O que(m) diz o direito?

No mundo do direito penal, nada é a priori. Melhor dizendo, nada é simplesmente por ser. Qualquer coisa que seja, apenas passa a ser, no ordenamento jurídico, após uma atribuição. Não quero escrever um tratado de ontologia, ou melhor, quero, só que por razões evidentes não vou fazer isso, mas o que parece ser um conceito complexo, cheio de abstrações filosóficas, como linha geral é bastante simples e até óbvio, estando expresso no princípio que diz que não existe crime sem lei que previamente o defina.

Um grande amigo, Diego, me apresentou uma nova teoria do direito penal, mais especificamente sobre a questão dos delitos, que trata de coisas como que tipo de conduta é considerada crime, quando se pode exigir a aplicação da pena, quando se trata de dolo e quando é culpa, enfim. Essa teoria, desenvolvida por um sujeito chamado Vives Antón, e defendida no Brasil principalmente pelo procurador de justiça e professor no Paraná Paulo César Busato, atribui importância decisiva à linguagem nas conceituações de delito. Não vou entrar em maiores detalhes, inclusive porque não os tenho, já que recém tive o primeiro contato com a tese, que pretendo aprofundar. Entretanto, o pouco que vi fornece chaves importantes para entender algumas coisas que acontecem no braZil de Bolsonaro.

^{_{Imagem copiada de: https://www.istoedinheiro.com.br/bolsonaro-anuncia-perdao-de-crimes-e-diz-que-vai-conceder-indulto-a-daniel-silveira-1/. Acesso em: 5 de maio 2022.}}

A mais superficial das análises vai mostrar que Daniel Silveira foi condenado por atos que foram, são e serão iguais em gravidade ou até menos graves do que os que os bolsonaros praticam há muito tempo. E esses atos, ou melhor, essas práticas, estão definidas como crime, tipificadas, para usar o jargão jurídico. Por que, então, o deputado marombado recebeu punição e os membros da família não? Claro que uma das explicações passa pela advocacia privada que o clã tem na PGR. Mas não é só isso. Há uma adequação da norma a cada caso, mesmo que esta seja pré-definida. Isso é típico da aplicação do direito e de fato assim deve ser, pois do contrário a administração da justiça se daria de forma autogestionada, bastando a existência da regra. A prerrogativa de interpretação da norma jurídica pelo órgão julgador, porém, enseja distorções gritantes. Eduardo Bolsonaro pode dizer que para fechar o STF não precisa de jipe nem de oficiais, mas Daniel Silveira não pode defender o fechamento do mesmo tribunal; Jair Bolsonaro pode subir em palanque, fazer ameaças e dizer que não vai cumprir as decisões da Corte, mas Daniel Silveira não pode deixar de carregar a bateria da tornozeleira eletrônica. Há uma clara flexibilização do princípio que diz que todos são iguais perante a lei. Tudo passa, então, pela interpretação das normas, que varia de acordo com quem as interpreta e, fundamentalmente, com o sujeito a quem elas serão aplicadas. Nos exemplos dados, é evidente que o neocomunista Alexandre de Moraes, consagrado constitucionalista, portanto conhecedor dos princípios do direito, sabe bem que uma coisa é condenar um inexpressivo deputado, usado como boi de piranha pelo sistema, e outra bem diferente é sentenciar o presidente da república ou um membro da família real (para evitar incômodos: a expressão família real contém ironia).

Para trazer outro exemplo, vamos lembrar o impeachment da presidenta Dilma, que teve como base a tal pedalada fiscal, que ninguém sabe direito explicar o que é, mas que todos/as, ou pelo menos quase todos/as que ocupam as chefias dos executivos, nas três esferas administrativas, usam e reusam. Por que Dilma foi impedida e outros/as não? Interpretações diferenciadas da norma. E, para evitar problemas, tão logo a presidenta foi afastada do cargo pelo golpe jurídico-parlamentar, a lei que trata das pedaladas fiscais, e consequentemente a sua interpretação, foi alterada.

Em outra situação, recentemente, a CPI(zza) elencou uma série de crimes de responsabilidade praticados por Jair Bolsonaro, alguns dos quais são reconhecidos até por organismos internacionais. Entretanto, o presidente da Câmara, a quem cabe abrir ou não um processo de impeachment, dá uma interpretação muito peculiar a cada um dos mais de cem pedidos de abertura de processo, muitos deles anteriores aos trabalhos do Senado, conferindo um destino único a todos eles: gaveta. Do mesmo modo, o Procurador-Geral da República, que tem a função institucional de autorizar procedimentos investigatórios contra o presidente, tem uma interpretação única sobre todas as notícias que chegam às suas mãos contra Bolsonaro, mesmo as que vêm diretamente do Supremo: Jair é inocente, arquive-se.

^{_{Imagem copiada de: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2022/02/pgr-pede-arquivamento-de-inquerito-em-que-pf-apontava-crime-de-bolsonaro/. Acesso em: 5 de maio de 2022.}}

^{_{Imagem copiada de: https://www.jornalgrandebahia.com.br/2017/07/uma-sentenca-resume-a-decadencia-por-paulo-nogueira-batista-jr/. Acesso em: 5 de maio 2022.}}

Outro caso marcante é o que envolve o ex-juiz, ex-ministro e ex-presidenciável, Sérgio Moro, cujos esquemas de interpretação da lei são tão particulares que permitiram que ele, apesar de magistrado, comandasse, segundo suas próprias palavras, uma operação judiciária que tinha o objetivo de suprir uma falha das forças políticas, aniquilando um partido e impedindo um candidato de concorrer à presidência da república. Hoje já foram lançadas luzes sobre a farsa judiciária chamada Lava Jato, mas as consequências funestas dela ainda estão surtindo os seus efeitos no governo protofascista que ela ajudou a levar ao Planalto. O mesmo Sérgio Moro, que abandonou a magistratura para se dedicar à política, disse, já como ministro do (des)governo cuja eleição foi por ele garantida, que, em alguns casos, basta o arrependimento para que se tenha o perdão. E assim o súper ministro Onyx Lorenzoni está legitimado a se lançar ao governo do Rio Grande do Sul, mesmo depois de ter confessado, em meio a um choro compungido, que fazia caixa 2. Para ilustrar essa flexibilidade interpretativa do comandante da Lava Jato, é interessante lembrar o que ele disse em 2017, na Universidade de Harvard: “Temos que falar a verdade, caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Corrupção em financiamento de campanha é pior que desvio de recursos para o enriquecimento ilícito”. (Fonte: https://sul21.com.br/ultimas-noticiaspolitica/2018/11/moro-sobre-caixa-2-de-onyx-lorenzoni-ele-ja-admitiu-e-pediu-desculpas/)

Os fatos aqui trazidos como exemplo, por sua notoriedade e grande repercussão, servem para comprovar as razões da Teoria da Ação Significativa, que citei no início do texto. Todavia, uma pesquisa rápida nas decisões judiciais cotidianas em matéria criminal vai mostrar que embora todos sejam iguais perante a lei, alguns são mais iguais que os outros. E assim, no país do bolsonarismo, vamos vivendo em absurda insegurança jurídica, sabendo que a aplicação do direito não obedece a critérios sólidos, em que pese a pré-definição das normas. Cada vez importa menos o que diz o direito e mais quem diz o direito.

^{_{Imagem de destaque copiada de: https://www.poder360.com.br/governo/aras-e-favoravel-a-bolsonaro-prestar-depoimento-sobre-interferencia-na-pf/. Acesso em: 5 de maio 2022.}}

Sem Supremo, sem nada

O xadrez é um jogo de tabuleiro antiquissimo, cuja prática, dizem, torna as pessoas mais inteligentes. Mas xadrez também é o nome que a caserna usa para cadeia, inclusive em documentos oficiais. Jair Bolsonaro não tem inteligência suficiente para jogar xadrez, mas tem currículo de sobra para estar no xadrez. Bolsonaro, porém, é muito menor do que o bolsonarismo e quem está por trás do sistema, esses sim dominam a arte da estratégia do jogo político e, sobretudo, de poder.

^{_{Imagem copiada de: https://www.osaogoncalo.com.br/geral/120796/bolsonaro-desafia-stf-e-concede-perdao-individual-a-daniel-silveira. Acesso em: 25 de abr. 2022.}}

A bola da vez é Daniel Silveira. Ao mesmo tempo em que é usado como mais uma das tantas cortinas de fumaça para passar a boiada (Ministério da Educação; Queiroz; cloroquina etc.), o deputado marombado é seríssimo candidato a ser arquivado antes das eleições. Notícias divulgadas nas redes nos últimos dias mostram que o homem era (ou é) um gravador ambulante. Respondeu a diversos processos éticos por gravar e divulgar ilegalmente reuniões do antigo partido, PSL, e há quem diga que ele tem gravações de conversas nada republicanas com o próprio Bolsonaro.

Não é de hoje que os bolsonaros mostram total desprezo pelo regime democrático. Antes da eleição do patriarca, o Filho nº 2 já avisou que não precisaria nem de jipe nem de oficial para fechar o STF, já que com apenas um soldado e um cabo faria o serviço. Ao longo dos últimos três anos e pouco, o presidente e sua família, protegidos por sua escolta institucional privada, protagonizaram dezenas de atos e fatos tão ou mais graves do que os que levaram Alexandre Moraes a aplicar a tornozeleira à perna de Daniel Silveira. Por que nunca foram incomodados para além de alguns editoriais do Jornal Nacional e de uma volumosa coleção de manifestos, cartas abertas e notas de repúdio das instituições, além de ameaças, não mais do que ameaças, dos comandantes do circo midiático apelidado de Comissão Parlamentar de Inquérito e do neocomunista ministro do STF?

