“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[…]
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
a transcrição aí de cima é da constituição federal brasileira e está expressa, como se vê, no artigo 5º, que é uma das cláusula pétreas da carta, o que significa dizer que só uma assembleia constituinte pode alterá-la. trata-se do dispositivo constitucional que define a laicidade do braZil, ou seja, desvincula a religião do estado.
as pessoas mais velhas vão lembrar do doutor ulysses lendo um belíssimo discurso diante de um plenário cheio e com milhões de pessoas brasil afora emocionadas e esperançosas de um novo tempo. inclusive as que professavam alguma fé religiosa. e também as que não tinham religião nenhuma. mas olha lá o que diz, o preâmbulo da cf: “[…] promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
ontem comemorou-se com missas, procissões e feriado nacional o dia de nossa (?) senhora aparecida, padroeira do brasil. não vou enfrentar a polêmica da cor da santa, que isso merece ser tratado em conversa específica. interessa agora dar uma passada pelo caráter laico do estado brasileiro, garantido pela constituição e protegido por deus.
começando pelo calendário de feriados, vamos ver que grande parte deles têm natureza cristã, e, mais ainda, católica apostólica romana: natal, páscoa, corpus christi, nossa senhora aparecida etc. vamos então para as salas de audiência dos foros, para os gabinetes, hospitais e outros espaços públicos, e dificilmente deixaremos de ver uma cruz na parede, com ou sem o cristo. (a propósito, idolatrar instrumento de tortura é bem a cara do braZil moderno.) colégios públicos com nomes de santos e santas existem em profusão pelo país. nada disso afeta a laicidade do estado, por óbvio.
o jornal nacional mostrou que o presidente bolsonaro esteve na missa no santuário de aparecida ontem e até fez uma leitura no ritual. era um evento da agenda oficial do presidente. na missa anterior, ou numa das missas anteriores, já que acontecem muitas nesse dia, o celebrante havia feito algumas críticas indiretas ao governo, com destaque para a frase, muito boa, por sinal, que pátria amada não pode ser pátria armada. foi o mesmo que rezou a missa com a presença do messias presidente, mas a homilia, desta feita, ficou no encargo de outro padre, que, ao que se sabe, não proferiu nenhuma indireta, quanto menos direta. aliás, é bem inusitada a presença do presidente na missa, já que ele professa fé em outra vertente do cristianismo, mas isso também é facilmente explicável pela máxima que o governante deve estar ao lado do povo e, naquele momento, o povo, ou aquela parcela dele que mais interessa, estava na igreja.
populismos à parte, o que será que pensa o presidente messias sobre o estado laico? nas suas próprias palavras: “Muitos tentam nos deixar de lado dizendo que o estado é laico. O estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares [Alves, ministra]: Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os poderes. Por isso, o meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal [STF]. Um deles será terrivelmente evangélico.”¹ é bom frisar, como fez bolsonaro, que a própria damares, ministra da mulher, da família e dos direitos humanos, é terrivelmente cristã e evangélica, e sua fé é tão grande que o próprio jesus já se apresentou pra ela num pé de goiaba.
a separação entre estado e religião, que se estende a todas as esferas da administração pública, está sempre sob ataque. em 2018, um sujeito, missionário de alguma religião cristã, luiz carlos sperling, começou a reivindicar a retirada da imagem do templo budista no pórtico de entrada de três coroas, sob a alegação que a cidade é cristã. no templo chagdud gonpa, há uma imagem de tara vermelha, a deidade a que se vincula a linha budista lá praticada, que tem ao lado uma imagem de nossa senhora aparecida. já me disseram que esta imagem está lá por determinação expressa do fundador do templo, chagdud tulku rinpoche, que tinha muita admiração pela história da santa e pela devoção que muitas pessoas que visitam o templo, cujo acesso é franqueado independente de religião, têm por ela.

esta curiosidade, a presença de uma imagem do panteão católico² em meio a um culto bastante distinto, em muitos aspectos será chamada por alguém de tolerância religiosa, mas eu chamo simplesmente de respeito, e explico. muito se fala em tolerância e intolerância religiosa, mas o que está por trás dessa ideia de tolerar ou não alguma coisa? quem nos explica é Sidnei Nogueira: “ouve-se muito que ‘é preciso tolerar a diversidade’. […] Não, não é preciso tolerar ninguém. ‘Tolerar’ significa algo como ‘suportar com indulgência’, ou seja, deixar passar com resignação, ainda que sem consentir expressamente tal conduta. Quem tolera não respeita, não quer compreender, não quer conhecer. […] ‘Tolerar’ o que é diferente consiste, antes de qualquer coisa, em atribuir a “quem tolera” um poder sobre ‘o que se tolera’. Como se dependesse do consentimento do tolerador para existir.”³
como bem observado por Nogueira, a própria ideia de tolerar carrega uma carga ideológica pesada, que pressupõe a supremacia de uma religião sobre outras, não por acaso uma de origem branca e europeia, que tratou de vender ao mundo a imagem do seu ícone máximo de cabelos claros e olhos azuis, mesmo tendo ele nascido na palestina, cujas pessoas têm um fenótipo bastante característico e diferente desse.

ainda que por vezes a discriminação tenha como alvo outras culturas (vide o exemplo anterior relacionado ao budismo) e em alguns momentos possa atingir até os símbolos católicos, como no célebre caso do pastor que chutou a imagem de nossa senhora aparecida em rede nacional, em 1995, a perseguição sistemática recai sobre as religiões dos povos negros. uma rápida pesquisa na internet vai mostrar inúmeros casos de violência praticada contra centros e templos de candomblé, de umbanda e outros das culturas que têm origem no continente africano. ou seja, a laicidade é relativa e a “tolerância” é seletiva.
isso tudo, e mais uma série de coisas cuja referência tornaria este texto muito extenso, mostra que o braZil é um estado laico, desde você não professe nenhuma fé vinda ainda que remotamente da áfrica.
¹Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/10/bolsonaro-diz-que-vai-indicar-ministro-terrivelmente-evangelico-para-o-stf.ghtml>. Acesso em: 13 de out. 2021.
²É importante essa distinção entre o que é cristão, de modo geral, e o que é católico, principalmente se considerarmos o avanço do cristianismo neopentecostal no braZil de bolsonaro.
³NOGUEIRA, Sidnei. Intolerância religiosa. Coleção Feminismos Plurais, coordenação Djamila Ribeiro. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2020. p. 58
*Imagem de destaque copiada de: <https://domtotal.com/noticia/1414543/2020/01/para-agradar-evangelicos-bolsonaro-quer-pagar-conta-de-luz-de-igrejas-com-dinheiro-publico/>. Acesso e: 13 de out. 2021.