalar as estruturas da república?

*Imagem de destaque copiada de https://passandonahoradf.com.br/2021/04/18/tudo-pronto-pra-ffaa-agir-bolsonaro-da-sinal-david-salomao-e-roberto-jefferson-convocam-exercito/. Acesso em: 17 de ago. 2021.

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