^{_{Imagem copiada de: https://www.notibras.com/site/aras-pressionado-para-mover-acao-contra-bolsonaro/. Acesso em: 25 de abr. 2022.}}

Bolsonaro dispõe de advocacia de luxo na PGR. Por mais evidências que existam do cometimento de crimes pelo presidente, inclusive de responsabiliadade, que podem resultar em processo de impeachment, Augusto Aras sempre encontra uma maneira de arquivar qualquer investigação. Entretanto, o caso Daniel Silveira extrapola esse escancarado sistema de blindagem. O processo não precisaria ter ido tão longe, já que Silveira é um dos aliados dos bolsonaros e a sua eleição é fruto da defesa instransigente das práticas da família. Seria, portanto, merecedor de uma mediação do Bolsonaro pai para evitar a condenação. Mas é chegado o momento de começar a dar provas claras de poder. A liberação de Daniel Silveira depois da decisão do colegiado foi um claro recado de Bolsonaro ao Supremo. Recado que já foi passado de diversas formas. O perdão, ou graça, como queiram, concedido ao deputado, ao tempo em que acirra os ânimos da militância, que se alimenta do discurso de ódio e entra em êxtase quando o mito parte para o enfrentamento, também enseja a construção de um fantasioso discurso democrático, pois o argumento usado para embasar o decreto é o da defesa da liberdade de expressão. Nada mal para quem, escondido no direito da liberdade de expressão, defende tortura e torturadores abertamente.

O engavetamento das dezenas (mais de cem) pedidos de impeachment, é a prova de que a Câmara Federal está sob controle, assim como o Senado, cuja CPI(zza), que ameaçou prender e arrebentar, não passou de uma grande comédia de sessão da tarde. Os bolsonaros não temem nada e (ou porque) mantêm as instituições e os poderes da república sob a mira das forças armadas. Notícia de ontem, domingo, dá conta da indisposição entre Luís Roberto Barroso, ministro do STF, e o general Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, em face de declarações de Barroso sobre a campanha difamatória promovida pelas Forças Armadas acerca do processo eleitoral. A história mostra que diante do poderio militar, os poderes constitucionais não fazem nem ameaça de resistência. E, vamos falar a verdade, alguém acredita mesmo que os militares não estão totalmente fechados com Bolsonaro?

^{_{Imagem copiada de: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/02/ministros-militares-bolsonaro/. Acesso em 25 de abr. 2022.}}

O bolsonarismo conta, ainda, com a eterna disputa de vaidades da esquerda. O interminável Ciro Gomes, que é de esquerda, mas começou na Arena, mais uma vez dispara sua metralhadora giratória contra tudo e contra todos; Marcelo Freixo deixa o PSol sob o argumento que setores do partido inviabilizam uma articulação das forças do campo democrático, mas se filia ao PSB, que, a julgar pelas alianças e as plataformas que tem defendido nas últimas eleições, de Socialista leva apenas o nome; a esquerda ortodoxa vai lançar candidaturas inexpressivas, que vão ter alguns segundos de propaganda eleitoral para defender a Revolução; o PCdoB deve ir na carona do PT novamente; e, falando em PT, Lula, que concentra as esperanças de uma grande parcela do povo, em vez de ser o articulador dessa grande frente de resistência, parece mais interessado em recuperar tucanos arrependidos.

Há chances assustadoramente grandes de que em 2023 se consolide de forma definitiva a plataforma nazifascista do bolsonarismo, com o prosseguimento do processo chefiado por Paulo Guedes de entrega do país às elites econômicas, cuja única nacionalidade é o dinheiro, que pode ser dólar, euro ou até criptomoeda, se render bem. Já não é tão absurda a hipótese de que isso se dê pela via democrática do voto, que, em verdade, não é tão democrática quanto parece, visto que passa pela pesada máquina de manipulação e fakenews operada com maestria pelo bolsonarismo e que ainda tem a ajuda das próprias forças do campo democrático, incapazes de superar o narcisismo das suas lideranças. Todavia, há o grande risco de tudo acontecer pela sanha golpista das forças armadas, que nasceu, em termos de república, com a sua fundação. E desta feita o golpe viria mesmo sem Supremo, sem nada…

^{_{Imagem de destaque copiada de: https://blogdaboitempo.com.br/2021/08/13/o-governo-militar-de-bolsonaro-e-neoliberal/#prettyPhoto/0/. Acesso em: 25 de abr. 2022.}}

19 de Abril: ainda vamos comemorar esta data

“No Brasil não há nenhum representante indígena federal ou estadual eleito. O que temos no Congresso Nacional é uma frente parlamentar de apoio aos povos indígenas.
O sistema político eleitoral inviabiliza por completo a eleição de representação indígena, porque o perfil dos eleitos é de candidatos que conseguem financiamentos vultosos de empresas privadas que dificilmente se interessariam por financiar lideranças indígenas, especialmente se tiverem a perspectiva de lutar pelos povos indígenas.”

Essa declaração foi dada pelo então Secretário-Geral do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cléber Buzatto, em entrevista ao Jornal Extra Classe (edição número 194, de junho de 2015, p. 16-17).

^{_{Imagem copiada de: https://www.pdt.org.br/index.php/mario-juruna-maior-protagonista-na-luta-por-direitos-indigenas-no-brasil/. Acesso em: 20 de abr. 2022.}}

As pessoas mais antigas certamente lembrarão da estranheza que provocava nos anos 1980 a presença do deputado Mário Juruna na Câmara Federal. Quantos deputados e deputadas indígenas exerceram mandatos desde então?

No dia 4 de setembro de 1987, uma jovem liderança indígena ocupou a tribuna do plenário do Congresso Nacional (1). Enquanto proferia um discurso contundente, vestido conforme o protocolo da casa, de paletó e gravata, Aílton Krenak pintava o rosto com uma tintura preta feita à base de jenipapo, num ritual tradicional de seu povo em momentos de luto. A manifestação de Krenak dizia respeito à possibilidade de não aprovação do capítulo que trata dos direitos dos povos originários na Carta Constitucional que estava sendo gestada e que no ano seguinte seria promulgada por Ulysses Guimarães sob a proteção de Deus. Um deus de pele e longas barbas brancas, por certo, que, do alto da sua benevolência cristã, e pelo trabalho de pessoas como Krenak, permitiu a inclusão no texto constitucional de um capítulo (VIII) intitulado “Dos índios”, com dois artigos, 231 e 232. Parece pouco, poderia ser mais, deveria ser mais, mas mesmo assim foi uma grande conquista, de acordo com o próprio Aílton Krenak, hoje reconhecido como uma das maiores lideranças indígenas da história recente do Brasil.

^{_{Imagem copiada de: http://bienal.org.br/post/7985. Acesso em: 20 de abr. 2022.}}

Hoje, 19 de abril de 2022, uma pergunta se impõe: os dispositivos constitucionais que garantem direitos aos povos originários, chamados pela assembleia constituinte meramente de índios, têm efeitos práticos? Já li e ouvi gente dizer que a inclusão de artigos protetivos aos indígenas é uma forma de discriminação, porque o artigo 5º e os demais que tratam dos direitos e garantias fundamentais se aplicam a todo o povo brasileiro. Isso é como falar em pessoas negras praticando racismo reverso. Retórica finamente construída para manter os privilégios das classes dominantes (sempre brancas), sob a máscara de pluralismo e universalidade de direitos, bem ao gosto de Gilberto Freire e sua teoria do paraíso da democracia racial no Brasil. Somos todos um único povo brasileiro; não há raça branca ou preta, há raça humana; e coisas desse tipo.

Voltando ao tempo das discussões constituintes, em 27 de maio de 1988, alguns meses antes da promulgação da Carta, O Estado de São Paulo publicava um pequeno texto que falava sobre a atuação de representantes das comunidades tradicionais na assembleia. A matéria, se é que assim pode ser chamada, recebeu o sugestivo título de “Índio fica bravo com os constituintes e a imprensa”. Uma das frases é esta: “Os índios querem ainda ter usufruto exclusivo das riquezas naturais e dos cursos de água existentes nas terras que ocupam. (2)” Usufruto exclusivo e nas terras que ocupam são palavras-chave para compreender o “modus operandi” da grande mídia, que desde aquela época, ou melhor, desde sempre, esteve ao lado das elites. “Usufruto exclusivo” poderia ser traduzido em sobrevivência e “terras que ocupam” quer dizer terras em que vivem desde muito antes de 1500.

^{_{Imagem copiada de: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/10/site-desnuda-bancada-ruralista-congresso.html. Acesso em: 20 de abr. 2022.}}

Que grupo político atuante no Congresso se beneficiava com esse discurso deturpado de um dos maiores jornais do país à epoca? Essa é fácil: Centrão. “O Centrão aceita retirar do texto a expressão aculturação, mas não admite que os índios que não vivam permanentemente em suas terras também possuam os benefícios adquiridos.”, diz a mesma matéria. Passadas mais de três décadas, o Centrão continua firme e forte, como a maior bancada do Congresso Nacional. Continua minando as lutas pela demarcação das terras indígenas. E continua garantindo legitimidade (ainda que redundante, importa dizer que se trata de legitimidade legal e não ética) ao governo nazifascista de Bolsonaro para seguir dizimando a pouca representação das nações originárias que ainda insistem em sobreviver no braZil de hoje.

^{_{Imagem copiada de: https://cimi.org.br/2021/04/indigenas-tomam-esplanada-dos-ministerios-em-protesto-contra-garimpo-por-direitos-e-defendem-fora-bolsonaro/. Acesso em: 20 de abr. 2022.}}

Mas infelizmente não é só no legislativo e no (des)governo bolsonaro que as elites do agronegócio, da mineração, da grande indústria encontram defensores das suas bandeiras. As instituições republicanas também estão contaminadas. Galdino não resistiu ao fogo ateado em seu corpo, mas seus assassinos seguiram a vida numa boa; os responsáveis pelo incêndio que destruiu a casa de reza dos Guaranis em Itapuã/RS não foram importunados pelas autoridades; as dezenas de denúncias de violência levantadas pelo CIMI (3) não têm investigação policial, inquéritos determinados pelo MPF, processos, nada. Se têm, acabam não dando em lugar algum.

Então, lembro que este ano teremos eleições. De importância igual à escolha do sucessor de Bolsonaro e dos governos estaduais, é a eleição de parlamentares para as assembleias, Câmara e Senado. Deputadas/os, Senadores/as fazem leis, homologam a nomeação do/da PGR, ministras/os do STF, cassam (ou não) os mandatos de bandidos/as que nas suas respectivas casas legislativas, abrem (ou não) e julgam processos de impeachment de presidentes corruptos e genocidas, enfim… De nada adianta interromper a marcha fascista, impedindo a família bolsonaro de seguir no poder, se forem eleitos deputados/as e senadoras/es comprometidos/as com os interesses das elites. É hora de mostrarmos que a afirmação do ex-secretário do CIMI, que abriu este texto, ficou no passado. Quem sabe até tenhamos motivos relevantes para comemorar o próximo 19 de abril.

(1) https://www.youtube.com/watch?v=kWMHiwdbM_Q&ab_channel=%C3%8DNDIOCIDAD%C3%83O%3F-OFILME

(2) https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/106820/1988_26%20a%2031%20de%20Maio_%20066e.pdf?sequence=1&isAllowed=y

(3) https://cimi.org.br/2020/09/em-2019-terras-indigenas-invadidas-modo-ostensivo-brasil/

^{_{Imagem de destaque copiada de: https://www.sohistoria.com.br/ef2/descobrimento/p2.php. Acesso em 20 de abr. 2022.}}

Bet: que bicho é esse?

Na semana passada, o prefeito de Porto Alegre participou do programa Dus2 Podcast, apresentado pelos jornalistas Cristiano Silva e Geison Lisboa. Entre outras coisas, defendeu a liberação do Jogo do Bicho no Brasil. O argumento não é novo: o jogo é sério e os prêmios nunca deixam de ser pagos. Não conheço o suficiente dos meandros do Bicho pra saber se isso é assim mesmo, mas do pouco que sei, a corrupção não está no sistema de apostas propriamente, que, em última análise, trata apenas de sorte e azar, em que pese o que dizem os estatísticos, mas no submundo do jogo, que envolve violência extrema, tráfico (drogas, armas, influência), propinas, lobby etc. Não estou entrando no mérito da opinião do prefeito, se o jogo deve ou não deixar as sombras, isso é assunto pra outro momento. Quero pensar um pouco sobre outra situação que envolve jogos de azar.

Atualmente, vemos o universo do futebol dominado pelas casas de apostas. E elas investem alto. Despejam contêineres de recursos em publicidade nos programas esportivos e patrocinam 19 dos 20 clubes que disputam a série A do campeonato brasileiro neste ano. Alguns inclusive estampam o patrocínio na camisa. Mas que interesses movimentam esse mercado?

^{_{Imagem copiada de: <https://www.liputan6.com/bola/read/2276788/dipenjara-di-singapura-mafia-bola-indonesia-mendunia&gt;. Acesso em: 2 de dez. 2021.}}

De João Havelange a Rogério Caboclo, a história de corrupção no futebol brasileiro é longa. Em 2005, numa das tantas vezes em que deixou de ser campeão brasileiro por fatores extracampo, o Inter foi vítima de uma rede de manipulação de resultados que dentro de campo beneficiou o Corinthians. O Timão, porém, era uma espécie de testa de ferro de um esquema sujo que de novidade não tem nada e muito menos acontece somente no terceiro mundo. Cruzando o oceano, nos anos 1980, o carrasco do escrete canarinho de 82, Paolo Rossi, foi condenado com outros atletas e dirigentes por participação em sistemas fraudulentos semelhantes. Já no século 21, ainda na Itália, a Vecchia Signora, Juventus, foi rebaixada de divisão no campeonato nacional pelos mesmos motivos. E falamos aqui de um dos berços da civilização ocidental. Fazendo o caminho de volta ao país do futebol, no campeonato brasileiro de 2020, que terminou em 2021, novamente o Inter foi prejudicado pela arbitragem e impedido de levantar a taça. Se naquele 2005 a fraude foi comprovada e assumida por alguns dos participantes, desta vez eu penso que a coisa tem alguma relação com os interesses em torno do mundo das bets. Mas é só uma hipótese. Por enquanto.

Engana-se quem pensa que isso só interessa ao espaço do futebol e, portanto, se restringe à esfera privada. Jogos de azar são proibidos no Brasil desde que a primeira-dama da época, 1946, esposa do presidente Eurico Gaspar Dutra, muito católica que era, entendeu que as apostas iam contra os preceitos divinos. O mandatário decretou e os cassinos foram para a clandestinidade. Toda uma época de glamour começou a decair. Na esteira daquelas coisas que só acontecem no Brasil, onde, por exemplo, a agiotagem é proibida, com exceção daquela praticada pelos banqueiros, alguns anos depois a única forma de jogo legalizada passou a ser administrada pelo governo, por intermédio da Caixa Federal. O que temos hoje, porém, é a abertura da concorrência com a jogatina oficial pela atuação das casas de apostas, que praticam jogos de azar amparadas por uma lei do final do governo golpista de 2016 e já na iminência do governo fascista de 2019: Lei 13.756/2018. Acontece que enquanto o serviço não é regulamentado, as operações financeiras do negócio são feitas fora do país, inclusive nos paraísos fiscais, para onde, a propósito, o ministro da economia costuma mandar os seus dólares. É dinheiro do povo brasileiro viajando para o exterior, lavadinho e (mal)cheiroso, livre, leve e solto.

Todo esse contexto aponta para algo daquela mistura que caracteriza as relações entre o público e o privado desde que o escrivão de Cabral por aqui passou, e que foi estudada por Sérgio Buarque de Holanda na primeira metade do século passado. Além da atuação representativa da letra B de bola das bancadas BBB do Congresso Nacional, a lei, que beneficia entidades privadas – e somente elas, porque nesse tipo de aposta o povo sempre perde -, passou pelo ministério atualmente chefiado pelo Paulo Guedes. Em dezembro de 2018, o presidente genocida (dito pela CPI e a ser avaliado pelo tribunal penal internacional), que é palmeirense mas torce pelo Flamengo, já tinha escolhido o seu superministro. Se não me falha a memória, e dificilmente ela me falha nesses casos, o mundo sabia quem seria o chefe da economia bolsonarista já bem antes da divulgação do resultado das urnas. Dizem até que isso até andou ajudando na vitória do capitão. Dessa forma, o acompanhamento e a “fiscalização” dos trabalhos desse novo sistema seria feito pelo Chicago Boy, e, consequentemente, os frutos da lei que libera a carpeta com grife começariam a ser colhidos na nova gestão.

O mundo do futebol de elite no Brasil envolve um mercado bilionário, que é gerenciado por uma das instituições mais corruptas da história do país e que sempre acaba conseguindo se esquivar de uma investigação aprofundada e séria pelos órgãos competentes. É nesse terreno fértil para negócios obscuros que atuam as casas de apostas. Com o aval do governo, elas despejam dinheiro em todos os segmentos do futebol, inclusive nos clubes, e exportam dinheiro brasileiro para o outro lado do Atlântico, numa história que se repete desde que os portugueses (os navegadores, não os técnicos de futebol) avistaram a nossa costa.

Sabemos da paixão do povo brasileiro pelo futebol. Tirando os clubes de aluguel, que existem para os empresários engordarem suas contas e os banqueiros garantirem o seu caviar, torcedores e torcedoras fazem muitos sacrifícios para acompanhar o time do coração. Que ninguém tenha a arrogância de dizer que isso é bobagem, porque a relação de uma pessoa com um time de futebol envolve coisas muito mais profundas do que se pode expressar na máxima pão e circo. O mundo do futebol mexe com o que de mais humano têm as pessoas, futebol envolve amor e vida. Muitas vezes de forma irracional, é verdade, mas não é só a razão que move o ser humano. Só que hoje tudo se resolve em e por interesses que nada têm a ver com esses sentimentos puros e genuínos que atravessam as gerações. É a mercantilização da paixão, a monetização (ah, o linguajar moderno…) do amor. Tudo está no pacote do futebol moderno.

De Aristóteles a Kant, passando pelos teóricos do conceito moderno de estado, não sei se algum estudioso conseguiria dar luz às implicações éticas imbricadas no tipo de relação que se estabeleceu entre clubes, federações, empresários, mídia, governo e casas de apostas. O que sei é que no dia em que se desvelarem as estruturas de funcionamento desse sistema, os criminologistas terão bastante trabalho.

^{_{Imagem copiada de: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/26/deportes/1572114367_502359.html.&gt; Acesso em: 2 de dez. 2021.}}

^{_{*Imagem de destaque copiada de: <https://noticias.r7.com/economia/protesto-na-faria-lima-poe-guedes-em-nota-de-us-95-milhoes-08102021&gt;. Acesso em: 2 de dez. 2021.}}

Tá lá o corpo estendido no chão: ou a arte de morrer na contramão atrapalhando o tráfego

Quando Danuza Leão lamentou o risco de encontrar o porteiro do prédio no aeroporto de Paris (https://www.geledes.org.br/o-perigo-de-dar-de-cara-com-o-porteiro-do-proprio-predio-danuza-leao-pede-desculpas-a-porteiros-e-leitores/), não estava expressando uma frustração meramente pessoal por ver que os espaços privativos do high society estavam ameaçados. A lógica que pobre só frequenta a universidade quando está trabalhando na construção do prédio estava sendo subvertida e era preciso fazer uma espécie de manifesto dando conta da insatisfação coletiva de uma classe que não estava acostumada a dividir o seu espaço com gente estranha. Naquele momento, Danuza assumia o papel de porta-voz de uma elite que se importa antes em manter a distância da “turma de baixo” do que com os próprios prazeres que as melhores condições econômicas podem oferecer. Poderia impregnar a conversa de uma ortodoxia marxista e examinar se Danuza integra a classe que detém o capital e os meios de produção, ou se é a contragosto integrante de uma classe “especial”, que é explorada, mas se recusa a aceitar e se enxerga no topo da pirâmide econômica. Isso não interessa agora, porém.

Algum tempo antes, um raivoso jornalista vociferou num telejornal de Santa Catarina contra os malditos miseráveis que naqueles tempos podiam comprar carros. As palavras do inexpressivo apresentador são tão chocantes que vale a pena reproduzir uma parte:

^{_{Imagem copiada de: <http://www.engeplus.com.br/noticia/politica/2017/prates-descarta-candidatura-ao-senado&gt;. Acesso em: 5 de set. 2021.}}

Se um desgraçado destes é atrop… – e esta é a palavra – se um desgraçado destes é atropelado e feito sanduíche na pista, o que é que vão dizer? Este trânsito insano!! Insano é o cara que para o camarada [sic], para o carro, atravessa a BR pra ver o que aconteceu com outra pessoa. Então é isso: estultícia, falta de respeito, frustração, casais que não se toleram [!], popularização do automóvel, resultado deste governo espúrio [o ano era 2010], que popularizou pelo crédito fácil o carro para quem nunca tinha lido um livro. Com a arrogância típica de quem é dono da verdade, o encerramento foi com um: É isso! (O comentário completo pode ser visto aqui: https://www.youtube.com/watch?v=4tbOIuPU5Vs&ab_channel=CRSS3.) Não vou entrar em detalhes sobre os estudos que mostram que os acidentes automobilísticos mais violentos são provocados por máquinas com preços de 6 dígitos e até mais, que, obviamente, não são pilotadas pelos desgraçados miseráveis referidos pelo colunista. Também não vem ao caso.

Na última terça-feira, estava ouvindo o programa Sala de Redação, e na transição para o Gaúcha Mais, quando costumeiramente ocorre um bate-papo entre os integrantes dos dois programas, o apresentador Paulo Germano fez uma referência à nova orla do Guaíba. Querendo destacar a democratização das áreas públicas da cidade, ele disse que as classes mais altas vão frequentar a beira do rio por conta da excelência do local, do alto nível dos equipamentos de lazer que lá serão disponibilizados (quadras de esportes, pista de skate etc.), enfim, atraídas pelo que de melhor aquele espaço vai oferecer. As classes mais populares também vão estar lá, segundo o comunicador, mas por uma razão diferente: é de graça.

É interessante observar rapidamente os perfis das pessoas que fizeram os comentários aí de cima. Danuza Leão é uma típica figura da geração Bossa Nova, a alta sociedade da zona sul carioca que fez sucesso entre a segunda metade do século passado e o começo dos anos 2000; já Luís Carlos Prates é um jornalista anacrônico, do tipo que não atende mais os requisitos das editorias modernas, mas que ainda encontra espaço aqui e ali em programas sensacionalistas ou em veículos com fortes vinculações com os interesses e as ideologias das elites. São, portanto, duas pessoas com uma trajetória de vida mais longa, que atravessaram um período de transição da sociedade, com grandes mudanças nos comportamentos e nas tecnologias. Assim, de certa forma é possível contextualizar as posições que elas expressam, absolutamente injustificáveis, mas compreensíveis. Assustador mesmo é o caso do Paulo Germano.

PG, como é conhecido, tem a imagem requisitada para trabalhar no jornalismo “sério” contemporâneo: jovem, descolado, com uma bagagem cultural interessante, transita com desenvoltura por assuntos diversos, como políticas públicas, música e livros (o fato de dia desses ter associado Bukowski aos Beats é – ou não – irrelevante), e é interessado nos acontecimentos diários da cidade. Assim o portal da Famecos o descreve: “Espontâneo e carismático. Um jornalista humano que consegue exercer a empatia em tudo o que faz. Paulo Germano Moreira Boa Nova, nascido em 17 de dezembro de 1982, sonhava em ser um pop star de sucesso mundial, mas acabou encontrando no jornalismo o sentido que tanto desejava para a sua vida.” (http://portal.eusoufamecos.net/muito-mais-que-profissional-a-famecos-me-formou-como-gente/).

Deixando Danuza e Prates de lado, pelos motivos mais ou menos já referidos, me intriga saber o que leva um cara com o perfil de Paulo Germano a expressar uma ideia tão datada e tão preconceituosa como a de que rico procura qualidade e pobre procura preço baixo. Como Marilena Chauí e Brecht já nos ensinaram que tudo é política, não vou me furtar do “mimimi” de colocar essa desimportante fala do jornalista da RBS num contexto mais amplo, de sustentação dos padrões segregatórios da sociedade moderna, das discriminações de todas as ordens, do racismo estrutural, do sexismo, da violência de gênero, enfim, de tudo o que de mais podre tem na mente humana e que reverbera nas relações sociais. Pego carona em Tolstói pra pensar que ao descrever um fato da aldeia, Paulo Germano está se manifestando quanto à cultura universal. Porque o que está por trás de uma fala aparentemente inofensiva dessas é tudo que está aí a sustentar essa sociedade de exclusão em que vivemos. Pensar num espaço público que é frequentado por umas pessoas pela qualidade e por outras só por ser gratuito é naturalizar a existência de pessoas de categorias humanas diferentes. É o tipo de pensamento que faz estranhar a presença de uma pessoa preta e pobre em um museu de arte, mas permite passar batido pela ausência de pessoas pretas e pobres em meio às que frequentam o Cais Embarcadero a passeio; é o tipo de pensamento que acha bobagem a preocupação em eliminar termos e expressões racistas e sexistas da linguagem diária, sob o argumento que apenas refletem costumes arraigados; é o tipo de pensamento que permite ver que Paulo Germano, David Coimbra, Cristina Ranzolin, Daniela Ungaretti etc. etc. etc., dividem os espaços da linha frente dos veículos da maior rede de comunicação do Rio Grande do Sul com a Fernanda Carvalho, e só com ela de mulher negra, além de nenhuma PCD, e achar isso normal; é o tipo de pensamento que talvez imagine que não há mulheres trans nem homens assumidamente gays nas faculdades de jornalismo ou que essas pessoas não têm competência e qualificação profissional para estar na RBS; é o tipo de pensamento que acha normal que o Jornal do Almoço dê início à programação comemorativa dos 250 anos da capital da europa brasileira sem fazer referência às pessoas negras que construíram a grandeza da cidade e que, quando aparecem nas matérias, é apenas pelos aspectos pitorescos que são construídos, como histórias de superação e exceção, dignas de admiração por pena e não por respeito e reconhecimento aos seus valores; é o mesmo pensamento que não vai mostrar a luta das comunidades indígenas da zona sul da cidade para manter a posse das suas terras e a sua dignidade, e que vai naturalizar que mães e crianças guaranis sejam tratadas como pedintes no Brique da Redenção. Redenção, a propósito, que é um nome lindo e cheio de significados, mas não oficial, porque o que está nos registros da municipalidade homenageia os grandes heróis (e abigeatários) farrapos.

^{_{Imagem copiada de: <https://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/05/nao-existe-racismo-no-brasil.html&gt;. Acesso em: 5 de set. 2021.}}

Enfim, queiram ou não, a frase aparentemente sem importância do Paulo Germano transporta essa pesadíssima carga de discriminações e violências, mesmo que talvez ele não seja, como provavelmente não é, conscientemente racista e elitista. E este é justamente o problema maior que enfrentamos: o racismo quase nunca é consciente, assim como quase nunca o são a homofobia, a misoginia e tudo mais. Raramente vamos ver alguém dizendo abertamente: “Eu sou racista!” ou “Eu sou homofóbico!” Mesmo Jair Bolsonaro, que disse preferir um filho morto a um filho gay e comparou quilombolas com bois, não se assume como racista e homofóbico e tem um exército de seguidores fanáticos sempre de prontidão para defendê-lo dessas – e de outras – acusações. Assim, fica cada vez mais evidente que enquanto não pararmos de “passar pano” para essas veladas manifestações de discriminação (refiro-me às do PG), naturalizando e dando pouca importância a elas, não avançaremos nos processos verdadeiramente civilizatórios (eu prefiro mesmo chamar de humanizatórios) que precisamos implementar.

Em um conversa recente sobre essas coisas, o meu amigo Douglas Ricalde me fez atentar para o artigo 7º da Lei 12.711, de 2012, que trata da política de cotas nas universidades. Este artigo determina que no prazo de 10 anos a partir da publicação da lei, o programa deve passar por revisão. Isso vai acontecer no ano que vem e há duas possibilidades: por ser ano eleitoral, talvez o Congresso se dobre às pressões que deverão ser feitas pelas pessoas e grupos interessados não só na manutenção do sistema quanto no seu aperfeiçoamento; por outro lado, dada a terrível configuração do parlamento, formado em grande parte por gente ligada a todo tipo de interesse espúrio, há forte chance da lei ser até revogada. No embate que certamente vai se travar, cabe à sociedade civil e ao campo progressista pensar a articulação desde agora para que esta não seja mais uma política de avanço social a ser aniquilada pelas forças nazifascistas que comandam o país.

^{_{Imagem copiada de: <https://unegroriodejaneiro.blogspot.com/2016/06/casa-grande-senzalarevisitando-os.html.&gt; Acesso em: 5 de set. 2021.}}

^{_{*Imagem de destaque copiada de: <https://edisilva64.blogspot.com/2018/09/quando-o-pobre-adere-ao-discurso-do.html&gt;. Acesso em: 5 de set. 2021. (A imagem foi editada para que não apareçam os rostos das pessoas.)}}

O governo quero-quero¹

Se houvesse Luciano Hang em 1985, nem a fina ironia de Cazuza ousaria dizer que as mães são felizes. E ele também não seria incauto o suficiente pra procurar uma ideologia pra viver. Mas teria muito mais razões pra dizer que a piscina estava ainda mais cheia de ratos.

^{_{Imagem copiada de: <https://twitter.com/alvarodias_/status/1440731740037808128?lang=ar&gt;. Acesso em: 28 de set. 2021.}}

Os poetas têm uma percepção de mundo muito aguçada e são capazes de dizer coisas que só muito tempo depois nós, reles mortais, seremos capazes de atestar. Devo confessar que não sou exatamente fã de Cazuza e até questiono um pouco a sua aura de poeta, mas era um cara muito antenado com as coisas que aconteciam na sua volta e tinha um talento inquestionável pra botar críticas sociais e políticas nas letras das músicas que compunha. Mas eu acho, e só acho, que com o material disponível que teria hoje, ele se atrapalharia. Ou lançaria músicas na mesma proporção em que as instituições lançam manifestos e notas de repúdio.

^{_{Imagem copiada de: <https://www.oliberal.com/politica/inteligencia-alerta-bolsonaro-para-indicios-de-agiotagem-e-sonegacao-de-luciano-hang-1.401587&gt;. Acesso em: 28 de set. 2021.}}

Segundo especialistas, a CPI já tem elementos de sobra pra colocar abaixo todo o desgoverno de Bolsonaro; a Justiça do Rio de Janeiro já tem elementos de sobra pra botar na cadeia toda a família e seus comparsas das milícias; a Polícia Federal já tem elementos de sobra pra reabrir, de forma séria, as investigações sobre a fakeada de Juiz de Fora; o Ministério Público já tem elementos de sobra pra investigar a atuação de Sérgio Moro quando era juiz e também já tem elementos de sobra pra no mínimo começar a se perguntar por onde anda Abraham Weintraub – se me perguntarem eu digo… – e por que razão Fabrício Queiroz circulou como se fosse Ringo Starr no Sete de Setembro; o Conselho Nacional e a Corregedoria do Ministério Público já têm elementos de sobra pra investigar a atuação de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República; a Polícia Civil de Goiás já tem elementos de sobra pra desconfiar que há algo estranho no Caso Lázaro. A Havan já foi declarada sonegadora pela Receita Federal, mas o dono continua livre, leve e solto como um passarinho, ou como a versão braZileira da estátua.

^{_{Imagem copiada de: <https://rd1.com.br/apos-demissao-da-cnn-brasil-alexandre-garcia-manda-recado-para-seguidores/&gt;. Acesso em: 28 de set. 2021.}}

Poderia encher folhas e folhas com todas as ações que as instituições republicanas deveriam fazer pra transformar o braZil em Brasil. Mas o que ganha os horários nobres dos noticiários televisivos e boas manchetes na mídia alternativa é a risível rinha de dois senadores, ambos com fundadas suspeitas de corrupção, ou a demissão de um patético jornalista que transita nos bastidores da política brasileira desde a linha dura, cuja carreira alavancou ao flagrar parlamentares dormindo no plenário para mostrar no Show da Vida e que no fim da vida se submete ao ridículo de defender aplicações de ozônio no ânus e coisas do tipo. Não que isso não deva estar no noticiário, pelo contrário, tudo é boa matéria jornalística. Mas, enquanto isso, as grilagens e a matança de indígenas e quilombolas correm soltas, a destruição de milhões de quilômetros de mata pra fazer pastagens e campos de soja acontece à luz do sol e ao brilho da lua, as mineradoras e outras atividades predatórias da natureza articulam suas políticas sem qualquer tipo de fiscalização eficaz das autoridades competentes, o Congresso caminha em velocidade avançada pra acabar com os serviços públicos, enfim, a boiada passa pelas porteiras escancaradas pelos tratores do agropop. Isso sem falar que já são quase 600 mil pessoas mortas pela Covid, com estudos que mostram que a maioria pertencia aos segmentos sociais mais vulneráveis. E os defensores da retomada da economia festejam que só estejam caindo dois aviões médios por dia, ou melhor, estejam morrendo “somente” cerca de 500 pessoas diariamente. Este é o braZil de Bolsonaro, o presidente quero-quero, que chefia a comitiva da vergonha nacional nos EE.UU.

^{_{Imagem copiada de: <https://findect.org.br/noticias/vergonha-internacional/&gt;. Acesso em: 28 de set. 2021.}}

Quero-quero é uma simpática – e braba – avezinha muito vista aqui pelo Rio Grande do Sul. As mamães quero-quero podem até não ser felizes como deveriam ser todas as mães, mas são muito espertas. Elas depositam os ovos num lugar e vão cantar pra atrair a atenção dos predadores – ser “humano” incluso – bem longe dali. Me parece que além de todo o suporte teórico que deu ao bolsonarismo, Olavo de Carvalho também estudou com muita atenção esses passarinhos e ensinou direitinho o pupilo a cantar num lugar pra esconder o circo pegando fogo do outro lado.

_{¹Se eu estivesse escrevendo no Equador ou na Bolívia, estaria correndo sério risco de tomar um processo por dano moral contra os animais neste texto.}

^{_{*Imagem de destaque copiada de: <https://www.sinergiaspcut.com.br/2021/08/13/entenda-como-o-governo-bolsonaro-desvia-sua-atencao-para-atacar-seu-direitos/&gt;. Acesso em: 28 de set. 2021.}}

FALTA ENVIDO!!

Numa das modalidades do Truco, uma dupla pode pedir a Falta Envido. A dupla adversária tem duas opções: não aceitar e perder um ponto, ou comprar a parada e ir pra disputa, caso em que a dupla vencedora ganhará pontos equivalentes aos que faltam para a que está na frente vencer o jogo. Pode parecer meio complicado, mas, como todo jogo de cartas, depois de algumas partidas a gente vai pegando a manha. Mas como no Xadrez, em que saber mover as peças não significa saber jogar, também no Truco não basta conhecer as regras determinadas, porque só a vivência do jogo vai fazer o bom jogador ou a boa jogadora. E do mesmo jeito que acontece no Pôquer, saber blefar é certamente o maior diferencial para ganhar. A Falta Envido, na perspectiva de quem está perdendo o jogo, é um ato de desespero. É o tudo ou nada. Se uma dupla está com 10 pontos à frente, por exemplo, faltando pouco para vencer, a dupla que está atrás pede a Falta Envido a cada rodada, mesmo sem ter jogo (blefe), contando que a outra vai fugir e assim poderá ir avançando ponto por ponto. Caso perca, azar, já estava perdido mesmo…

Ontem Bolsonaro pediu Falta Envido. E, como manda a tradição do truco, gritando.

Os sinais de isolamento estão cada vez mais evidentes. Faz tempo que Bolsonaro e Mourão já não falam a mesma língua, se é que algum dia falaram. O general (ou marechal?) esteve na Expointer na véspera do Dia Sete e exaltou o avanço no número de pessoas vacinadas, que foi fundamental para a realização da Feira com a presença de público, ao lado da adoção dos protocolos sanitários, como observou. Bolsonaro sabota a vacina, incentiva o não uso da máscara, faz questão de promover aglomerações, então a manifestação do vice-presidente teve tom notório de provocação.

Em algum momento de ontem, Mourão disse que por questões éticas não comentaria as declarações de Bolsonaro, como também já evitou em momentos anteriores. É evidente que ao se valer de princípios éticos para não comentar declarações de outra pessoa, está dizendo que é contrário a essas falas. Muitos pares de caserna de Mourão têm adotado a mesma postura, fazendo questão de se distanciar das loucuras bolsonaristas e desvincular as Forças Armadas das diatribes golpistas do estrategicamente tresloucado presidente.

^{_{Brazilian President Jair Bolsonaro (L) and his Vice-President Hamilton Mourao attend a ceremony marking the first 100 days of their government at Planalto Palace in Brasilia, on April 11, 2019. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Imagem copiada de: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/julgamento-tse-cassacao-bolsonaro-e-mourao/. Acesso em: 8/9/2021.}}

^{_{Imagem copiada de: https://portalnegociosja.com.br/2020/05/politica/cercadinho-bolsonaro-ataca-folha-de-sao-paulo-novamente/. Acesso em 8/9/2021.}}

O fato de Mourão não ter estado ao lado de Bolsonaro nos palanques que o presidente frequentou ontem, assim como a ausência de outros ministros da linha de frente, mostra que os atos sempre foram articulados pró-bolsonaro e não pró-governo. Aceitar o contrário seria reconhecer que Mourão foi isolado do governo ou que não se importa com os rumos que ele vai tomar, mas a verdade é que quem deixou o governo é Bolsonaro. Se bem que para que isso seja verdade é preciso aceitar que algum dia Bolsonaro esteve à frente do governo, que é exatamente onde ele nunca esteve, uma vez que governa só para o seu cercadinho.

Bolsonaro foi o sujeito certo na hora certa que as elites encontraram para ocupar o espaço deixado pelas Esquerdas nas Jornadas de 2013, quando não souberam – ou acharam desnecessário – disputar o protagonismo dos atos e permitiram que se consolidasse o discurso que é melhor sem partidos. Bolsonaro se adequou tanto para ser a bola da vez que até este requisito cumpriu, sendo eleito por um partido de aluguel.

Não obstante seja um fantoche, Bolsonaro não é um imbecil. Um dos fatos que mais ocupou os/as analistas ontem, e certamente continuará hoje e pelos próximos dias, é a “convocação” pública do Conselho da República. Por que ele largou isso de forma quase aleatória, em meio a um discurso repleto de absurdos, em Brasília, e não repetiu quando se dirigiu a um público bem maior em São Paulo? Repito, Bolsonaro não é imbecil, e lançou um anzol para os peixes da grande mídia. Sabia que as produções dos jornais sairiam em desabalada corrida atrás das assessorias das autoridades que integram o Conselho da República, demandando precioso tempo nisso, e que os/as comentaristas entrevistariam juristas, cientistas políticos e toda a sorte de gente que adora ocupar o palanque midiático explicando durante horas coisas de importância bem menor. Tradução: cortina de fumaça.

Paralelamente, Bolsonaro acirrou o discurso de ódio e exortou o seu exército a atos extremos. Quando diz que não vai cumprir as decisões de Alexandre de Moraes, ele sabe que não está se referindo ao ministro de forma singular, mas sim ao Judiciário na totalidade. E, dizendo isso, sabe que a imbecilidade que o apoia vai se achar no direito de fazer o mesmo. Ele joga com a possibilidade de criar um caos absoluto na ordem social, o que vai atrair os holofotes da mídia e a opinião pública. Tradução: cortina de fumaça.

Poderia escrever folhas e folhas destacando cada frase de Bolsonaro cuidadosamente pensada com a intenção de provocar confusão, e cada ato previamente estudado para distrair o povo, como a aparição de Queiroz no meio do público. Mas isso não parece necessário. O que se tem aí de exemplo já é mais do que suficiente para mostrar que o desespero cresce na mesma proporção em que o clubinho começa a ficar restrito. Bolsonaro blefa porque sabe que quem tem o jogo na mão é a dupla adversária, então qualquer avanço de um ponto é motivo de comemoração. Enquanto ganha tempo com essas manobras aparentemente desvairadas, vai chuleando as próximas cartas para ver se a sorte lhe sorri.

Nesse Truco, o povo é a dupla que está na frente. Se souber jogar, o que significa recrudescer a pressão sobre as instituições e, principalmente, os agentes políticos, tomando as ruas em proporção cada vez maior, lotando as caixas de email de deputados e deputadas, senadoras e senadores, usando as ouvidorias dos órgãos, Ministério Público, Judiciário e outros, enfim, avançando em marcha acelerada contra o genocida, estará dando um passo importante para derrotar o bolsonarismo e recolocar o país no trilho da democracia. Entretanto, quem está acostumado a jogar Truco sabe que muitas vezes um bom blefador é capaz de virar um jogo perdido. Bolsonaro agoniza, mas enquanto não der o último expiro não podemos largar as cartas.

^{_{Imagem copiada de: https://www.notibras.com/site/multidao-ocupa-ruas-para-pressionar-forabolsonaro/. Acesso em: 8/9/2021.}}

^{_{*Imagem de destaque copiada de: https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/bolsonaro-raivoso-irritado-amargo.html. Acesso em: 8/9/2021.}}

Sei até que parece sério…

Vou me permitir começar a conversa de hoje contando rapidamente uma história pessoal. Em 1999 encaminhei um Compact Disc, vulgo CD, com a música para a minha formatura: “Pastor João e a Igreja Invisível”. Esqueci (será?) que mesmo que o velho Romeu tivesse levado muitos dos seus princípios educacionais junto com ele pro caixão, a Ritter dos Reis ainda era propriedade de uma família adventista. (Sim, no braZil, a Educação tem proprietários.) A música foi vetada. Escolhi outra parceria do Raul e do Marcelo Nova: “Muita estrela e pouca constelação”. A exemplo dos seus homólogos da linha dura, os censores universitários não primavam pela inteligência e não entenderam qual o sentido de “Sei até que parece sério, mas é tudo armação, o problema é muita estrela pra pouca constelação” numa formatura de Direito.

Hoje a gente vê o inqualificável Roberto Jefferson sendo preso com direito a espetáculo midiático, bem ao gosto das nossas instituições. Este sujeito já foi apresentador de programa policial sensacionalista, defensor de primeira hora do caçador de marajás, se abraçou com o PT e depois deu início ao processo do mensalão (o petista, porque o tucano anda esquecido faz tempo), defendeu pautas polêmicas, como o desarmamento e até o casamento homoafetivo, antes de conhecer o Messias, claro. Enfim, é uma figura contraditória, patética e ridícula, como tantas desta república braZileira.

Não vou questionar a prisão do Bobjeff a não ser pela temporalidade. Ele deveria estar guardado há muito tempo. Ou melhor, deveria PERMANECER guardado desde muito tempo. Importa agora é examinar as razões por que ele foi encarcerado de novo.

Quem mandou o bolsonarista Jefferson para a cadeia foi o Ministro Alexandre de Moraes, que quando eu estava na faculdade, nos anos 90, já vinha se consolidando como um grande constitucionalista. Depois disseram que ele andou plagiando outros autores, mas isso também não vem ao caso agora. Moraes tem fortes ligações com o PSDB, o que motivou duras críticas à sua indicação para o STF, feita por Michel Temer. Ninguém imaginaria naquela época que ele seria um dos grandes algozes do bolsonarismo na Corte. Aliás, naquele tempo pouca gente imaginava o próprio bolsonarismo.

^{_{Imagem copiada de: https://pt.org.br/alexandre-de-moraes-passado-controverso-e-repleto-polemicas/. Acesso em: 17 de ago. 2021.}}

Voltando ao caso, nos fundamentos da prisão do petebista, Moraes diz que ele está no núcleo político de uma organização criminosa que provoca a desestabilização das instituições republicanas, que está sendo chamada de “milícia digital”. Esta rede atua nas mídias, principalmente as alternativas, pregando a ruptura institucional, que, como se sabe, é o nome bonito usado para dizer golpe. Desde a decisão forte e pesada do Ministro Alexandre, uma pergunta se tornou recorrente na minha cabeça: o que tem os bolsonaros que o Jefferson e o Daniel não têm? Como é difícil dar conta de tanta coisa, dada a produção frenética de fatos escabrosos no braZil, lembro que o deputado Daniel Silveira foi preso por determinação do mesmo Alexandre de Moraes, por ter feito ataques ao Supremo e aos seus integrantes, ou seja, a mesma motivação que levou o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro à cadeia agora.

Já li que a prisão de Roberto Jefferson é um recado aos bolsonaros. Será que não há uma inversão aí? Rauzito também disse, sem o Marceleza, que “tem gente que passa a vida inteira travando a inútil luta com os galhos, sem saber que é lá no tronco que tá o curinga do baralho”. Mandar prender figurante parece o mesmo que cortar galho pra matar a árvore (diversionismo?…). Sei que prender um presidente da república não é o mesmo que prender um coadjuvante, mas a essência dos fatos não muda. Bolsonaro, o presidente, também ataca as instituições e os ministros do Supremo diariamente, e ameaça com golpe com uma frequência nunca vista, assim como faz a familícia. Só que Jefferson e o Daniel não têm o aparelho institucional sempre a postos para sua defesa, o que comprova que são coadjuvantes. De luxo, mas coadjuvantes. Não fosse, certamente o PGR teria saído em sua defesa, ou o presidente do Congresso, como fazem essas duas figuras sempre que o nome Bolsonaro aparece na linha de tiro.

Então, aceitando por mero efeito de argumentação, que ainda não haja elementos suficientes para a prisão do Bolsonaro Messias, talvez seja o momento de perguntar porque os bolsonaros filhos ainda estão livres? E os generais do staff bolsonarista, por que ainda andam livres, leves (alguns nem tanto) e soltos? Talvez uma pequena lista ajude neste momento:

–  “Uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência de outro poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país […] poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” (General Heleno, maio de 2020);¹

– “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5” (Eduardo Bolsonaro, outubro de 2019);

– “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos” (Carlos Bolsonaro, setembro de 2019).

O que essa gente toda tem, então, que falta a Jefferson e Daniel? Um Aras ou um Lira? Sim, mas talvez haja pedra nesse feijão. Enquanto se manda prender no segundo escalão, a boiada vai passando e os direitos trabalhistas, por exemplo, vão acabando. Não esqueçamos das ligações do ministro com o liberalismo tucano, enfim. E aí começa a fazer sentido de novo o refrão: “sei até que parece sério, mas é tudo armação…”

¹ O que os celulares da famiglia teriam de tão poderoso para abalar as estruturas da república?

*Imagem de destaque copiada de https://passandonahoradf.com.br/2021/04/18/tudo-pronto-pra-ffaa-agir-bolsonaro-da-sinal-david-salomao-e-roberto-jefferson-convocam-exercito/. Acesso em: 17 de ago. 2021.

A fantástica fábrica de fumaça: ou de como se arma um golpe

O assunto do momento é a promoção dos generais ao marechalato. Ou era, já que a produção de bombas de fumaça tem ritmo industrial e enquanto este texto estiver no prelo talvez já haja outro tema fundamental a ser discutido nas rodas e nas redes. Verdade? Mentira? Está no portal da transparência, este sistema hermético a que só iniciados têm pleno acesso? Não está? É legal? O Dr. Tibiriçá pode ser marechal, furando a fila, já que encerrou a carreira como coronel? Enquanto a opinião pública entra na onda da mafiomídia, sempre ávida por assuntos que distraiam a audiência enquanto a pátria é subtraída em tenebrosas transações, e se perde nesse debate que parece que sai de lugar nenhum e chega a nenhum lugar, a boiada vai passando, e pastando. Sim, é importante saber a verdade sobre esse absurdo, mas a GUERRA do momento se trava em outras frentes.

Na semiótica perversa do bolsonarismo, esta é mais uma “mensagem subliminar”. O pressuposto para a existência dessa excrescência bem ao gosto da caserna, uma patente extraordinária concedida a militares com “notáveis serviços prestados à nação”, é a guerra. A guerra pode viver sem marechais, embora isso seja improvável, mas marechais não vivem sem guerra. Estamos em guerra. Com ou sem novos marechais.

Entendido que o tempo é de guerra, vamos para outra ponta da análise. A narrativa da ameaça vermelha, que esteve na base de todos os golpes aplicados na democracia brasileira desde a república – também ela originada num golpe – foi requentada por Olavo de Carvalho nos anos 90 e levou Bolsonaro ao poder. Pouco menos de um século antes, um dos maiores embustes da história mundial foi engendrado a partir dessa retórica fantasiosa: o Plano Cohen, que sustentou a instalação do Estado Novo. É possível pensar no discurso do voto impresso como um plano cohen bolsonarista, guardado na manga como uma carta a ser lançada na mesa, caso a lavagem cerebral de parte da população que pode sustentar a reeleição seja refreada e o resultado seja adverso? Desconfio que sim. Não com a sofisticação do mentiroso documento getulista, que os generais (seriam marechais?) de agora são bem menos inteligentes que os de 30. Mas a ameaça que ele encerra tem a mesma essência golpista.

Em O Presidente Negro, escrito nos anos 1920, Monteiro Lobato já antevia em mais de 300 anos o sistema eletrônico de votação como um mecanismo de extrema segurança na eleição estadunidense de 2228¹:

– Eram ainda as eleições no nosso sistema de hoje?

– As eleições do século 23 em nada lembravam as de hoje, consistentes na reunião dos votantes em pontos prefixados e no registro dos votos. Tudo mudara. Os eleitores não saíam de casa – radiavam simplesmente os seus votos com destino à estação central receptora de Washington. Um aparelho engenhosíssimo os recebia e apurava automática e instantaneamente, imprimindo os totais definitivos na fachada do Capitólio.

De há muito se havia eliminado as hipóteses de fraude, não só porque a seleção elevara fortemente o nível moral do povo, como ainda porque a mecanização dos trâmites entregava todo o processo eleitoral às ondas hertzianas e à eletricidade, elementos estranhos à política e da mais perfeita incorruptibilidade.

Como convinha a um racista empedernido e entusiasta da eugenia, a temática central do livro é a supremacia branca (e também masculina), visível no trecho em destaque, que coloca a seleção racial como elemento central na erradicação da corrupção, mas que atribui, também, à inviolabilidade do sistema eletrônico a impossibilidade de fraudes. Hoje, cada meme que as brilhantes mentes brasileiras lançam nas redes com esse motivo, longe de desagradar Bolsonaro e seus sequazes, mostram que a estratégia diversionista é cada vez mais certeira. Não há dúvida da grande capacidade do nosso povo de fazer piada de quase tudo. E isso é bom. É bom rir. Mas enquanto se perde um precioso tempo tratando a volta do voto impresso como mais uma das patacoadas risíveis de bolsonaro, e inventando piadas sobre isso, deixa-se de pressionar efetivamente o aparelho parlamentar bolsonarista a instaurar um, somente um, dos cento e tantos pedidos de impeachment engavetados pelo presidente da Câmara, que alguns reputam somente como um sabujo do (des)governo no Legislativo.

Não sou bom em cálculos, mas não tenho receio de afirmar que o tempo que demanda a discussão sobre o voto impresso é imensamente superior ao debate, se é que existe, sobre a recondução do emissário bolsonarista à PGR. Aliás, qual a parcela do eleitorado que conhece minimamente a função do Ministério Público da União e do seu chefe, o Procurador-Geral da República, na estrutura democrática do país? Alguém sabe que essa conversa absurda de volta a voto impresso poderia ser facilmente encerrada se houvesse um PGR autônomo e zeloso das suas funções determinadas pela Constituição Federal e não fosse apenas uma espécie de posto avançado da presidência no Ministério Público?

^{_{Imagem copiada de: https://eassim.com.br/para-aras-e-lira-bolsonaro-nao-comete-crimes-ao-atacar-democracia-e-ofender-autoridades/. Acesso em: 9/8/2021.}}

De outro lado, vejo pouquíssimo debate sobre o avanço ianque na Amazônia, que atenta ostensivamente contra a soberania nacional, e ainda menos sobre as reformas devastadoras que a agenda do chicago boy promove, que entregam o estado brasileiro ao capital privado, e contam com forte apoio do Congresso golpista.

_{^{Imagem copiada de: https://www.conversaafiada.com.br/pitacos/daqui-a-pouco-nao-merecem-nem-um-cabo-basta-o-soldado-1. Acesso em 9/8/2021}}

No Judiciário, a reação patética do presidente do STF aos ataques bolsonaristas à Corte foi mais um ato dessa ópera bufa (que sequer merece essa comparação) e escancarou a covardia das instituições diante da violência do monstro fascista. E neste caso mostra que o filho número 171 tinha razão quando disse que não precisa nem de um jeep pra fechar o Supremo. Enquanto isso é visto como uma verborragia estúpida do sujeito que disputa com o pai e os irmãos o posto de demente maior da familícia, o efeito prático é o mesmo, porque escancara um tribunal acovardado e inerte, que se limita a pronunciamentos que provocam tantas gargalhadas na canalha quanto os memes do voto impresso. Tribunal que aceita com naturalidade um dos seus ministros, não por acaso o presidente do TSE, ser chamado de filho-da-puta pelo mandatário genocida (https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/bolsonaro-chama-barroso-de-filho-da-puta-mas-apaga-video-assista/).

Talvez tenhamos nos próximos dias (mais) uma poderosa nota oficial da OAB exigindo respeito às instituições, (mais) um forte manifesto da ABI pela liberdade de imprensa, ou (mais) uma carta aberta conjunta de entidades que pregam a manutenção do estado democrático de direito, que não servirão para mais do que provocar boas doses de risadas do exército bolsonarista, que, como disse o seu messias, caga pra essas coisas.

É preciso mais do que nunca abandonar os eufemismos e dar nomes claros e entendíveis às coisas, para que se possa entender a verdadeira dimensão que elas têm. Rachadinha, de que, a propósito, já não se fala (as bombas de fumaça…), é ROUBO e CORRUPÇÃO; ruptura institucional é DITADURA; voto impresso e auditável é GOLPE. Está na hora do campo político progressista entender a retórica do bolsonarismo e encontrar o caminho em meio à fumaceira dos balões de ensaio que a cada dia são disparados na mídia e nas redes e que têm o objetivo único de desviar a atenção da destruição do país pela cavalgada fascista ultraliberal. A pensão das filhas solteiras é distorcida e se constitui numa vergonha nacional, isso não se discute, mas enquanto este for o assunto dominante, estamos cada vez mais próximos de um golpe oficializado. O plano do voto impresso, ao mesmo tempo em que funciona como mais uma das tantas manobras diversionistas dos criminosos que comandam o país, tece lentamente e com cuidado a teia que vai sustentar a quartelada de outubro de 2022. O povo tem pouco mais de um ano para entender essa lógica e fazer o que é preciso para derrubar o governo facínora. A alternativa é continuar se debatendo entre fakenews e cortinas de fumaça e acreditando que o talento das instituições para produzir notas e manifestos bonitos e bem escritos vai salvar o país do abismo para que ele está sendo empurrado em marcha acelerada.

^{_{Imagem copiada de: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50810066. Acesso em: 9/8/2021.}}

¹LOBATO, Monteiro. O presidente negro. Jandira, SP: Ciranda Cultural, 2019. p. 93.

Imagem de destaque: acervo do autor

O Grande Irmão*

Anuncia-se para amanhã a começo de uma nova edição do programa cujo nome foi inspirado pelo grande George Orwell, que, ao saber disso, dizem ter se revirado na tumba. É impressionante a capacidade da televisão brasileira (leia-se Globo, Record, SBT etc.) de tentar promover o emburrecimento do povo. Nesse aspecto, a companhia dos Marinho é imbatível. A pouquinho tempo o país parou, em comoção nacional, pra saber quem tinha matado o Max. Agora todo mundo anda às voltas com turcos que falam mais  chiado que os nascidos e criados nas areais de Copacabana. Amanhã, depois de mais uma etapa da estereotipização e caricaturização de um país muito mais antigo que o nosso, pelo qual deveríamos no mínimo ter respeito, o queridíssimo e filosofal Pedro Bial dará as boas-vindas aos guerreiros, que é como ele chama as pessoas que se submetem ao verdadeiro circo de horrores que é esse BBB. E assim estará oficialmente definida a pauta das conversas para os próximos meses.

Pois bem, lá pelos idos de 2003, estudando Letras na UFRGS, fiz um texto para a Cadeira de Panorama Cultural da Literatura Brasileira, que era brilhantemente mininstrada pelo professor Ricardo Postal. Não me importaria nem um pouco que alguém lesse o meu texto hoje e o qualificasse como datado e anacrônico. Mas infelizmente ele mantém uma certa dose de atualidade em muitos aspectos, como se verá. É certo que em uma década a qualidade da tv brasileira mudou. Seria injusto e desonesto omitir isso. Hoje está muito pior…

A ditadura do BBB

Neste trabalho, pretendo abordar um tema contemporâneo, que ainda está muito presente na memória de todos os brasileiros e cujos efeitos parecem ainda não ter atingido os seus limites.  Falo da agitação social, política e mesmo cultural verificada no Brasil a partir da chamada “Abertura Política”, ocorrida no final dos anos 70, que marcou o início do processo de retomada da democracia, após um longo período de regime de exceção.

Por certo serão necessários alguns resgates históricos a fim de que a questão possa ser contextualizada. Não há como falar na redemocratização do país sem passar, mesmo de forma rápida, pelo período anterior, que deu origem a esse processo. O objetivo final, contudo, é provocar uma reflexão sobre esses acontecimentos da história recente do país e projetar a maneira como essas lembranças podem servir para a formação de uma consciência crítica sobre o momento atual da sociedade brasileira e o seu futuro.

A primeira idéia que lanço e que submeto às críticas daqueles que porventura venham a ler este texto e que tenham pensamentos diferentes, é a de que não deixamos de estar vivendo uma ditadura nos dias modernos. Essa afirmação pode parecer estranha e mesmo absurda se analisada à luz do conceito formal que temos de ditadura. Refiro-me a outro tipo de ditadura, porém. A ditadura por excelência, aquela em que as casas legislativas são fechadas, as liberdades individuais são tolhidas, entre outros absurdos, essa sim ficou para trás e talvez não volte nunca mais. No entanto, acredito que hoje vivemos sob o regime de uma ditadura velada, que utiliza outros meios muito mais sutis para manipular a sociedade. Isso representa uma evolução do pensamento autoritário do homem, que já não encontra meios de subjugar o seu semelhante pela força e acaba descobrindo maneiras de fazê-lo sem que isso seja percebido. Basta que vejamos a verdadeira lavagem cerebral provocada na cabeça das pessoas pelo famigerado BBB.  Ninguém vai dizer que desconhece o significado desta sigla, certo? Sobre siglas, aliás, cabe uma pergunta: qual seria a média de acerto se perguntássemos a cem pessoas, escolhidas aleatoriamente entre o povo, o significado da sigla PEC, da qual tanto se ouve falar atualmente? Baixíssima, com certeza. E essas mesmas pessoas saberiam o que quer dizer BBB? Provavelmente, sim. Uma outra pergunta: o que altera mais profundamente a vida dessas mesmas pessoas: um Projeto de Emenda Constitucional que praticamente arrasa o sistema previdenciário público do país e faz com que o cidadão morra e ainda fique devendo tempo para a aposentadoria, ou o vencedor do prêmio do Big Brother Brasil? Esses são apenas alguns reflexos da ditadura velada a que me referi anteriormente.

Vamos fazer uma rápida viagem no tempo, para chegar ao fim dos anos 70 e começo dos anos 80, quando termina o governo Geisel e começa o governo Figueiredo (aquele mesmo que disse que preferia o cheiro dos seus cavalos ao cheiro do povo, lembram?). Esse período marca o início do processo de abertura política. Exilados, agora anistiados, voltando para casa; eleições diretas para os governos estaduais (aqui foi vencedor o atual candidato a prefeito Jair Soares, que disputou a eleição com o atual senador Pedro Simon); manifestações de trabalhadores no ABC paulista; bombas na OAB e Riocentro; surgimento de um novo partido, comandado por trabalhadores; etc. Muitas figuras se destacam: algumas velhas raposas da política, como o onipresente Leonel de Moura Brizola; o senador Ulysses Guimarães, que seria conhecido mais tarde como o símbolo da Constituinte de 1988; outro senador, Teotônio Vilela, o menestrel da nova república; aquele que seria o legítimo “salvador da pátria”, mas que morreu (???) antes de comer o bolo da festa, Tancredo Neves; alguns outros, que eram debutantes na política, dentre eles o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que ganharia o mundo sob a alcunha de Lula. Essas são apenas algumas das peças que compunham o intrincado jogo político-social que representava o quadro da sociedade política brasileira na época.

De toda essa história, sobre a qual não vou descer a minúcias, tendo em vista que este não é um texto historiográfico, o que é importante destacar é a gigantesca capacidade de mobilização do povo brasileiro, que saiu às ruas para protestar e exigir uma mudança radical nos rumos da política brasileira, após os longos “anos de chumbo”. No início de 1984, cerca de 500 mil pessoas foram a um comício na Candelária, no centro do Rio. Em São Paulo, cerca de 1,7 milhão foram ao vale do Anhangabaú, na maior manifestação política da história brasileira até então. Os comícios contavam com as presenças de artistas e lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Lula, Teotônio Vilela, Barbosa Lima Sobrinho, Brizola, Fafá de Belém, Chico Buarque, entre outros. Em Porto Alegre, o palco principal das manifestações era o Largo Glênio Peres. Em 13 de abril de 1984, cerca de 150 mil pessoas (dados oficiais da Brigada Militar, o que significa que havia muito mais gente) ganharam as ruas entoando muitas palavras de ordem, cujas principais eram: “DIRETAS JÁ!”

A não aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que pedia eleições diretas para presidente já em 1984, foi um banho de água fria nas pretensões populares. Principalmente pelo fato de que ela não foi aprovada por falta de quorum. Como se pudesse existir maior quorum do que a esmagadora maioria de uma população de mais de 150 mil pessoas…

Na eleição, que teve como palco o Congresso Nacional, a disputa entre Tancredo Neves e Paulo Maluf foi acirrada, e a vitória do candidato oposicionista reanimou a nação. Apesar de indireta, a eleição de Tancredo foi recebida com grande entusiasmo pela maioria dos brasileiros. No entanto, Tancredo não chegou a assumir a Presidência. Na véspera da posse foi internado no Hospital de Base, em Brasília, com “fortes dores abdominais”. José Sarney, que nessa época ainda era um simples mortal, assumiu seu lugar interinamente. Depois de sete cirurgias, Tancredo veio a falecer em 21 de Abril (que data interessante para um mineiro morrer, não é mesmo?!?), aos 75 anos de idade, vítima de infecção generalizada (?!?). Ocorreu uma verdadeira comoção nacional, tantas as esperanças que haviam sido depositadas em Tancredo. Em 22 de abril de 1985, Sarney foi investido oficialmente no cargo. Há quem sustente a idéia de que Sarney não poderia ter tomado posse como presidente porque não havia sido empossado no cargo de vice, em função da morte de Tancredo. O fato é que ele foi diplomado e governou até 1990, um ano a mais do que o previsto na carta-compromisso da Aliança Democrática, pela qual chegou ao poder. Um fato importante, que não pode ser esquecido: o responsável pela divulgação, em rede nacional, da morte de Tancredo, foi, ninguém mais ninguém menos do que o nosso velho conhecido Antônio Britto, que era o porta-voz da Presidência. Hoje, para quem não sabe, após tantas idas e vindas, o Sr. Britto é membro do Conselho Administrativo da empresa Azaléia (ou Azalea?!?), e não tenho certeza se ele não é o próprio presidente do grupo. Achar que há alguma relação com vantagens fiscais e de outras naturezas obtidas pela empresa quando da sua gestão no governo gaúcho é muita viagem, certo? Será?

Voltando à história do país, o que vem a seguir, todos já sabem. Quero retomar a proposta inicial e provar a minha tese de que vivemos uma ditadura velada. Primeiramente, cabe lembrar a maneira através da qual legisla um governo que fecha as casas legislativas, que são as que têm a função institucional de criar leis. Isso se dá por intermédio da edição de Decretos, ou mesmo de Atos Institucionais. O que é a atual Medida Provisória se não o ressurgimento do Decreto-Lei? A Medida Provisória foi criada pela Constituição de 1988 com o intuito de possibilitar ao Executivo a normatização de algum tema de urgência e relevância, tendo caráter provisório, devendo ser convalidada no prazo de trinta dias pelo Legislativo. Vejamos, porém, como é utilizado o sistema. O governo edita MP’s sobre qualquer assunto, em qualquer período e, se não passar no Congresso, reedita sob outro número. Um governo que legisla pelo Executivo é, na minha opinião, ditatorial, sim senhor!

Vamos adiante. Quando há risco de que alguma proposta governamental seja rejeitada pelo Congresso, o presidente literalmente compra os deputados e senadores, como fez muitas vezes Fernando Henrique. Não caracteriza uma ditadura?

Recentemente, no curso do processo de aprovação da PEC da Previdência, um grupo de servidores públicos federais foi impedido de entrar no Congresso para acompanhar a votação. Barrar a entrada de cidadãos na “casa do povo” é prática comum de um regime democrático?

As emissoras de rádio e televisão funcionam por intermédio de concessões do governo. Façam o exercício de observar quantas concessões são autorizadas em anos eleitorais pelo Brasil a fora, particularmente nos estados do nordeste. Ainda acham que vivemos numa democracia plena?

Quando tempo a Rede Globo levou para lançar a nova versão do BBB? Dado o sucesso do programa, não é curioso que tenha ficado tanto tempo fora do ar, sendo lançado justamente num momento em que o país passa por drásticas transformações, principalmente na área previdenciária? E o que dizer desses constantes “escândalos” televisivos que surgem de tempos em tempos (Casseta e Planeta afrontando o povo gaúcho, Gugu armando farsa contra outros jornalistas, etc.).

Talvez eu seja um tanto quanto paranóico, mas tudo isso me parece um grande quebra-cabeças, cujas peças são lançadas gradativamente a fim de entreter o povo. Enquanto isso, em Brasília, ocorre uma convocação extraordinária do Congresso. E quem paga a conta?

Tudo isso me leva a crer que a minha teoria está certa. Vivemos numa ditadura sem ditadores. Ou melhor, vivemos numa ditadura cujos ditadores se escondem atrás dos escândalos televisivos, dos próprios programas de televisão, dos grandes campeonatos esportivos, enfim, atrás de tudo o que possa servir para mascarar a manipulação a que está sendo submetido o povo, que está preocupado mais com a hora de ver o Pedro Bial do que com a hora de poder gozar os benefícios de toda uma vida de trabalho.

Creio que o povo deveria olhar só um pouquinho para a sua história recente e refletir sobre ela. Apesar da retomada de todas as liberdades individuais, da garantia de todos os direitos fundamentais do cidadão, de todo o status social da Constituição-cidadã, como é conhecida a Carta de 88, apesar de tudo isso ainda se morre de fome no Brasil. Ainda se vê crianças trabalhando nas olarias e minas de carvão; ainda se vê mulheres sendo espancadas pelos maridos; ainda se vê pais abandonando os filhos recém-nascidos em latas de lixo, ainda se vê… Ainda se vê gente assistindo ao Big Brother Brasil…

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 7/1/2013.